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Reunido na tarde de hoje (27\/6) no audit\u00f3rio Oton Nascimento da Procuradoria Geral do Estado, o Conselho deTranspar\u00eancia P\u00fablica e Combate \u00e0 Corrup\u00e7\u00e3o aprovou seu Regimento Interno e voltou a discutir aspectos da Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. Em reuni\u00f5es anteriores, membros do colegiado j\u00e1 haviam feito sugest\u00f5es para inclus\u00e3o na minuta do projeto. Ap\u00f3s formata\u00e7\u00e3o pela Controladoria Geral do Estado, o texto foi novamente apresentado aos membros do Conselho e novas sugest\u00f5es foram apresentadas.<\/p>\n
Um dos aspectos que mereceu maior aten\u00e7\u00e3o foi referente \u00e0 classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es, especialmente no que diz respeito \u00e0quelas consideras secretas, ultra-secretas e sigilosas, tarefa que dever\u00e1 ser realizada por cada \u00f3rg\u00e3o do Poder Executivo e pelos demais poderes (Legislativo e Judici\u00e1rio). Outro ponto relevante refere-se aos recursos formalizados pelos requerentes de informa\u00e7\u00f5es quando elas forem insuficientes ou n\u00e3o atenderem \u00e0s suas necessidades.<\/p>\n
Ainda durante a reuni\u00e3o, a Controladoria Geral do Estado apresentou o balan\u00e7o dos primeiros 40 dias de vig\u00eancia da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o. De 16 de maio a 25 de junho foram protocolados 91 pedidos, dos quais 77% j\u00e1 respondidos e 23% em andamento, com observ\u00e2ncia do prazo estabelecido pela lei para oferta das respostas. Ao final dos trabalhos, foi definido o calend\u00e1rio de reuni\u00f5es ordin\u00e1rias do Conselho no segundo semestre. Elas ocorrer\u00e3o nos dias 28 de agosto, 31 de outubro e 12 de dezembro. J\u00e1 as reuni\u00f5es extraordin\u00e1rias podem ser convocadas pelo presidente do Conselho conforme a necessidade.<\/p>\n
(CGE \u2013 3201-5372)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1659","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1659","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1659"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1659\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1659"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1659"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1659"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}