\n<\/p>\n
Mesmo com a exig\u00fcidade do tempo para implementar todas as exig\u00eancias contidas na Lei 12.527\/2011 (Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o), o Estado de Goi\u00e1s trabalhou de forma c\u00e9lere e adotou provid\u00eancias para cumprir a nova lei a partir de hoje (16 de maio), data de sua entrada em vigor. Com isso, todo cidad\u00e3o j\u00e1 pode fazer pedidos de dados e informa\u00e7\u00f5es relativas \u00e0 administra\u00e7\u00e3o estadual com base na nova lei.<\/p>\n
No que diz respeito \u00e0 transpar\u00eancia ativa, os sites de diversos \u00f3rg\u00e3os da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta j\u00e1 disponibilizaram os conte\u00fados m\u00ednimos previstos na Lei, por meio de p\u00e1gina padronizada, dispon\u00edvel para todos os interessados. Outros est\u00e3o trabalhando para fazer as adapta\u00e7\u00f5es ainda nesta quarta-feira. Os sites dos \u00f3rg\u00e3os cont\u00eam link espec\u00edfico com informa\u00e7\u00f5es inerentes \u00e0s suas atividades. Ao abrir o site, a identifica\u00e7\u00e3o do \u00edcone de acesso \u00e9 bem vis\u00edvel. As informa\u00e7\u00f5es gerais relativas ao Estado est\u00e3o publicadas no site www.transparencia.goias.gov.br<\/p>\n
Quanto ao Servi\u00e7o de Informa\u00e7\u00e3o ao Cidad\u00e3o (SIC) previsto no Cap\u00edtulo II, Artigo 9\u00ba da Lei Federal, em Goi\u00e1s foi implementado o Sistema de Atendimento ao Cidad\u00e3o que, neste primeiro momento, estar\u00e1 concentrado no Vapt Vupt do Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira. Al\u00e9m disso, cada \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 fazer o atendimento, quando necess\u00e1rio, recebendo diretamente do cidad\u00e3o o Requerimento de Informa\u00e7\u00e3o previsto na legisla\u00e7\u00e3o. Posteriormente, de forma gradual, cada \u00f3rg\u00e3o dever\u00e1 providenciar instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas para garantir o atendimento das demandas conforme preceitua a lei.<\/p>\n
Como solicitar<\/p>\n
As pessoas interessadas em obter informa\u00e7\u00f5es que n\u00e3o estejam disponibilizadas nas p\u00e1ginas espec\u00edficas dos \u00f3rg\u00e3os t\u00eam tr\u00eas caminhos para formalizar o Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es:<\/p>\n
. Procurar o Vapt Vupt do Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira;<\/p>\n
. Procurar o \u00f3rg\u00e3o da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta do qual deseja obter a informa\u00e7\u00e3o;<\/p>\n
. Pela internet, por meio de requerimento eletr\u00f4nico. Neste caso, o cidad\u00e3o dever\u00e1 apontar o \u00f3rg\u00e3o do qual deseja obter a resposta \u00e1 sua indaga\u00e7\u00e3o. Todos os sites dos \u00f3rg\u00e3os governamentais ter\u00e3o um campo para acesso ao Requerimento de Informa\u00e7\u00f5es com base na LAI. O cidad\u00e3o poder\u00e1 encontr\u00e1-lo tamb\u00e9m nos sites www.cge.go.gov.br\/ouvidoria e www.transpar\u00eancia.goi\u00e1s.gov.br.<\/p>\n
As respostas (certid\u00f5es) dos requerimentos feitos via web dever\u00e3o ser procurados diretamente no \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela informa\u00e7\u00e3o, onde ser\u00e3o entregues presencialmente ao interessado, ocasi\u00e3o em que o mesmo ter\u00e1 sua identifica\u00e7\u00e3o confirmada, conforme prev\u00ea a lei, atrav\u00e9s da confer\u00eancia de sua documenta\u00e7\u00e3o. Se n\u00e3o receber as informa\u00e7\u00f5es em tempo h\u00e1bil poder\u00e1 entrar com recurso utilizando uma das tr\u00eas alternativas por meio das quais ele solicitou a informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1511","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1511"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1511\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1511"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1511"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1511"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}