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A Universidade Estadual de Goi\u00e1s e a Funda\u00e7\u00e3o Universit\u00e1ria do Cerrado (Funcer) t\u00eam de devolver ao Tesouro Estadual um total de R$ 10 milh\u00f5es, devidamente corrigidos, referente a um conv\u00eanio assinado no fim do ano passado. Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado constatou irregularidades no processo, ensejando a sua anula\u00e7\u00e3o, o que j\u00e1 foi feito. Mesmo diante de todas as medidas administrativas adotadas, o dinheiro n\u00e3o foi devolvido no prazo estipulado.<\/p>\n
Diante disso, a CGE entrou com representa\u00e7\u00e3o na Procuradoria Geral do Estado, para ado\u00e7\u00e3o das provid\u00eancias cab\u00edveis. Conforme o secret\u00e1rio-chefe da CGE, Jos\u00e9 Carlos Siqueira, entre as a\u00e7\u00f5es que poder\u00e3o ser tomadas pela PGE est\u00e3o a busca da via judicial para ressarcimento dos recursos e indisponibilidade de bens dos dirigentes das duas institui\u00e7\u00f5es. Os documentos foram entregues ontem \u00e0 tarde (25\/4) pelo sub-chefe da CGE, Adauto Barbosa, e pelo Superintendente de Controle Interno, Andr\u00e9 G\u00f3es, \u00e0 sub-procuradora-geral, Luciana Daher.<\/p>\n
Os recursos foram repassados pela UEG \u00e0 Funcer no dia 30 de dezembro do ano passado, \u00e0s 20 horas, portanto no apagar das luzes do governo anterior. A auditoria da CGE constatou que o processo apresentava v\u00edcio de origem pela aus\u00eancia de elementos essenciais no plano de trabalho, o que impossibilitaria a presta\u00e7\u00e3o de contas na aplica\u00e7\u00e3o dos valores, al\u00e9m de conter claras evid\u00eancias de burla ao princ\u00edpio constitucional de licita\u00e7\u00e3o obrigat\u00f3ria.Em todas as etapas da auditoria, os representantes da UEG e da Funcer puderam exercer o direito de defesa.<\/p>\n
Hist\u00f3rico<\/p>\n
O objetivo do conv\u00eanio era a execu\u00e7\u00e3o do Programa Estadual de Forma\u00e7\u00e3o e Capacita\u00e7\u00e3o em Software Livre. Pelo acordo, a UEG seria respons\u00e1vel pela gest\u00e3o t\u00e9cnica e acad\u00eamica do programa, com atividades como monitoramento e avalia\u00e7\u00e3o das etapas, elabora\u00e7\u00e3o de relat\u00f3rios t\u00e9cnicos e supervis\u00e3o da parte pedag\u00f3gica. J\u00e1 a Funcer teria a responsabilidade de fomentar a gest\u00e3o administrativa e financeira do programa, incluindo a compra de materiais, insumos e equipamentos, importa\u00e7\u00e3o de bens, contrata\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os e pessoal, loca\u00e7\u00e3o e reforma de espa\u00e7os f\u00edsicos e concess\u00e3o de bolsas de ensino, pesquisa, extens\u00e3o e est\u00e1gio.<\/p>\n
Nos levantamentos feitos pela CGE ficou constatado que referido conv\u00eanio conflita com o objetivo social da UEG, \u00e0 qual compete promover e executar o Programa de Capacita\u00e7\u00e3o e Treinamento em Software Livre, ressaltando que a pr\u00f3pria UEG poderia contratar os servi\u00e7os necess\u00e1rios de sele\u00e7\u00e3o e treinamento de pessoal e tamb\u00e9m adquirir as m\u00e1quinas e equipamentos afins. O relat\u00f3rio final da CGE considera desnecess\u00e1ria a participa\u00e7\u00e3o de intermedi\u00e1rios ou terceiros para auxiliar a UEG em procedimentos que, na realidade, s\u00e3o de sua responsabilidade e compet\u00eancia.<\/p>\n
(CGE- 3201-5366)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1347","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1347","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1347"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1347\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1347"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1347"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1347"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}