\n<\/p>\n
Auditoria realizada pela Controladoria Geral do Estado em oito conv\u00eanios celebrados pelo Estado de Goi\u00e1s com a prefeitura de Santa Helena de Goi\u00e1s nos exerc\u00edcios de 2006 e 2010 constatou irregularidades que ensejaram recomenda\u00e7\u00e3o para devolu\u00e7\u00e3o de mais de R$ 7,5 milh\u00f5es ao Tesouro Estadual referentes a desvios ocorridos em tr\u00eas conv\u00eanios espec\u00edficos. O resultado da auditoria foi encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado, \u00e0 Secretaria de Gest\u00e3o e Planejamento (sucessora da Seplan), \u00e0 prefeitura de Santa Helena e ao chefe do Poder Executivo.<\/p>\n
Os conv\u00eanios assinados com a prefeitura somavam recursos da ordem de R$ 37,519 milh\u00f5es (incluindo a contrapartida do munic\u00edpio) e os recursos se destinavam a obras como pavimenta\u00e7\u00e3o asf\u00e1ltica, constru\u00e7\u00e3o de parque ecol\u00f3gico, constru\u00e7\u00e3o de parque aqu\u00e1tico,\u00a0 urbaniza\u00e7\u00e3o da cidade, constru\u00e7\u00e3o de duas pra\u00e7as nos Bairros Tempo Novo e Jardim Rodrigues da Silva, constru\u00e7\u00e3o do dois pavilh\u00f5es de exposi\u00e7\u00e3o de animais do Parque Agropecu\u00e1rio, constru\u00e7\u00e3o de uma creche, reforma e amplia\u00e7\u00e3o do Lar dos Idosos S\u00e3o Vicente de Paulo e constru\u00e7\u00e3o da sede do Poder Legislativo de Santa Helena de Goi\u00e1s.<\/p>\n
Problemas<\/p>\n
A auditoria realizada pela CGE apurou que v\u00e1rias obras previstas n\u00e3o foram executadas ou foram constru\u00eddas parcialmente; diversas notas fiscais foram apresentadas sem identifica\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios respectivos; houve movimenta\u00e7\u00e3o irregular das contas espec\u00edficas de alguns conv\u00eanios; a prefeitura fez retiradas de curto prazo de contas espec\u00edficas dos conv\u00eanios sem comprova\u00e7\u00e3o e identifica\u00e7\u00e3o das despesas; aus\u00eancia de servidor formalmente designado para acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o dos conv\u00eanios; aus\u00eancia de an\u00e1lise e\/ou aprova\u00e7\u00e3o de presta\u00e7\u00e3o de contas em alguns conv\u00eanios; duplicidade de faturamento para os mesmos servi\u00e7os e falta de contrapartida da prefeitura aos conv\u00eanios firmados, al\u00e9m de outras irregularidades.<\/p>\n
Al\u00e9m das recomenda\u00e7\u00f5es feitas \u00e0 prefeitura para ressarcimento de valores, a CGE tamb\u00e9m alertou para a necessidade de planejar, acompanhar e fiscalizar corretamente as obras; designar gestores para cada conv\u00eanio pactuado; observar as regras de licita\u00e7\u00e3o estabelecidas em lei; verificar a execu\u00e7\u00e3o e a qualidade das obras e, principalmente, elaborar e apresentar as presta\u00e7\u00f5es de contas conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o. Tamb\u00e9m houve recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 Segplan no sentido de fazer melhor acompanhamento dos servi\u00e7os indicando gestores capazes de fiscalizar as obras; verificar a execu\u00e7\u00e3o f\u00edsico-financeira dos conv\u00eanios e exigir o fiel cumprimento das contrapartidas pelo munic\u00edpio.<\/p>\n
Entre as provid\u00eancias relativas \u00e0 auditoria, a CGE procedeu a abertura de vistas para o exerc\u00edcio do direito constitucional do contradit\u00f3rio e ampla defesa em tempo oportuno, mas as informa\u00e7\u00f5es apresentadas n\u00e3o foram suficientes para elucidar as falhas enconradas. Esta semana, a Controladoria foi informada que a administra\u00e7\u00e3o de Santa Helena fez a entrega \u00e0 Segplan de relat\u00f3rios referentes a quatro conv\u00eanios assinados em 2010. Referidos documentos dever\u00e3o ser analisados por ocasi\u00e3o da Tomada de Contas Especial j\u00e1 determinada pela CGE.<\/p>\n
S\u00e3o Lu\u00eds<\/p>\n
Outra auditoria conclu\u00edda recentemente pela Controladoria Geral do Estado avaliou quatro conv\u00eanios firmados pelo Estado, por meio da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento com o munic\u00edpio de S\u00e3o Lu\u00eds de Montes Belos em 2010, no valor global de R$ 2,7 milh\u00f5es, para obras de infraestrutura urbana. Os auditores listaram irregularidades como altera\u00e7\u00e3o de metas estabelecidas no Plano de Trabalho sem respectiva formaliza\u00e7\u00e3o; prazo de vig\u00eancia do conv\u00eanio expirado sem conclus\u00e3o do objeto; documentos fiscais sem identifica\u00e7\u00e3o adequada do Conv\u00eanio; repasses a maior que o conveniado; rendimentos de aplica\u00e7\u00f5es financeiras computados como contrapartida; aus\u00eancia de servidor designado para acompanhamento e execu\u00e7\u00e3o do Conv\u00eanio; incompatibilidade entre o que foi realizado e as especifica\u00e7\u00f5es ajustadas no Conv\u00eanio\/Contrato detectadas por causa de defeitos na pavimenta\u00e7\u00e3o; realiza\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os sem cobertura contratual e outras.<\/p>\n
Diante dos problemas encontrados, a CGE recomendou \u00e0 prefeitura de S\u00e3o Lu\u00eds a devolu\u00e7\u00e3o de recursos ao er\u00e1rio estadual e que acione a empresa CWA Construtora para refazer os servi\u00e7os de pavimenta\u00e7\u00e3o que apresentaram defeito. Igualmente foram feitas recomenda\u00e7\u00f5es \u00e0 prefeitura e \u00e0 Segplan para melhor observ\u00e2ncia da regras pactuadas, em especial na correta gest\u00e3o dos conv\u00eanios, fiscaliza\u00e7\u00e3o e acompanhamento dos servi\u00e7os realizados. Tamb\u00e9m com refer\u00eancia a S\u00e3o Lu\u00eds, a CGE abriu vistas para o exerc\u00edcio do direito ao contradit\u00f3rio e ampla defesa das partes envolvidas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[30],"tags":[],"class_list":["post-1077","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":null,"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1077","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1077"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1077\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1077"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1077"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1077"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}