{"id":10587,"date":"2023-09-27T14:32:08","date_gmt":"2023-09-27T17:32:08","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/controladoria\/portarias-e-instrucoes-normativas\/"},"modified":"2025-10-06T15:23:33","modified_gmt":"2025-10-06T18:23:33","slug":"portarias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/portarias\/","title":{"rendered":"Portarias"},"content":{"rendered":"

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ANO<\/th>TIPO<\/th>DOCUMENTO<\/th>ASSUNTO<\/th>ACESSE AQUI<\/th><\/tr>
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2025<\/td>Portaria<\/td>Portaria 176\/2025<\/td>Distribui a divis\u00e3o dos trabalhos entre os Auditores-Chefes da Controladoria-Geral do Estado. (Revoga a Portaria 65\/2023)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2025<\/td>Portaria<\/td>Portaria 168\/2025<\/td>Reformula a Secretaria Executiva do Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico na Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (CGE).<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2025<\/td>Portaria<\/td>Portaria 167\/2025<\/td>Reformula o Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico da Controladoria-Geral do Estado (CGE), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2025<\/td>Portaria<\/td>Portaria 166\/2025<\/td>Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (CGE), e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2025<\/td>Portaria<\/td>Portaria 89\/2025<\/td>Designa servidores e servidoras para compor o Comit\u00ea Permanente para Quest\u00f5es da Mulher e da Diversidade no \u00e2mbito desta Controladoria-Geral do Estado.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2025<\/td>Portaria<\/td>Portaria 77\/2025<\/td>Estabelece os crit\u00e9rios e procedimentos para apurar, registrar, monitorar e divulgar os benef\u00edcios decorrentes das a\u00e7\u00f5es realizadas pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2025<\/td>Portaria<\/td>Portaria 76\/2025<\/td>Delega compet\u00eancias no \u00e2mbito da Controladoria-Geral do Estado para os atos que especifica.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2025<\/td>Portaria<\/td>Portaria 73\/2025<\/td>Designa servidores da Controladoria-Geral do Estado, Secretaria de Estado da Administra\u00e7\u00e3o, Secretaria de Estado de Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o, Procuradoria\nGeral do Estado e Secretaria-Geral de Governo para integrarem o Comit\u00ea Estadual de Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais (CEPD).<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2025<\/td>Portaria<\/td>Portaria 67\/2025<\/td>Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica Interna de Privacidade e Prote\u00e7\u00e3o de Dados Pessoais no \u00e2mbito da\nControladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2024<\/td>Portaria<\/td>Portaria 243\/2024<\/td>\nRevoga Portarias no \u00e2mbito da Controladoria Geral do Estado de Goi\u00e1s. <\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2024<\/td>Portaria<\/td>Portaria 186\/2024<\/td>Institui o Comit\u00ea de Governan\u00e7a de Projetos do \u00f3rg\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2024<\/td>Portaria<\/td>Portaria 163\/2024<\/td>\nEstrutura as A\u00e7\u00f5es de Controle realizadas pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s na Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo doEstado de Goi\u00e1s, na condi\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema de Controle Interno. <\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2024<\/td>Portaria<\/td>Portaria 135\/2024<\/td>Institui o Plano de Desenvolvimento Profissional de servidores no \u00e2mbito da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (CGE-GO)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2024<\/td>Portaria<\/td>Portaria 81\/2024<\/td>Disciplina a an\u00e1lise pr\u00e9via a ser realizada pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (CGE-GO) sobre o preenchimento dos requisitos e veda\u00e7\u00f5es para indica\u00e7\u00e3o de membros do Conselho de Administra\u00e7\u00e3o, da Diretoria ou do Consehlo Fiscal das empresas estatais de menor porte.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2024<\/td>Portaria<\/td>Portaria 2\/2024<\/td>Institui a Comiss\u00e3o Permanente de Media\u00e7\u00e3o e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>Ler Mais<\/a><\/td><\/tr>
2023<\/td>Portaria<\/td>Portaria 92\/2023\n(Revogada)<\/td>Introduz altera\u00e7\u00f5es nos Anexos I e II, da Portaria 69, de 13\/04\/2023, que estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (PCP) para o exerc\u00edcio de 2023. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2023<\/td>Portaria<\/td>Portaria 69\/2023\n(Revogada)<\/td>Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (PCP) para o exerc\u00edcio de 2023. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2023<\/td>Portaria<\/td>Portaria 65\/2023 (Revogada)<\/td>Divis\u00e3o dos trabalhos entre os Auditores-Chefes especializados da Controladoria-Geral do Estado. (Revogada pela Portaria n\u00ba 176\/2025)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2022<\/td>Portaria<\/td>Portaria 67\/2022<\/td>Reformula o Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico da CGE.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2022<\/td>Portaria<\/td>Portaria 65\/2022<\/td>Disp\u00f5e sobre a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da CGE.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2022<\/td>Portaria<\/td>Portaria 46\/2022\n(Revogada)<\/td>Introduz altera\u00e7\u00f5es no Anexo II, da Portaria 22, de 09\/02\/2022, que estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (PCP) para o exerc\u00edcio de 2022. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2022<\/td>Portaria<\/td>Portaria 31\/2022\n(Revogada)<\/td>Atualiza o Grupo de Trabalho da Gest\u00e3o de Riscos da CGE-GO. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2022<\/td>Portaria<\/td>Portaria 22\/2022\n(Revogada)<\/td>Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (PCP) para o exerc\u00edcio de 2022. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2021<\/td>Portaria<\/td>Portaria 129\/2021<\/td>Altera a Portaria 73\/2021-CGE que reformula o Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico da Controladoria-Geral do Estado e d\u00e1 outras provid\u00eancias.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2021<\/td>Portaria<\/td>Portaria 01\/2021 \u2013 CGE\/TCE<\/td>Aprova as metodologias a serem utilizadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE-GO e pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s para avalia\u00e7\u00e3o da transpar\u00eancia ativa e passiva dos \u00f3rg\u00e3os e entidades estaduais, bem como das organiza\u00e7\u00f5es sem fins lucrativos que recebem recursos p\u00fablicos e seus respectivos \u00f3rg\u00e3os supervisores.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2021<\/td>Portaria<\/td>Portaria 106\/2021<\/td>Designa a autoridade respons\u00e1vel pelo monitoramento dos pedidos de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o na CGE.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2021<\/td>Portaria<\/td>Portaria 78\/2021\n(Revogada)<\/td>Introduz altera\u00e7\u00f5es no Anexo II, da Portaria 44, de 11\/3\/2021, que estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico de Goi\u00e1s (PCP) edi\u00e7\u00e3o 2021. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2021<\/td>Portaria<\/td>Portaria 73\/2021<\/td>Reformula o Comite\u0302 Setorial do Programa de Compliance Pu\u0301blico da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da\u0301 outras provide\u0302ncias.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2021<\/td>Portaria<\/td>Portaria 44\/2021\n(Revogada)<\/td>Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (PCP) para o exerc\u00edcio de 2021. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2021<\/td>Portaria<\/td>Portaria 40\/2021 (Revogada pela Portaria 163\/2024)<\/td>Estrutura as A\u00e7\u00f5es de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s na Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Execuvo do Estado de Goi\u00e1s, na condi\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema de Controle Interno.(Revogada pela Portaria 163\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2020<\/td>Portaria<\/td>Portaria 133\/2020<\/td>Institui o Plano de Desenvolvimento Profissional de servidores na Controladoria-Geral do Estado. SUBSTITU\u00cdDA PELA PORTARIA 135\/2024<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2020<\/td>Portaria<\/td>Portaria 120\/202\n(Revogada)<\/td>Institui o Grupo Especial de Auditoria e Inspec\u0327a\u0303o de Contratos \u2013 GEAIC, para realizar ac\u0327o\u0303es de controle na gesta\u0303o, fiscalizac\u0327a\u0303o e execuc\u0327a\u0303o dos contratos administrativos ou mantidos com recursos pu\u0301blicos firmados no a\u0302mbito do Poder Executivo Estadual. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2020<\/td>Portaria<\/td>Portaria 084\/2020\n(Revogada)<\/td>Altera os anexos I e II da Portaria 044\/2020. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2020<\/td>Portaria<\/td>Portaria 60\/2020<\/td>Institui o Projeto Embaixadores da Cidadania.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2020<\/td>Portaria<\/td>Portaria 58\/2020\n(Revogada)<\/td>Determina que os processos de contrata\u00e7\u00e3o para o enfrentamento \u00e0 Covid-19 dever\u00e3o ser disponibilizados \u00e0 CGE desde sua abertura. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2020<\/td>Portaria<\/td>Portaria 044\/2020\n(Revogada)<\/td>Estabelece as regras para o Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s para o exerc\u00edcio de 2020. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2020<\/td>Portaria<\/td>Portaria 24\/2020<\/td>Atualiza o anexo \u00fanico da Portaria n\u00ba 156\/2019 \u2013 CGE, com a inclus\u00e3o de novos nomes no banco de servidores aptos a compor as comiss\u00f5es especiais de processos correcionais no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2020<\/td>Portaria<\/td>Portaria 22\/2020\n(Revogada)<\/td>ltera a Portaria n\u00b0 165, de 29 de outubro de 2019, que estrutura as A\u00e7\u00f5es de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s na Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder executivo do Estado de Goi\u00e1s, na condi\u00e7\u00e3o de \u00f3rg\u00e3o central do Sistema de Controle Interno. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 179\/2019\n(Revogada)<\/td>Institui o calend\u00e1rio de eventos do Programa de Compliance P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (PCP). (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 165\/2019<\/td>Estrutura as A\u00e7\u00f5es de Controle pela Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s na Administra\u00e7\u00e3o Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s, na condi\u00e7\u00e3o de \u00d3rg\u00e3o Central do Sistema de Controle Interno.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 156\/2019<\/td>Institui o banco de servidores aptos a compor as comiss\u00f5es especiais de processos correcionais no \u00e2mbito dos \u00f3rg\u00e3os e das entidades do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 154\/2019<\/td>Institui Comiss\u00e3o Permanente de Sindic\u00e2ncia e PAD.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 130\/2019<\/td>Delega\u00e7\u00e3o de compet\u00eancias.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 125\/2019<\/td>Disciplina os procedimentos para disposi\u00e7\u00e3o dos gestores de Finan\u00e7as e Controle.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 118\/2019\n(Revogada)<\/td>Institui grupo de trabalho para elaborar novo Regulamento da CGE. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 98\/2019<\/td>Institui a Comiss\u00e3o de Invent\u00e1rio.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 93\/2019\n(Revogada)<\/td>Institui o Ranking do Programa de Compliance P\u00fablico de Goi\u00e1s. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 82\/2019\n(Revogada)<\/td>Disciplina a an\u00e1lise pr\u00e9via para indica\u00e7\u00e3o de membros de empresas estatais. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 67\/2019\n(Revogada)<\/td>Institui grupo de trabalho da auto avalia\u00e7\u00e3o do IA-CM. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 57\/2019<\/td>Institui o Comit\u00ea Setorial do PCP no \u00e2mbito da CGE.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 56\/2019<\/td>Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos na CGE.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 47\/2019\n(Revogada)<\/td>Altera os \u00f3rg\u00e3os da Portaria 41\/20019 - CGE. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 43\/2019\n(Revogada)<\/td>Altera os assessores da Portaria 41\/20019 - CGE. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 41\/2019<\/td>Grupo de assessores e \u00f3rg\u00e3os da 1\u00aa fase do Programa de Compliance P\u00fablico de Goi\u00e1s.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2019<\/td>Portaria<\/td>Portaria 38\/2019\n(Revogada)<\/td>Comiss\u00e3o para analisar nomea\u00e7\u00f5es em desacordo com a S\u00famula 13\/STF. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2014<\/td>Portaria<\/td>Portaria 835\/2014<\/td>Conjunta SES\/CGE.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2014<\/td>Portaria<\/td>Portaria 74\/2014\n(Revogada)<\/td>Aprova o Regimento Interno da Controladoria-Geral do Estado (RICGE). (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2014<\/td>Portaria<\/td>Portaria 01\/2014<\/td>Intersecretarial SES\/AGR\/CGE.<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr>
2012<\/td>Portaria<\/td>Portaria 81\/2012\n(Revogada)<\/td>Classifica\u00e7\u00e3o das informa\u00e7\u00f5es da CGE quanto ao grau de sigilo. (Revogada pela Portaria n\u00ba 243\/2024)<\/td>Leia Mais<\/a><\/td><\/tr><\/tbody><\/table>
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