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Com o objetivo de estimular a melhoria dos serviços públicos e incentivar a troca de ideias inspiradoras, o Consórcio Brasil Central lançou o concurso “2º Prêmio Boas Práticas do Brasil Central” entre as sete unidades federativas consorciadas. <\/p>\n
Um dos Projetos do Estado de Goiás inscritos na área temática “Gestão Pública”, foi pré selecionado no referido concurso, o qual recebeu 139 inscrições. O projeto é de autoria da Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, e consiste em um sistema informatizado utilizado pelos diversos órgãos\/entidades do Poder Executivo estadual para a celebração de acordos junto aos seus servidores que praticaram transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo. Referido termo é previsto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis, sendo denominado Termo de Ajustamento de Conduta – TAC.<\/p>\n
Com a implementação do módulo informatizado TAC, é possível que o órgão central do sistema de correição (CGE) realize o acompanhamento on-line e o gerenciamento dos TACs celebrados, permitido inspeções e análises nos acordos celebrados pelos órgãos\/entidades. Ademais, o sistema proporciona a emissão de relatórios gerenciais de forma a demonstrar, por exemplo, as principais transgressões praticadas, perfil dos servidores compromissários, tempo gasto para celebração, obrigações estipuladas e valores a serem ressarcidos ao erário, o que pode auxiliar na identificação da causa-raiz (origem) dos riscos da atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo.<\/p>\n
O concurso está sendo realizado em três etapas: pré-seleção, avaliação e classificação. O prêmio tem o intuito de reconhecer e divulgar práticas inovadoras que possam servir de referência para outras iniciativas e contribuir para o aprimoramento e solução dos desafios enfrentados pelos serviços públicos.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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