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O estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, de 28 de janeiro de 2020, inovou no ordenamento jurídico goiano ao instituir o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC como instrumento de resolução consensual de conflitos, a ser utilizado nas hipóteses de transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo.<\/p>\n
Referido instrumento é utilizado em substituição aos dispendiosos procedimentos correcionais, considerando apurações que envolvam transgressões de menor gravidade, propiciando aos servidores públicos uma mudança de comportamento e respectivo ajustamento da conduta.<\/p>\n
De forma a proporcionar maior transparência ao cidadão e possibilitar uma ferramenta de controle aos próprios órgãos\/entidades celebrantes, a Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas da CGE desenvolveu o Tacômetro, materializado em um painel de controle e informações relacionados aos TACs celebrados, apresentando dados como tempo médio de celebração, principais transgressões praticadas, valores ressarcidos e ranking dos órgãos\/entidades.<\/p>\n
No segundo semestre de 2023, a Secretaria de Estado da Segurança Pública alcançou o 1º lugar no referido ranking, totalizando a celebração de 32 acordos, correspondente a 23% do total de TACs celebrados no âmbito do Poder Executivo Estadual. <\/p>\n
Para o Corregedor Setorial da SSP, João Carlos Gorski, “o primeiro lugar no ranking do Tacômetro da CGE – GO traduz o comprometimento da equipe da Corregedoria Setorial da SSP-GO em reduzir os custos da atividade correcional e trazer soluções céleres e práticas, que beneficiam tanto o servidor quanto a Administração Pública, demonstrando assim que o TAC é a melhor solução nos casos de transgressões de menor potencial ofensivo”.<\/em><\/p>\n Segundo o gerente de Aprimoramento de Conduta e Solução de Conflitos da CGE, Luís Fernando Carregal, “a implementação do Tacômetro como forma de gerenciamento dos dados relacionados aos TACs proporciona uma disputa saudável entre os órgãos, fomentando assim a celebração dos acordos disciplinares junto aos seus servidores”.<\/em><\/p>\n Maiores informações referentes aos quantitativos de TACs, ranking dos órgãos\/entidades, valores ressarcidos ao erário, tempo médio de celebração e transgressões praticadas poderão ser obtidas no endereço eletrônico https:\/\/www.controladoria.go.gov.br\/portalcorregedoria<\/a>, no ícone Tacômetro.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, de 28 de janeiro de 2020, inovou no ordenamento jurídico goiano ao instituir o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC como instrumento de resolução consensual de conflitos, a ser utilizado nas hipóteses de transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo. Referido instrumento é utilizado em substituição […]<\/p>\n","protected":false},"author":504,"featured_media":10523,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[31],"tags":[],"class_list":["post-10524","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias-correicao"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2023\/09\/TAC_SSP-ba2.jpg",1025,581,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2023\/09\/TAC_SSP-ba2.jpg",1025,581,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2023\/09\/TAC_SSP-ba2.jpg",1025,581,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2023\/09\/TAC_SSP-ba2-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2023\/09\/TAC_SSP-ba2-300x170.jpg",300,170,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2023\/09\/TAC_SSP-ba2.jpg",1024,580,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2023\/09\/TAC_SSP-ba2.jpg",1025,581,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-content\/uploads\/sites\/31\/2023\/09\/TAC_SSP-ba2.jpg",1025,581,false]},"rttpg_author":{"display_name":"carolinaluz","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/author\/carolinaluz\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias - Correi\u00e7\u00e3o<\/a>","rttpg_excerpt":" O estatuto dos servidores públicos civis do Estado de Goiás, de 28 de janeiro de 2020, inovou no ordenamento jurídico goiano ao instituir o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC como instrumento de resolução consensual de conflitos, a ser utilizado nas hipóteses de transgressões disciplinares de menor potencial ofensivo. Referido instrumento é utilizado em substituição…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10524","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/users\/504"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10524"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10524\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10523"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10524"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10524"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/controladoria\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10524"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}