A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE-GO) realizou, na manhã desta terça-feira (28/4), o lançamento oficial do Sistema de Registros de Convênios e Congêneres (SISREG). O evento, voltado prioritariamente a gestores de convênios da administração estadual, ocorreu no auditório Mauro Borges, no Palácio Pedro Ludovico Teixeira. A iniciativa marca um avanço no tratamento dos recursos públicos transferidos por convênios, com mais transparência e eficiência. 

Desenvolvido pela Subcontroladoria do Sistema de Correição e Contas, em parceria com a Gerência de Tecnologia da CGE, o SISREG reúne, em um único ambiente digital, todas as etapas dos convênios firmados pelo Estado — da celebração à prestação de contas final. 

Durante a solenidade, o secretário-chefe da CGE, Antônio Flávio de Oliveira, destacou o impacto da ferramenta no processo de análise das prestações de contas, antes realizado de forma manual e com alto esforço operacional. “A atividade exige, ao final da verificação do processo, a elaboração de um termo de recebimento e registro de análise para todas as prestações, parciais ou finais, e não contava com um sistema eficiente. Isso demandava esforço de profissionais qualificados em tarefas repetitivas”, explicou. 

Segundo ele, o SISREG representa uma mudança de paradigma no acompanhamento dos recursos públicos. “É mais uma ação na direção da transparência, colocando à disposição de todos, inclusive dos órgãos de controle externo, uma visão mais clara e detalhada dos convênios e prestações de contas”, considerou o secretário, que ressaltou os ganhos com a automatização. “Com o SISREG, otimizamos o tempo de recebimento e registro. Isso significa menos papel, menos erro humano e permite que nossos auditores foquem em atividades de maior complexidade e inspeções por amostragem”. 

O subcontrolador do Sistema de Correição e Contas da CGE, Bruno Mendes, destacou a importância do engajamento dos órgãos no uso da plataforma, que já está disponível. “Para que o sistema seja perene, é essencial que as pastas o alimentem. Trabalhar sem dados impede decisões e políticas públicas mais seguras por parte do governo”, afirmou. 

Funcionamento e aperfeiçoamento contínuo  

A apresentação técnica da nova ferramenta foi conduzida pela gerente de Gestão de Contas da CGE, Alessandra Nogueira, com apoio do assessor de Responsabilidade, Paulo Henrique Van Thier Ferreira. Ela ressaltou o caráter intuitivo do sistema. “O SISREG marca uma nova cultura no trato das transferências, ao orientar o usuário o que são as informações essenciais em convênios e prestações de contas.” 

Na prática, o sistema elimina a dispersão de dados, antes distribuídos entre diferentes órgãos. Todo o ciclo dos convênios passa a ser registrado em uma única plataforma, permitindo à CGE atuar com base em inteligência de dados no monitoramento e fiscalização dos recursos. Além disso, o SISREG também dialogará com outros sistemas do Estado, especialmente como o SEI, e contará com suporte contínuo aos usuários. 

“A ferramenta é um pontapé na automatização, mas será aprimorada ao longo do uso, podendo futuramente se tornar um instrumento de gestão”, destacou Alessandra. A CGE oferecerá suporte por e-mail e telefone aos usuários responsáveis pela gestão dos contratos, além de disponibilizar em breve o Manual de Uso no próprio sistema. 

O acesso ao SISREG foi liberado aos usuários previamente cadastrados pelas pastas. A partir de agora, eles deverão registrar os convênios em execução e aqueles firmados desde 1º de janeiro de 2019 com o Governo estadual. Estes últimos, em atendimento à determinação do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), constante no parecer prévio das contas do governador de 2024.  

“O pedido do Tribunal coincidiu com o desenvolvimento da plataforma, que atendia perfeitamente a recomendação. Então foi apenas definido 2019 como marco para esta demanda específica”, explicou Bruno Mendes. 

PRESENÇAS – Reforçando o caráter integrado da iniciativa, o evento de lançamento do SISREG teve participação do subsecretário de Logística e Patrimônio da Secretaria da Administração, Rogério Carneiro; da secretária-geral de Controle Externo do TCE-GO, Ana Paula de Araújo Rocha; do presidente do TCM, Joaquim Alves de Castro Neto; do secretário da Casa Civil, Bruno Belém. 

Também estiveram presentes o gerente de Contratos e Convênios da Procuradoria-Geral do Municípios de Goiânia, Maycon Pereira de Oliveira; o presidente da Metrobus, Francisco Caldas; e os subsecretários de Controle Interno e Compliance da Seinfra, Claudio Casalini, e da Saúde, Reneilton Abreu. 

Comunicação Setorial CGE – Governo de Goiás