{"id":281,"date":"2020-08-27T11:45:45","date_gmt":"2020-08-27T14:45:45","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/comunicacao\/perguntas-e-respostas-publicidade-covid-19\/"},"modified":"2023-09-13T15:18:53","modified_gmt":"2023-09-13T18:18:53","slug":"perguntas-e-respostas-publicidade-covid-19","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/perguntas-e-respostas-publicidade-covid-19\/","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas Publicidade COVID-19"},"content":{"rendered":"

Questionamento 1<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

Pergunta: <\/strong>1. A Carta Convite não tem prazo determinado, e isso não deixa claro o valor do contrato, assim, tem o valor de desconto mínimo, porém, não fica claro qual será o desconto máximo a ser aplicado. Qual é o desconto máximo permitido?<\/p>\n

2. O desconto máximo permitido deverá respeitar a tabela referencial do CENP?<\/p>\n

3. Em caso de desempate qual deverá ser o critério utilizado? Pois apenas o inciso V efetivamente é critério de desempate e ele não é obrigatório na Carta Convite conforme 1.2.5.4 do Termo de Referência.<\/p>\n

Resposta: <\/strong>1. a) O prazo contratual está definido no subitem 1.6 do Termo de Referência.<\/p>\n

b) O valor do Contrato está estimado no item 13 do Termo de Referência.<\/p>\n

c) O desconto de agência é tratado nos subitens 8.4 a 8.6.1.1 do Termo de Referência e nos subitens 6.4 a 6.6.1.1 da Carta Convite.<\/p>\n

2. Não.<\/p>\n

3. O previsto nos subitens 1.2.5 a 1.2.5.4 do Termo de Referência está relacionado com a produção de peças publicitárias pela(s) agência(s) contratada(s), ou seja, "execução contratual", em nada se relacionando com os "critérios de desempate" para a seleção de agência(s), previstos no subitem 9.2 e 9.3 do mesmo instrumento e nos subitens 7.2 e 7.3 da Carta Convite.<\/p>\n

Questionamento 2<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

Na Carte convite, o prazo para recebimento das propostas:<\/p>\n

2. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:<\/strong> Via e-mail licitacoes.secom@goias.gov.br<\/a>, até 27 de agosto de 2020. <\/p>\n

Pergunta:<\/strong> Qual horário limite de entrega?<\/p>\n

Resposta:<\/strong>Vale o disposto na Carta Convite.<\/p>\n

Questionamento 3<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

Pergunta:<\/strong>Efetivamente não foi respondido se a Tabela do CENP será seguida como referencial ou se terá desconto máximo aplicado. A pergunta é em razão do cancelamento da Carta Convite passada exatamente pela mesma confusão.<\/p>\n

O Tempo de Contrato poderá fazer com que o valor ultrapasse R$ 25 milhões por exemplo, e assim, o desconto ser acima de 3% (três por cento). Deste modo é importante que fique claro se a Tabela do CENP é referencial apenas ou deveremos seguir a risca?<\/p>\n

Resposta:<\/strong>Observar o disposto no subitem 9.1 do Termo de Referência e no subitem 7.1 da Carta Convite.<\/p>\n

Questionamento 4<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

Pergunta:<\/strong>Gostaria de saber se será respeitada as vantagens atribuídas a EPP’s empresas de pequeno porte ,<\/p>\n

Conforme :<\/p>\n

Decreto nº 8.538\/2015<\/p>\n

Em caso de Empate….<\/p>\n

Resposta:<\/strong>O referido Decreto regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física, microempreendedores individuais e sociedades cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras no âmbito da administração pública federal<\/u><\/em><\/strong>.  <\/p>\n

"§ 1º Subordinam-se ao disposto neste Decreto, além dos órgãos da administração pública federal direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e as demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União."<\/p>\n

Questionamento 5<\/u><\/em><\/strong><\/p>\n

Considerando a Legislação Vigente, considerando o Anexo B da Norma Padrão Pubicitária, bem como o Adendo do Anexo B, em ambos deverá ser considerado o Investimento Total em Veículos Aderentes por parte dos anunciante.<\/p>\n

Como não é informado nem na Carta – Convite e nem no Termo de Referência, qual foi o real investimento do Governo do Estado de Goiás em Publicidade nestes veículos, ficamos sem ter referencia para oferecer o desconto que esteja e Acordo com a Legislação<\/p>\n

Para esta Carta devemos considerar qual o montante do Investimento feito pelo Governo em publicidade no ultimo ano?<\/p>\n

A unica informação que temos é: A Própria Carta, (R$ 4 Milhões mês); num total de R$ 8 Milhões…..o aditivo de R$ 25 Milhões de Abril\/2019 a Abril\/2020…<\/p>\n

A Pergunta objetivo deve ser qual o total instado no ultimo ano pelo anunciante …..<\/p>\n

Sob Pena de Ilegalidade que atrasará mais ainda o processo licitatório…..<\/p>\n

ANEXO “B”<\/strong><\/p>\n

SISTEMA PROGRESSIVO DE SERVIÇOS\/BENEFÍCIOS<\/p>\n

Instituído pelo item 6.4 das Normas-Padrão da Atividade Publicitária<\/strong><\/p>\n

\n
<\/div>\n\n\n\n\n\n\n\n
\n

INVESTIMENTO BRUTO ANUAL EM MÍDIA<\/p>\n<\/td>\n

\n

PERCENTUAL NEGOCIÁVEL DO DESCONTO-PADRÃO DE AGÊNCIA A SER APLICADO 
\n\t\t\tSOBRE O INVESTIMENTO BRUTO DO ANUNCIANTE<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

Até R$ 2.500.000,00.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Nihil.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De R$ 2.500.000,01 a R$ 7.500.000,00.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Até 2% (dois por cento) do investimento bruto<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De R$ 7.500.000,01 a R$ 25.000.000,00.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Até 3% (três por cento) do investimento bruto.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n

\n

De R$ 25.000.000,01 em diante.<\/p>\n<\/td>\n

\n

Até 5% (cinco por cento) do investimento bruto.<\/p>\n<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n

ADENDO AO ANEXO “B” DAS NPAP<\/p>\n

1.1 <\/strong>A previsão contida no Anexo “B” original deverá ser substituída pela abaixo quanto aos percentuais passíveis de retorno do desconto-padrão em favor dos anunciantes e os investimentos totais em veículos aderentes por parte dos anunciantes.<\/p>\n

ADENDO AO ANEXO “B” DAS NPAP<\/p>\n

1.1 <\/strong>A previsão contida no Anexo “B” original deverá ser substituída pela abaixo quanto aos percentuais passíveis de retorno do desconto-padrão em favor dos anunciantes e os investimentos totais em veículos aderentes por parte dos anunciant<\/p>\n

Resposta:<\/strong> Ver resposta ao Questionamento 1<\/u><\/em><\/strong>.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Questionamento 1 Pergunta: 1. A Carta Convite não tem prazo determinado, e isso não deixa claro o valor do contrato, assim, tem o valor de desconto mínimo, porém, não fica claro qual será o desconto máximo a ser aplicado. Qual é o desconto máximo permitido? 2. O desconto máximo permitido deverá respeitar a tabela referencial […]<\/p>\n","protected":false},"author":54,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"class_list":["post-281","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-institucional"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"hosanagodoy","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/author\/hosanagodoy\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Institucional<\/a>","rttpg_excerpt":"Questionamento 1 Pergunta: 1. A Carta Convite não tem prazo determinado, e isso não deixa claro o valor do contrato, assim, tem o valor de desconto mínimo, porém, não fica claro qual será o desconto máximo a ser aplicado. Qual é o desconto máximo permitido? 2. O desconto máximo permitido deverá respeitar a tabela referencial…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/users\/54"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=281"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":790,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/281\/revisions\/790"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=281"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=281"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=281"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}