{"id":19296,"date":"2025-05-21T09:50:00","date_gmt":"2025-05-21T12:50:00","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/?p=19296"},"modified":"2026-08-03T15:22:24","modified_gmt":"2026-08-03T18:22:24","slug":"programa-de-compliance-publico-pcp","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/comunicacao\/programa-de-compliance-publico-pcp\/","title":{"rendered":"Programa de Compliance P\u00fablico – PCP"},"content":{"rendered":"\n

Por meio do Decreto n\u00ba 9.406\/2019, o governo do Estado de Goi\u00e1s instituiu o Programa de Compliance P\u00fablico do Poder Executivo do Estado de Goi\u00e1s (PCP). De acordo com o compromisso da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o com o PCP, cabe ao \u00f3rg\u00e3o apoiar a elabora\u00e7\u00e3o do Plano de Comunica\u00e7\u00e3o dos valores e princ\u00edpios que devem orientar a atua\u00e7\u00e3o dos servidores, funcion\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os durante a implanta\u00e7\u00e3o do programa. Neste sentido, devem ser desenvolvidas a\u00e7\u00f5es para a divulga\u00e7\u00e3o do PCP.<\/p>\n\n\n\n

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Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico pela portaria n\u00ba 068\/2024:<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba – Fica institu\u00eddo o Comit\u00ea Setorial de Compliance P\u00fablico que atuar\u00e1 no \u00e2mbito
da SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICA\u00c7\u00c3O com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:
I – Secret\u00e1rio de Estado;
II- Subsecret\u00e1rio de Comunica\u00e7\u00e3o;
III – Chefe de Gabinete;
IV – Procuradoria Setorial;
V – Superintendente de Gest\u00e3o Integrada;
VI – Superintendente de Imprensa;
VII – Superintendente de M\u00eddias Digitais;
VIII- Superintendente de Publicidade.<\/p>\n\n\n\n

\u00a7 3\u00ba O Comit\u00ea Setorial, instituiu o Escrit\u00f3rio Compliance, que auxiliar\u00e1 o Comit\u00ea Setorial
no cumprimento das atribui\u00e7\u00f5es contidas nos Artigos 3\u00ba e 4\u00ba desta Portaria, sendo composta por:
I – Gerente da Secretaria-Geral, na coordena\u00e7\u00e3o geral;
II \u2013 Gerente de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as;
III – Gerente de Comunica\u00e7\u00e3o Interna e Externa.
IV – Gerente de Redes Sociais do Governo;
V – Gerente de M\u00eddia e Produ\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Membros do Escrit\u00f3rio do Compliance P\u00fablico pela portaria n\u00ba 024\/2026:<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

Art. 1\u00ba Instituir o Escrit\u00f3rio de Compliance da Secretaria de Estado de
Comunica\u00e7\u00e3o, vinculado \u00e0 (citar estrutura b\u00e1sica da alta gest\u00e3o a que responde
diretamente), respons\u00e1vel por assessorar, supervisionar e orientar as a\u00e7\u00f5es para
implementa\u00e7\u00e3o e monitoramento dos eixos do PCP previstos no art. 3\u00ba do Decreto n\u00ba
9.406\/2019, com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:<\/p>\n\n\n\n

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  1. Leidina Rosa dos Santos – Coordenadora;<\/li>\n\n\n\n
  2. Cibele Portela de Santana – Eixo I \u00c9tica;<\/li>\n\n\n\n
  3. Camila Costa Marinho – Eixo II Transpar\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
  4. Guiomar Alves de Oliveira – Eixo III Responsabiliza\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
  5. Leidina Rosa dos Santos – Eixo IV Gest\u00e3o de Riscos.<\/li>\n<\/ol>\n\n\n\n

    Pol\u00edtica da Gest\u00e3o de Riscos da Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o foi institu\u00eddo pela portaria n\u00ba 025\/2019:<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Art. 1\u00ba Instituir a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos no \u00e2mbito da SECRETARIA DE ESTADO
    DE COMUNICA\u00c7\u00c3O – SECOM, que compreende:
    I \u2013 o objetivo;
    II \u2013 os princ\u00edpios;
    III \u2013 as diretrizes;
    IV \u2013 as responsabilidades;
    V \u2013 o processo de gest\u00e3o de riscos.<\/p>\n\n\n\n

    Art. 10 Compete aos propriet\u00e1rios dos riscos, relativamente aos processos de
    trabalho e iniciativas sob sua responsabilidade, decidir sobre:
    I \u2013 a escolha dos processos de trabalho que devam ter os riscos gerenciados e tratados
    com prioridade em cada \u00e1rea t\u00e9cnica, considerando a dimens\u00e3o dos preju\u00edzos que possam causar;
    II \u2013 os n\u00edveis de risco aceit\u00e1veis, considerando o Plano de Gest\u00e3o de Risco previsto no
    art. 12 desta Portaria;
    III \u2013 quais riscos dever\u00e3o ser priorizados para tratamento por meio de a\u00e7\u00f5es de car\u00e1ter
    imediato, a curto, m\u00e9dio ou longo prazos ou de aperfei\u00e7oamento cont\u00ednuo;
    IV \u2013 as a\u00e7\u00f5es de tratamento a serem implementadas, assim como o prazo de
    implementa\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o dos resultados obtidos.<\/p>\n\n\n\n

    Plano de Comunica\u00e7\u00e3o do Programa de Compliance P\u00fablico Implanta\u00e7\u00e3o do Eixo Gest\u00e3o de Riscos<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    A norma ISO 31000:2018 prev\u00ea a fase de comunica\u00e7\u00e3o e consulta como uma das etapas no processo de implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos.<\/p>\n\n\n\n

    A etapa de comunica\u00e7\u00e3o busca promover a conscientiza\u00e7\u00e3o e o entendimento do risco, enquanto a consulta envolve obter retorno e informa\u00e7\u00e3o para auxiliar na tomada de decis\u00f5es. Essas a\u00e7\u00f5es t\u00eam como prop\u00f3sito auxiliar as partes interessadas pertinentes na compreens\u00e3o do risco, evidenciar a base utilizada para a tomada de decis\u00f5es e a necessidade de tomar determinadas a\u00e7\u00f5es espec\u00edficas. <\/p>\n\n\n\n

    Deve-se preocupar em reunir diferentes \u00e1reas de especializa\u00e7\u00e3o para cada etapa do processo de gest\u00e3o de riscos: elabora\u00e7\u00e3o do contexto, mapeamento e tratamento de riscos. Al\u00e9m disso, esse processo permite assegurar que pontos de vista diferentes sejam considerados apropriadamente ao se definirem crit\u00e9rios de risco e avaliarem riscos. Todas essas a\u00e7\u00f5es contribuir\u00e3o para a constru\u00e7\u00e3o de um senso de inclus\u00e3o e propriedade entre os afetados pelo risco.<\/p>\n\n\n\n

    Dentre os principais benef\u00edcios auferidos por meio de um Plano de Comunica\u00e7\u00e3o e Consulta implantado e monitorado destaca-se o fornecimento de informa\u00e7\u00f5es com qualidade para a supervis\u00e3o dos riscos e a tomada de decis\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

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    Escopo, Contexto e Crit\u00e9rios em Gest\u00e3o de Riscos da SECOM <\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Hist\u00f3rico <\/strong><\/p>\n\n\n\n

    Extinguiu-se o Grupo Executivo de Comunica\u00e7\u00e3o \u2013 GECOM -, que estava vinculado \u00e0 Secretaria de Estado da Casa Civil e a criou-se a Secretaria de Estado de Comunica\u00e7\u00e3o em 06 de fevereiro de 2019, com a finalidade de coordenar as a\u00e7\u00f5es de Comunica\u00e7\u00e3o Social, Publicidade e Propaganda e divulga\u00e7\u00e3o na imprensa local, regional e nacional dos atos e das atividades do Poder Executivo estadual. <\/p>\n\n\n\n

    Cabe ainda \u00e0 SECOM a gest\u00e3o das redes e m\u00eddias sociais e o assessoramento ao Governador do Estado e aos Secret\u00e1rios de Estado e seus equivalentes hier\u00e1rquicos, aos dirigentes superiores de autarquias e funda\u00e7\u00f5es, no relacionamento com a imprensa e outros meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Defini\u00e7\u00e3o do Escopo<\/strong><\/p>\n\n\n\n

    De acordo com o pactuado com a Alta Dire\u00e7\u00e3o da pasta e sob orienta\u00e7\u00e3o da Controladoria Geral do Estado de Goi\u00e1s, o escopo inicial letras (A, B, C, D, E, F, G, H, I e J ), e continuidade da amplia\u00e7\u00e3o at\u00e9 30 de novembro de 2026, das letras ( L, M, N, O, P, Q, R, S, T, U, V, e W) da Gest\u00e3o de Riscos ser\u00e1:<\/p>\n\n\n\n

    a) Gabinete do secret\u00e1rio;
    b) Chefia de Gabinete;
    c) Ger\u00eancia da Secretaria-Geral;
    d) Ger\u00eancia de Gest\u00e3o e Finan\u00e7as;
    e) Ger\u00eancia de Compras Governamentais;
    f) Ger\u00eancia de Apoio Administrativo;
    g) Ger\u00eancia Comunica\u00e7\u00e3o Interna e Externa;
    h) Ger\u00eancia Redes Sociais do Governo;
    i) Ger\u00eancia Administrativa;
    j) Subsecretaria de Comunica\u00e7\u00e3o:
    l) Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada:
    m) Ger\u00eancia de Contabilidade;
    n) Superintend\u00eancia de Imprensa:
    o) Ger\u00eancia de Capta\u00e7\u00e3o de Imagens e Arquivo;
    p) Superintend\u00eancia de Publicidade:
    q) Ger\u00eancia de Planejamento e Pesquisa;
    r) Ger\u00eancia de Dados e Tecnologia;
    s) Ger\u00eancia de M\u00eddia e Produ\u00e7\u00e3o;
    t) Superintend\u00eancia de M\u00eddias Digitais:
    u) Ger\u00eancia de Conte\u00fado;
    v) Ger\u00eancia de Audiovisual;
    w) Ger\u00eancia de Cria\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

    Diante das informa\u00e7\u00f5es descritas na contextualiza\u00e7\u00e3o da SECOM foi poss\u00edvel elaborar uma an\u00e1lise por meio da Matriz SWOT.<\/p>\n\n\n\n

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    Segue abaixo os v\u00eddeos apresentando os Eixos do Compliance: Eixo I \u2013 \u00c9tica, Eixo II \u2013 Transpar\u00eancia, Eixo III \u2013 Responsabiliza\u00e7\u00e3o e Eixo IV \u2013 Gest\u00e3o de Riscos:<\/strong><\/p>\n\n\n\n

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