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Em sessão que entrou pela madrugada de hoje, distritais passam, em 1º turno, texto que prevê R$ 15 bilhões para o exercício de 2010 Carlos Silva\/Esp.CB\/D.A Press – 7\/11\/09 Motoristas terão desconto de 5% para quitar IPVA à vista: valores menores Os distritais aprovaram ontem à noite o primeiro turno da Lei de Orçamento para 2010. A proposta prevê onde e como serão gastos os R$ 15 bilhões administrados pelo governo e recolhidos a partir de impostos pagos pela população. <\/p>\n
Também foi aprovado em primeiro turno o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), que vai ficar, em média, 13% mais baixo no ano que vem. De acordo com o texto votado pelos deputados, a base para calcular o imposto será o valor de mercado do veículo em 31 de dezembro de 2010. O orçamento foi aprovado por 16 votos a seis. Houve duas abstenções. <\/p>\n
A bancada do PT e os distritais José Antônio Reguffe (PDT) e Rogério Ulysses (PSB) rejeitaram a proposta sob o argumento de que a peça orcamentária reserva dinheiro para empresas citadas no inquérito do Superior Tribunal de Justiça (STF) que investiga o suposto esquema de corrupção envolvendo o GDF e o Legislativo. “Pela primeira vez em muitos anos, o PT votou contra o orçamento por não considerar seguro um projeto que contempla firmas suspeitas”, disse Chico Leite (PT).<\/p>\n
Além do orçamento e do IPVA, os deputados votaram projeto que prevê desconto de 5% para o pagamento à vista da Taxa de Limpeza Pública (TLP), a lei de alvarás, o plano de cargos e salários da assistência social e o projeto que reorganiza as carreiras de finanças, controle, planejamento e orçamento do quadro de servidores do DF. A Contribuição de Iluminação Pública (CIP) também foi apreciada — ela sofrerá reajuste em 2010. Com base na tabela de IPVA referendada pelos distritais, a Secretaria de Fazenda vai começar a preparar os boletos, que devem ser enviados à casa dos contribuintes no início de 2010. <\/p>\n
O calendário de cobrança ainda não está definido, mas a data de vencimento pode ser postergada, já que os dados do programa Nota Legal ainda estarão em processamento nos primeiros meses do próximo ano. O artigo 2º do Projeto de Lei nº 1.414, que estabeleceu as regras para a cobrança do IPVA no ano que vem, estipula que o valor do imposto não poderá ser superior à quantia lançada para o exercício de 2009 acrescida de 4,44%. <\/p>\n
Trocando em miúdos: a maioria dos carros ficou mais barata, mas, caso algum modelo de veículo tenha se valorizado, esse será o percentual de aumento máximo, o equivalente à inflação do período. “Colocamos esse limitador por precaução, caso haja exceções”, explicou o secretário de Fazenda, André Clemente. O valor do IPVA deve cair porque o preço dos veículos usados está bem mais baixo do que no fim de 2008. Diante da crise econômica iniciada em setembro de 2008, o governo federal decidiu lançar programas de redução de impostos para incentivar o consumo e aquecer a economia. <\/p>\n
Uma das principais iniciativas foi a suspensão da cobrança de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para carros novos. A partir daí, houve uma corrida às concessionárias em busca de veículos 0km. Como consequência, o preço dos carros usados despencou. “A pauta atual foi elaborada em função das alterações econômicas, que implicaram a redução dos preços dos veículos”, explicou o secretário Clemente. Desconto O carnê de IPVA é calculado com base no valor de mercado dos veículos. Sobre o preço apurado pelos técnicos da Secretaria de Fazenda é aplicada a alíquota de 3%. No boleto do IPVA, são incluídas outras cobranças. No momento de quitar o tributo, o contribuinte tem que pagar ainda a Taxa de Licenciamento Anual do Detran e o seguro obrigatório. Atualmente, a frota registrada no DF soma 1,27 milhão de veículos. Assim como no ano passado, quem pagar à vista terá desconto de 5%. Mas para se beneficiar do abatimento, o contribuinte não pode ter nenhuma dívida junto à Secretaria de Fazenda.<\/p>\n
Além desse desconto, é possível conseguir abaixar ainda mais o IPVA por meio do programa Nota Legal. Com a iniciativa, as pessoas que registram o CPF no momento de pedir a nota fiscal têm direito a abatimentos de tributos distritais como IPVA, IPTU ou ITBI. CASO DE AUMENTO DO IPTU Pelo projeto do IPTU aprovado na última segunda-feira, o tributo não será reajustado. Mas essa medida só vale para os imóveis que mantiveram as mesmas características. <\/p>\n
No caso de aumento da área construída, por exemplo, o imposto ficará mais caro. Isso também vale para os imóveis que tinham destinação residencial e, agora, são usados para comércio. Nesses casos, a alíquota aumenta de 0,3% para 1% e o valor do tributo pode triplicar. Tira-dúvidas 1 Como é calculado o IPVA? O IPVA é calculado com base no valor de mercado do veículo. Em cima desse preço, é aplicada a alíquota de 3%. Ou seja, o proprietário de um carro avaliado em R$ 20 mil terá que pagar R$ 600 de IPVA no ano que vem. 2 O que a Secretaria de Fazenda leva em consideração para apurar o preço do carro? Os técnicos usam como base dados apurados com seguradoras de veículos e as informações da tabela divulgada pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), disponíveis no site www.fipe.org.br<\/a>. <\/p>\n Outras fontes de pesquisa, como jornais, revistas , encartes e consultas aos revendedores de veículos, podem ser usadas 3 Que outras taxas os donos de carros precisam pagar? Só o IPVA é gerido pela Secretaria de Fazenda. Mas o governo inclui no boleto outras cobranças: a Taxa de Licenciamento Anual, exigida pelo Detran, e o DPvat, mais conhecido como seguro obrigatório, cuja gestão cabe à Federação Nacional das Empresas de Seguros Privados e de Capitalização. 5 Há desconto para pagamento à vista? Quem pagar à vista e antes do vencimento terá 5% de desconto. <\/p>\n Mas, para isso, o contribuinte não pode ter nenhum débito fiscal com a Secretaria de Fazenda. 4 Posso parcelar o IPVA? Sim, o IPVA pode ser parcelado em até três vezes, desde que cada parcela seja de, no mínimo, R$ 20. 6 Quem tem dívidas de IPVA pode parcelar os valores devidos? O IPVA em atraso de exercícios anteriores pode ser parcelado em até 60 parcelas, desde que cada uma tenha valor mínimo de R$ 71,98.<\/p>\n Ministério Planejamento Clipping<\/strong><\/em><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em sessão que entrou pela madrugada de hoje, distritais passam, em 1º turno, texto que prevê R$ 15 bilhões para o exercício de 2010 Carlos Silva\/Esp.CB\/D.A Press – 7\/11\/09 Motoristas terão desconto de 5% para quitar IPVA à vista: valores menores Os distritais aprovaram ontem à noite o primeiro turno da Lei de Orçamento para […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[48],"tags":[],"class_list":["post-944","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Noticias<\/a>","rttpg_excerpt":"Em sessão que entrou pela madrugada de hoje, distritais passam, em 1º turno, texto que prevê R$ 15 bilhões para o exercício de 2010 Carlos Silva\/Esp.CB\/D.A Press – 7\/11\/09 Motoristas terão desconto de 5% para quitar IPVA à vista: valores menores Os distritais aprovaram ontem à noite o primeiro turno da Lei de Orçamento para…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/944","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=944"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/944\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=944"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=944"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cetran\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=944"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}