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Sensibilizado com relatos de profissionais prestes a perder a carteira, o senador Expedito Júnior (PSDB-RO) apresentou projeto de lei para isentar de pontuação as infrações leves. Se aprovada, a proposta alteraria o artigo 259 do Código de Trânsito Brasileiro. <\/p>\n
Deixariam de ser computadas as infrações de três pontos (a multa continuaria sendo aplicada). A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e rende polêmica. <\/p>\n
O senador afirma que não se podem igualar infrações gravíssimas, como dirigir embriagado, a leves, como buzinar em local ou horário proibidos: – Uma sequência de pequenos deslizes, sem repercussão na segurança dos demais usuários das vias, poderá levar um motorista responsável à mesma punição. Soluções possíveis – Abertura de processos: problema: Por falta de servidores, o Detran não consegue abrir processo contra todos os motoristas que alcançaram 20 pontos na carteira. Solução: com a contratação de novos funcionários, anunciada pela governadora Yeda Crusius na semana passada, o objetivo é dar início a processos contra todos os condutores que ultrapassarem 20 pontos na carteira. <\/p>\n
Apreensão da carteira: problema: muitos condutores que tiveram o direito de dirigir suspenso não entregaram a carteira e continuam dirigindo, mesmo sujeitos a multas. Solução: além de enviar notificações pelo correio, os motoristas poderiam ser autuados pelo crime de desobediência (artigo 330 do Código Penal), que prevê detenção de seis meses a dois anos ou multa. Um decreto da governadora poderia estabelecer, além da notificação por escrito, a notificação pessoal, por meio de um servidor do Detran. <\/p>\n
Após a visita do funcionário à casa do infrator, ele teria um prazo, estabelecido no decreto, para entregar a carteira. Estaria sujeito também a autuação pelo crime de desobediência. O exemplo paranaense: uma resolução publicada em maio, no Paraná, com base na interpretação da Lei de Desobediência, prevê a busca dos condutores irregulares em suas casas. <\/p>\n
Os motoristas que receberem notificação e não entregarem a carteira em 48 horas estarão sujeitos à prisão por desobediência. A medida surtiu efeito, levando milhares a devolver a CNH nos dias seguintes à publicação da resolução.<\/p>\n
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