{"id":214,"date":"2023-09-04T16:56:49","date_gmt":"2023-09-04T19:56:49","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/cee\/?page_id=214"},"modified":"2026-01-20T14:10:10","modified_gmt":"2026-01-20T17:10:10","slug":"perguntas-frequentes","status":"publish","type":"page","link":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/perguntas-frequentes\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes"},"content":{"rendered":"\t\t
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Como conseguir a documenta\u00e7\u00e3o escolar de unidades escolares extintas? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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H\u00e1 tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es:<\/p>

Situa\u00e7\u00e3o 1<\/strong>\u00a0\u2013 Escola Extinta localizada em Goi\u00e2nia.<\/p>

O interessado deve procurar ao Acervo de Escolas Extintas de Goi\u00e2nia, situado na Rua Hugo de Carvalho Ramos, N. 201, Vila Irani, que se responsabilizar\u00e1 por verificar se sua documenta\u00e7\u00e3o encontra-se no local.<\/p>

Situa\u00e7\u00e3o 2<\/strong>\u00a0\u2013 Escola extinta localizada em outro munic\u00edpio.<\/p>

Se a escola extinta funcionava em qualquer outro munic\u00edpio, fora de Goi\u00e2nia, o interessado dever\u00e1 procurar a Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o (CRE) \u00e0 qual o munic\u00edpio \u00e9 jurisdicionado.<\/p>

Observa\u00e7\u00e3o:\u00a0<\/strong>caso o Acervo de Escolas Extintas das Coordena\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o verifique que n\u00e3o h\u00e1 documentos do aluno e\/ou da unidade escolar extinta, solicitar\u00e1 do aluno documentos comprobat\u00f3rios realizados na unidade escolar extinta (provas, boletins, outros), podendo analis\u00e1-los para solicitar ao Conselho a regulariza\u00e7\u00e3o\/valida\u00e7\u00e3o dos estudos.<\/p>

Situa\u00e7\u00e3o 3<\/strong>\u00a0\u2013 Caso o aluno n\u00e3o tenha documentos adicionais, ou estes sejam prec\u00e1rios.<\/p>

As Coordena\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o (CREs) ou os respons\u00e1veis pelo estudante (se menor de 18 anos) dever\u00e3o protocolar processo no Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o, com requerimento bem fundamentado, solicitando orienta\u00e7\u00f5es deste \u00f3rg\u00e3o para an\u00e1lise e delibera\u00e7\u00e3o sobre o caso concreto. \u00a0<\/p>

Observa\u00e7\u00e3o:<\/strong>\u00a0Se o aluno realizou seus estudos em unidade escolar em funcionamento, esta \u00e9 a respons\u00e1vel pela emiss\u00e3o de seus documentos escolares (certificado, hist\u00f3rico ou declara\u00e7\u00f5es).<\/p><\/div><\/div><\/div>

\u00a0<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t
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O que deve fazer quando a escola n\u00e3o quer entregar o hist\u00f3rico escolar do aluno, pois o respons\u00e1vel est\u00e1 inadimplente? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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A escola n\u00e3o pode reter qualquer documenta\u00e7\u00e3o escolar por motivo de inadimpl\u00eancia. O aluno, se maior de idade e\/ou seus respons\u00e1veis, t\u00eam o direito assegurado de obter o seu hist\u00f3rico escolar, ou outro documento solicitado, amparado pela Lei n\u00ba 9.870, de 23 de novembro de 1999, em seu Art. 6\u00ba, que estabelece:<\/p>

S\u00e3o proibidas a suspens\u00e3o de provas escolares, a reten\u00e7\u00e3o de documentos escolares ou a aplica\u00e7\u00e3o de quaisquer outras penalidades pedag\u00f3gicas por motivo de inadimplemento, sujeitando-se o contratante, no que couber, \u00e0s san\u00e7\u00f5es legais e administrativas, compat\u00edveis com o C\u00f3digo de Defesa do Consumidor, e com os Arts. 177 e 1.092 do C\u00f3digo Civil Brasileiro, caso a inadimpl\u00eancia perdure por mais de noventa dias.<\/em><\/p>

\u00a7 1\u00ba O desligamento do aluno por inadimpl\u00eancia somente poder\u00e1 ocorrer ao final do ano letivo ou, no ensino superior, ao final do semestre letivo quando a institui\u00e7\u00e3o adotar o regime did\u00e1tico semestral. (Inclu\u00eddo pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.173 -24, 23.8.2001)<\/em><\/p>

\u00a7 2\u00ba Os estabelecimentos de ensino fundamental, m\u00e9dio e superior dever\u00e3o expedir, a qualquer tempo, os documentos de transfer\u00eancia de seus alunos, independentemente de sua adimpl\u00eancia ou da ado\u00e7\u00e3o de procedimentos legais de cobran\u00e7as judiciais. (Renumerado pela Medida Provis\u00f3ria n\u00ba 2.173 -24, 23.8.2001<\/em>)<\/p>

Caso a escola se recuse a fornecer os documentos escolares, o interessado dever\u00e1 protocolar processo de den\u00fancia junto ao Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o.<\/p><\/div><\/div><\/div>

\u00a0<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t
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Em quantos componentes curriculares o aluno poder\u00e1 ficar em progress\u00e3o parcial (depend\u00eancia)? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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De acordo com a Lei Complementar N\u00b0 26\/98 e o art. 37, inciso III e da Resolu\u00e7\u00e3o CEE\/CP n. 03\/2018, \u00e9 admitida a progress\u00e3o parcial em\u00a002 (dois) componentes curriculares (disciplinas)\u00a0<\/strong>da base nacional comum e sem limites para os componentes curriculares da parte diversificada.<\/p>

A progress\u00e3o parcial n\u00e3o se aplica ao aluno que estiver no \u00faltimo ano do ensino m\u00e9dio.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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Em quantos componentes curriculares o aluno poder\u00e1 ficar em recupera\u00e7\u00e3o? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Em todos componentes curriculares (disciplinas), pois \u00e9 direito garantido pela Lei n. 9.394\/96, que estabelece a obrigatoriedade por parte da institui\u00e7\u00e3o de ensino oferecer estudos de recupera\u00e7\u00e3o paralela e cont\u00ednua no decorrer do ano letivo.<\/p>

Ao aluno que mesmo ap\u00f3s a recupera\u00e7\u00e3o paralela, ainda permanecer com baixo rendimento escolar, a escola poder\u00e1 voltar a oferecer os estudos de recupera\u00e7\u00e3o, ap\u00f3s a conclus\u00e3o do ano letivo regular, devendo para isto, estar garantido no regimento escolar.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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Posso fazer a matr\u00edcula do meu filho no 1\u00ba ano do ensino fundamental, que vai completar 6 (seis) anos ap\u00f3s 31 de mar\u00e7o? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Primeiro \u00e9 preciso saber \u00e9 identificar se a escola que voc\u00ea quer matricular seu filho \u00e9 autorizada pelo sistema municipal ou estadual.<\/p>

Situa\u00e7\u00e3o 1 –<\/strong>\u00a0se a escola pertence ao sistema municipal, nesse caso ela \u00e9 autorizada pelo Conselho Municipal de sua cidade e, a data da matr\u00edcula obedece a legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria. \u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que n\u00e3o s\u00e3o todos munic\u00edpios que possui Conselho Municipal<\/strong>.<\/p>

Situa\u00e7\u00e3o 2 –\u00a0<\/strong>se a escola que faz parte do sistema estadual, ent\u00e3o \u00e9 autorizada por este Conselho e a matr\u00edcula do aluno poder\u00e1 ser feita quando completar 6 (seis) anos de idade at\u00e9 31 de mar\u00e7o, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>

\u00c9 importante esclarecer que, conforme o art. 4 da Resolu\u00e7\u00e3o CEE\/CP N. 5\/2017, admite a matr\u00edcula de aluno com a idade inferior a 6 anos, em casos excepcionais.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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O que fazer quando o aluno foi aprovado em curso superior e n\u00e3o concluiu seus estudos no ensino m\u00e9dio? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Para ingressar na educa\u00e7\u00e3o superior \u00e9 necess\u00e1ria a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, conforme determina o inciso II do art. 44 da Lei n. 9394\/1996.<\/p>

\u00c9 necess\u00e1rio esclarecer que nesse caso o Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o\u00a0n\u00e3o<\/strong>\u00a0autoriza a antecipa\u00e7\u00e3o da conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, pois n\u00e3o \u00e9 da sua compet\u00eancia direta e, nem mesmo pode autorizar as escolas a ele jurisdicionadas, a aplicar uma prova, com a finalidade de dar como conclu\u00eddo o ensino m\u00e9dio.<\/p>

Todos os casos em que foram decididos a fazer uma prova para antecipar a conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, foram por\u00a0decis\u00e3o judicial<\/strong>\u00a0e que portanto, sendo esta emitida dever\u00e1 ser cumprida pela institui\u00e7\u00e3o de ensino.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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\u00c9 correto a escola mandar o aluno para casa, por n\u00e3o estar usando o uniforme e ou sem o seu material did\u00e1tico? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Seja qual for o motivo, a escola n\u00e3o pode tomar essa atitude. O aluno n\u00e3o pode ser privado de assistir \u00e0s aulas. Ele tem seus direitos garantidos pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal e pelo Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente.<\/p><\/div><\/div><\/div>

\u00a0<\/div>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t
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Como conseguir o certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio, pois algumas disciplinas eliminei atrav\u00e9s do Exame Supletivo e outras foi pelo ENEM? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Neste caso, o aluno dever\u00e1 procurar a Ger\u00eancia da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos e solicitar o aproveitamento das disciplinas conclu\u00eddas com \u00eaxito, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CEE\/CP N. 7\/2018.<\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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Parei de estudar h\u00e1 muito tempo e agora preciso do certificado do ensino fundamental e\/ou do ensino m\u00e9dio de forma r\u00e1pida? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Se voc\u00ea deseja\u00a0continuar seus estudos<\/strong>\u00a0correspondentes ao ensino fundamental e\/ ou m\u00e9dio, poder\u00e1 procurar uma institui\u00e7\u00e3o de ensino\u00a0devidamente autorizada<\/strong>\u00a0por este Conselho e solicitar a matr\u00edcula na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos \u2013 EJA presencial desde que tenha no m\u00ednimo 15 anos para a 2\u00aa etapa da EJA (ensino fundamental) e 18 anos para a 3\u00aa etapa da EJA (ensino m\u00e9dio), ou ent\u00e3o poder\u00e1 fazer ENCCEJA que lhe dar\u00e1 o direito de conclus\u00e3o do ensino fundamental e\/ou m\u00e9dio, caso obtenha pontua\u00e7\u00e3o exigida no edital do INEP para aprova\u00e7\u00e3o.<\/p>

Para ingressar na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos na modalidade \u00e0 dist\u00e2ncia, somente para maiores de 18 anos.<\/p>

Se voc\u00ea possui mais de 18 anos e precisa do certificado, e\u00a0n\u00e3o quer ou n\u00e3o pode frequentar uma institui\u00e7\u00e3o de ensino<\/strong>, poder\u00e1 solicitar a este Conselho a autoriza\u00e7\u00e3o para avalia\u00e7\u00e3o afim de obter a certifica\u00e7\u00e3o, conforme previsto nos arts. 37 e 38 da Lei n. 9394\/1996.<\/p><\/div><\/div><\/div>

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Como fazer den\u00fancia contra uma escola? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Se a escola \u00e9 municipal deve procurar a Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o e\/ou Conselho Municipal caso tenha, da cidade onde est\u00e1 localizada.<\/p>

Caso a escola seja estadual ou particular procurar a Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o, a qual a escola est\u00e1 jurisdicionada e fa\u00e7a a den\u00fancia solicitando as provid\u00eancias.<\/p>

Caso a Coordena\u00e7\u00e3o Regional de Educa\u00e7\u00e3o ou Secretaria Municipal n\u00e3o resolver a situa\u00e7\u00e3o, poder\u00e1 formalizar a den\u00fancia neste Conselho Estadual de Educa\u00e7\u00e3o presencialmente ou pelo e-mail da ouvidoria:\u00a0ouvidoriaceesgg@goias.gov.br<\/a><\/p>\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t<\/details>\n\t\t\t\t\t\t

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Como requerer o certificado de conclus\u00e3o do ensino m\u00e9dio ou aproveitamento de estudos mediante o ENCCEJA, ENEM at\u00e9 2016 ou outros tipos de Exames autorizados pelo Sistema Educacional? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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Neste caso, o aluno dever\u00e1 procurar as Coordena\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o e\/ou a Superintend\u00eancia de Ensino M\u00e9dio \u2013 Ger\u00eancia da Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, e solicitar o aproveitamento das disciplinas conclu\u00eddas com \u00eaxito, de acordo com a Resolu\u00e7\u00e3o CEE\/CP N. 7\/2018.<\/p><\/div><\/div><\/div>

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O que fazer com os alunos que est\u00e3o em defasagem escolar e desejam prosseguir nos estudos? <\/div><\/span>\n\t\t\t\t\t\t\t\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t\t<\/path><\/svg><\/span>\n\t\t<\/span>\n\n\t\t\t\t\t\t<\/summary>\n\t\t\t\t
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O aluno pode ser submetido a exame de classifica\u00e7\u00e3o e ser posicionado na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, sendo que, para a 2\u00aa etapa maiores de 15 anos e a 3\u00aa etapa maiores de 18 anos, conforme Resolu\u00e7\u00e3o CEE\/CP N.03\/2018.<\/p>

A jurisprud\u00eancia do Conselho admite, em\u00a0caso excepcionais<\/u><\/strong>, a matr\u00edcula dos alunos que n\u00e3o possuem idade permitida na Educa\u00e7\u00e3o de Jovens e Adultos, EJA. Pedidos para estes casos serem protocolados no Conselho pelas Coordena\u00e7\u00f5es Regionais de Educa\u00e7\u00e3o ou pelos interessados, com fundamenta\u00e7\u00e3o convincente e documentos comprobat\u00f3rios do pedido de excepcionalidade.<\/p><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div><\/div>

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Como conseguir a documenta\u00e7\u00e3o escolar de unidades escolares extintas? H\u00e1 tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: Situa\u00e7\u00e3o 1\u00a0\u2013 Escola Extinta localizada em Goi\u00e2nia. O interessado deve procurar ao Acervo de Escolas Extintas de Goi\u00e2nia, situado na Rua Hugo de Carvalho Ramos, N. 201, Vila Irani, que se responsabilizar\u00e1 por verificar se sua documenta\u00e7\u00e3o encontra-se no local. Situa\u00e7\u00e3o 2\u00a0\u2013 Escola […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"parent":0,"menu_order":0,"comment_status":"closed","ping_status":"closed","template":"","meta":{"footnotes":""},"class_list":["post-214","page","type-page","status-publish","hentry"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":null,"rttpg_excerpt":"Como conseguir a documenta\u00e7\u00e3o escolar de unidades escolares extintas? H\u00e1 tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: Situa\u00e7\u00e3o 1\u00a0\u2013 Escola Extinta localizada em Goi\u00e2nia. O interessado deve procurar ao Acervo de Escolas Extintas de Goi\u00e2nia, situado na Rua Hugo de Carvalho Ramos, N. 201, Vila Irani, que se responsabilizar\u00e1 por verificar se sua documenta\u00e7\u00e3o encontra-se no local. Situa\u00e7\u00e3o 2\u00a0\u2013 Escola…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/214","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/wp-json\/wp\/v2\/pages"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/wp-json\/wp\/v2\/types\/page"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=214"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/214\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19002,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/wp-json\/wp\/v2\/pages\/214\/revisions\/19002"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/cee\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=214"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}