{"id":64577,"date":"2026-07-13T15:29:58","date_gmt":"2026-07-13T18:29:58","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/ceasa\/?p=64577"},"modified":"2026-07-13T15:29:58","modified_gmt":"2026-07-13T18:29:58","slug":"competencias-e-atribuicoes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/ceasa\/competencias-e-atribuicoes\/","title":{"rendered":"Compet\u00eancias e Atribui\u00e7\u00f5es"},"content":{"rendered":"\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A <strong>Centrais de Abastecimento de Goi\u00e1s S\/A \u2014 CEASA-GO<\/strong>, sociedade an\u00f4nima de economia mista, de capital fechado, disponibiliza nesta se\u00e7\u00e3o suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es institucionais, bem como as atribui\u00e7\u00f5es gerais de suas unidades administrativas, em atendimento \u00e0s diretrizes de transpar\u00eancia ativa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As compet\u00eancias institucionais da CEASA-GO est\u00e3o previstas em seu <strong>Estatuto Social atualizado<\/strong>, conforme altera\u00e7\u00e3o aprovada em <strong>12 de fevereiro de 2026<\/strong>, especialmente no artigo 3\u00ba, que trata dos objetivos da sociedade.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Nos termos do Estatuto Social, a CEASA-GO tem por objetivo:<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">a) instalar, implantar e administrar Centrais de Abastecimento e Mercados destinados a orientar e disciplinar a distribui\u00e7\u00e3o e a comercializa\u00e7\u00e3o de hortigranjeiros, produtos aliment\u00edcios e servi\u00e7os correlatos ao com\u00e9rcio atacadista;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">b) participar de planos e programas de Governo voltados \u00e0 produ\u00e7\u00e3o e ao abastecimento, em \u00e2mbito regional e nacional, promovendo e facilitando o interc\u00e2mbio de mercado com demais unidades do sistema e entidades vinculadas ao setor;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">c) firmar conv\u00eanios, acordos e contratos com pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas, de direito p\u00fablico ou privado, nacionais ou estrangeiras, visando ao desenvolvimento de suas atividades institucionais e operacionais.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m do Estatuto Social, a CEASA-GO possui <strong>Regulamento de Mercado<\/strong>, aprovado em 30 de outubro de 2009, que estabelece princ\u00edpios e regras aplic\u00e1veis \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o, funcionamento e disciplina das atividades desenvolvidas no \u00e2mbito do mercado administrado pela empresa.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Entre os princ\u00edpios previstos no Regulamento de Mercado est\u00e3o o tratamento ison\u00f4mico aos usu\u00e1rios, a destina\u00e7\u00e3o das \u00e1reas com base em crit\u00e9rios t\u00e9cnicos, a motiva\u00e7\u00e3o dos atos administrativos, a efici\u00eancia no uso dos recursos, a expans\u00e3o da capacidade de distribui\u00e7\u00e3o e a facilita\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os demandados.<\/p>\n\n\n\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Atribui\u00e7\u00f5es das Unidades Administrativas<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A estrutura organizacional da CEASA-GO \u00e9 composta por Assembleia Geral, Conselhos, Diretoria Executiva, Diretor-Presidente, Diretorias, Assessorias, Ouvidoria, Controle Interno, Divis\u00f5es, Se\u00e7\u00f5es e demais unidades administrativas previstas no organograma institucional.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">As atribui\u00e7\u00f5es de cada unidade est\u00e3o detalhadas no <strong>Regimento Interno da CEASA-GO<\/strong>, disponibilizado nesta p\u00e1gina para consulta p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-table\"><table class=\"has-fixed-layout\"><thead><tr><th>Unidade<\/th><th>Compet\u00eancia\/Atribui\u00e7\u00e3o resumida<\/th><\/tr><\/thead><tbody><tr><td>Assembleia Geral<\/td><td>Deliberar sobre mat\u00e9rias societ\u00e1rias de compet\u00eancia dos acionistas, conforme Estatuto Social e legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/td><\/tr><tr><td>Conselho de Administra\u00e7\u00e3o<\/td><td>Orientar a gest\u00e3o superior da companhia, deliberar sobre diretrizes estrat\u00e9gicas e acompanhar a atua\u00e7\u00e3o da Diretoria Executiva.<\/td><\/tr><tr><td>Conselho Fiscal<\/td><td>Fiscalizar os atos da administra\u00e7\u00e3o, examinar demonstra\u00e7\u00f5es financeiras e emitir manifesta\u00e7\u00f5es nos termos da legisla\u00e7\u00e3o e do Estatuto Social.<\/td><\/tr><tr><td>Diretoria Executiva<\/td><td>Coordenar a gest\u00e3o administrativa, financeira, operacional e institucional da CEASA-GO.<\/td><\/tr><tr><td>Diretor-Presidente<\/td><td>Representar a companhia, coordenar a administra\u00e7\u00e3o superior e supervisionar a execu\u00e7\u00e3o das diretrizes institucionais.<\/td><\/tr><tr><td>Chefia de Gabinete<\/td><td>Prestar apoio direto \u00e0 Presid\u00eancia, coordenando demandas administrativas, institucionais e de expediente.<\/td><\/tr><tr><td>Diretoria Administrativa<\/td><td>Coordenar as atividades administrativas, patrimoniais, de licita\u00e7\u00e3o, tecnologia da informa\u00e7\u00e3o, arquivo, infraestrutura e apoio interno.<\/td><\/tr><tr><td>Diretoria Financeira<\/td><td>Coordenar a gest\u00e3o financeira, cont\u00e1bil, arrecadat\u00f3ria, or\u00e7ament\u00e1ria, de tesouraria, recursos humanos e projetos de gest\u00e3o ambiental.<\/td><\/tr><tr><td>Diretoria de Opera\u00e7\u00e3o e Estrat\u00e9gia de Mercado<\/td><td>Coordenar as atividades operacionais, atendimento ao produtor, gest\u00e3o de mercado, portaria, p\u00e1tio e suporte t\u00e9cnico operacional.<\/td><\/tr><tr><td>Assessoria Jur\u00eddica<\/td><td>Prestar assessoramento jur\u00eddico \u00e0 companhia, analisando processos, contratos, atos administrativos e demandas judiciais ou extrajudiciais.<\/td><\/tr><tr><td>Assessoria Especial da Presid\u00eancia<\/td><td>Apoiar a Presid\u00eancia em assuntos estrat\u00e9gicos, institucionais e administrativos.<\/td><\/tr><tr><td>Assessoria de Planejamento e Neg\u00f3cios<\/td><td>Apoiar o planejamento institucional, a elabora\u00e7\u00e3o de projetos, estudos t\u00e9cnicos e a\u00e7\u00f5es voltadas ao desenvolvimento da empresa.<\/td><\/tr><tr><td>Assessoria de Comunica\u00e7\u00e3o<\/td><td>Coordenar a comunica\u00e7\u00e3o institucional, divulga\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es oficiais e relacionamento com a sociedade.<\/td><\/tr><tr><td>Ouvidoria<\/td><td>Receber, registrar, encaminhar e acompanhar manifesta\u00e7\u00f5es dos cidad\u00e3os, usu\u00e1rios, produtores, permission\u00e1rios e demais interessados.<\/td><\/tr><tr><td>Assessoria de Controle Interno<\/td><td>Acompanhar controles administrativos, orientar procedimentos internos e apoiar a\u00e7\u00f5es de conformidade, governan\u00e7a e controle.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o<\/td><td>Gerenciar sistemas, infraestrutura tecnol\u00f3gica, suporte t\u00e9cnico e recursos de tecnologia da informa\u00e7\u00e3o.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o de Licita\u00e7\u00e3o<\/td><td>Conduzir e apoiar procedimentos licitat\u00f3rios e demais processos de contrata\u00e7\u00e3o, conforme legisla\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o Administrativa<\/td><td>Executar atividades administrativas de apoio \u00e0 gest\u00e3o interna da companhia.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o de Engenharia e Infraestrutura<\/td><td>Acompanhar atividades relacionadas \u00e0 infraestrutura, manuten\u00e7\u00e3o predial, engenharia e melhorias f\u00edsicas da CEASA-GO.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o de Arquivo<\/td><td>Organizar, preservar e controlar documentos e arquivos institucionais.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o de Recursos Humanos<\/td><td>Executar atividades relacionadas \u00e0 gest\u00e3o de pessoal, registros funcionais e rotinas de recursos humanos.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o de Controle Cont\u00e1bil<\/td><td>Executar e acompanhar registros cont\u00e1beis, controles financeiros e informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis da companhia.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o de Projetos e Gest\u00e3o Ambiental<\/td><td>Apoiar projetos institucionais e a\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 gest\u00e3o ambiental.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o de Opera\u00e7\u00f5es de Mercado<\/td><td>Coordenar atividades operacionais ligadas ao funcionamento do mercado e \u00e0 utiliza\u00e7\u00e3o dos espa\u00e7os.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o de Atendimento ao Produtor<\/td><td>Prestar atendimento e orienta\u00e7\u00e3o aos produtores e usu\u00e1rios vinculados \u00e0s atividades da CEASA-GO.<\/td><\/tr><tr><td>Divis\u00e3o T\u00e9cnica<\/td><td>Prestar suporte t\u00e9cnico \u00e0s atividades operacionais e administrativas da companhia.<\/td><\/tr><tr><td>Se\u00e7\u00f5es e Apoio Operacional<\/td><td>Executar atividades espec\u00edficas de apoio administrativo, operacional, patrimonial, arrecadat\u00f3rio, protocolo, tesouraria, manuten\u00e7\u00e3o, p\u00e1tio e portaria, conforme vincula\u00e7\u00e3o no organograma.<\/td><\/tr><\/tbody><\/table><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Normas de refer\u00eancia:<\/strong><br>Estatuto Social da Centrais de Abastecimento de Goi\u00e1s S\/A \u2014 CEASA-GO, atualizado conforme altera\u00e7\u00e3o de 12 de fevereiro de 2026.<br>Regulamento de Mercado da CEASA-GO, aprovado em 30 de outubro de 2009, com vig\u00eancia a partir de 1\u00ba de novembro de 2009.<br>Regimento Interno da CEASA-GO.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Acesse tamb\u00e9m:<\/strong><br>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/ceasa\/wp-content\/uploads\/sites\/48\/2026\/05\/ESTATUTO-SOCIAL-AGE-DE-12-DE-FEVEREIRO-DE-2026.pdf\" data-type=\"link\" data-id=\"https:\/\/goias.gov.br\/ceasa\/wp-content\/uploads\/sites\/48\/2026\/05\/ESTATUTO-SOCIAL-AGE-DE-12-DE-FEVEREIRO-DE-2026.pdf\">Estatuto Social atualizado da CEASA-GO<\/a> <br>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/ceasa\/wp-content\/uploads\/sites\/48\/2012\/09\/RegulamentodemercadoCEASAGO2010-c6d.pdf\">Regulamento de Mercado da CEASA-GO<\/a><br>\ud83d\udc49 <a href=\"https:\/\/goias.gov.br\/ceasa\/wp-content\/uploads\/sites\/48\/2012\/09\/REGIMENTO-INTERNO-16.03.2022-ad7.pdf\">Regimento Interno da CEASA-GO<\/a><br>\ud83d\udc49 <a href=\"file:\/\/\/C:\/Users\/aldo.CEASA\/Downloads\/ORGANOGRAMA-2026.pdf\" data-type=\"link\" data-id=\"file:\/\/\/C:\/Users\/aldo.CEASA\/Downloads\/ORGANOGRAMA-2026.pdf\">Organograma Geral da CEASA-GO<\/a><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>A Centrais de Abastecimento de Goi\u00e1s S\/A \u2014 CEASA-GO, sociedade an\u00f4nima de economia mista, de capital fechado, disponibiliza nesta se\u00e7\u00e3o suas compet\u00eancias e atribui\u00e7\u00f5es institucionais, bem como as atribui\u00e7\u00f5es gerais de suas unidades administrativas, em atendimento \u00e0s diretrizes de 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