Relação de obras paralisadas

A Secretaria de Estado da Casa Militar não conta com obras paralisadas, em andamento ou em qualquer outra fase de execução.

A LEI Nº 20.726, de 15 de janeiro de 2020, instituiu a obrigatoriedade de divulgação das informações referentes às obras públicas paralisadas no âmbito estadual, fazendo constar os motivos, o tempo de interrupção e a nova data prevista para sua retomada por parte dos órgãos públicos responsáveis.

Acesse aqui a LEI 20.726/2020

Governo na palma da mão

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