![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/10\/20211020-emprestimo-301.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (19\/10), que enviará projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird\/ Banco Mundial) no valor de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). O dinheiro será usado para quitar um empréstimo contratado pela gestão passada, em 2013, do Programa BB Goiás Estruturante. A iniciativa integra as medidas adotadas no Plano de Recuperação Fiscal (PRF), que permitirá a renegociação de débitos e dará um alívio aos cofres do Tesouro Estadual. “Trará uma economia de R$ 726,5 milhões ao povo goiano”, projetou. <\/p>\n
O contrato da dívida a ser pago foi assinado em 08 de agosto de 2013 com prazo para pagamento de 20 anos e cinco anos de carência. A taxa de juros média da contratação é de 4,051% ao ano. “Com todas as parcelas quitadas pelo Governo de Goiás, a dívida atual ainda é de R$ 3,2 bilhões. O Regime de Recuperação Fiscal vai nos autorizar a negociar essa dívida, por isso estou encaminhando o projeto de Lei à Assembleia Legislativa”, explicou Caiado.<\/p>\n
A negociação em curso com o Bird para a liquidação total do saldo devedor do contrato propõe um novo empréstimo, com valor máximo de US$ 510 milhões, que deverá ser pago num prazo de 17 anos, com carência de três anos e taxa de juros de 0,63%, índice bem menor que o atual. A diferença nas taxas de juros anuais de 4,051% para 0,63% trará a economia de R$ 726,5 milhões, anunciada pelo governador. <\/p>\n
“Foi uma operação irresponsável da gestão passada. Eles não fizeram nem mesmo uma proteção cambial. Para se ter uma ideia, a dívida inicial era de R$ 1,5 bilhão. O serviço da dívida pago já foi de aproximadamente R$ 1,2 bilhão e ainda temos um saldo devedor de R$ 3,2 bilhões, como disse o governador”, explicou a secretária de Estado da Economia, Cristiane Schmidt<\/p>\n
Com a portabilidade, de acordo com a secretária, o Governo de Goiás terá um alívio nas contas do Tesouro Estadual e ganhará fôlego para fazer novos investimentos. Além disso, após o período de carência, o Estado passará a pagar ao Bird, em média, R$ 50 milhões a menos anualmente. “Isso é importante não só para este governo, mas para os governos futuros que vão até 2034”, afirmou Schmidt. <\/p>\n
O projeto de lei contempla possibilidade de aportes mensais, e não semestrais como no atual empréstimo com o BB Estruturante, caso haja autorização da Secretaria do Tesouro Nacional e do Bird. “Os pagamentos mensais são mais adequados ao planejamento financeiro do Tesouro Estadual, uma vez que os pagamentos anteriores, na modalidade semestral no volume requerido, dificultaram essa programação e o fluxo de caixa”, destacou Caiado no ofício mensagem endereçado à Alego.<\/p>\n
O projeto recebeu o aval da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE), baseado na Lei Complementar nº 159, de 2017, que autoriza a contratação de operação de crédito em condições financeiras mais vantajosas para quitar dívida mais onerosa e permitir a recuperação fiscal dos Estados. <\/p>\n
Regime de Recuperação Fiscal<\/strong><\/p>\n Goiás foi habilitado a aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), em decisão do Ministério da Economia, no dia último dia 21 de setembro. Com isso, passou a ter prazo de seis meses para elaboração do Plano de Recuperação Fiscal, que tem de ser aprovado pelo Ministério da Economia e assinado pelo presidente Jair Bolsonaro. A homologação da adesão ao RRF ocorrerá em janeiro de 2022, conforme calendário discutido e em execução com a Secretaria do Tesouro Nacional. <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (19\/10), que enviará projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird\/ Banco Mundial) no valor de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). O dinheiro será usado para quitar […]<\/p>\n","protected":false},"author":1222,"featured_media":23908,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[343],"class_list":["post-23909","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-governo-de-goias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/10\/20211020-emprestimo-301.jpg",1280,853,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/10\/20211020-emprestimo-301.jpg",1280,853,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/10\/20211020-emprestimo-301.jpg",1280,853,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/10\/20211020-emprestimo-301-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/10\/20211020-emprestimo-301-300x200.jpg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/10\/20211020-emprestimo-301-1024x682.jpg",1024,682,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/10\/20211020-emprestimo-301.jpg",1280,853,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/10\/20211020-emprestimo-301.jpg",1280,853,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O governador Ronaldo Caiado anunciou, nesta terça-feira (19\/10), que enviará projeto de Lei à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) que autoriza o Poder Executivo a contratar crédito com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird\/ Banco Mundial) no valor de US$ 510 milhões (cerca de R$ 2,8 bilhões). O dinheiro será usado para quitar…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23909","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1222"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23909"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23909\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23908"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23909"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23909"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23909"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}