![\"Projeto](\"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/03\/20210308_revisa_goias-ae7.jpeg\" "\\"Projeto")
\nEm um movimento inédito na legislação estadual, o Governo de Goiás chama a sociedade civil para revisar as leis vigentes, para dar mais celeridade, eficiência e modernidade ao Estado. Por meio do Revisa Goiás, projeto criado e mantido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) e a Secretaria de Administração (SEAD), o cidadão, que “sente na pele” os benefícios e as dificuldades das leis estaduais, pode opinar sobre o que não funciona, o que falta, ou o que pode mudar.<\/p>\n
"É parte do exercício de cidadania conhecer as normas, tanto os deveres, para que sejam cumpridos, quantos os direitos, para que sejam exigidos. Nessa nova etapa do Revisa Goiás, a população é convidada a participar, de modo que o olhar interno que motivou a primeira etapa, quando houve diálogo entre os órgãos estaduais, agora é complementado pelo olhar externo do cidadão", explica o secretário da Casa Civil, Alan Tavares.<\/p>\n
Desde o começo do mandato, o governador Ronaldo Caiado cobra uma postura ética e transparente dos servidores e dos órgãos. Nesse ambiente democrático, o cidadão é convidado para opinar sobre todos os tipos de legislações estaduais: Constituição Estadual, Emenda Constitucional, Lei Complementar, Lei Ordinária, Lei Delegada, Decreto de Lei, Decreto Numerado, Decreto Orçamentário e Portaria Orçamentária.<\/p>\n
Para participar, o usuário deve primeiramente acessar o site do Revisa Goiás (https:\/\/revisa.go.gov.br<\/a>) e localizar a lei de seu interesse, usando a ferramenta de busca. Em seguida, ele deve preencher os campos de sugestão de mudança e de justificativa da mudança. Por fim, ele deve colocar um e-mail válido para receber a atualização do seu pedido e clicar em “enviar”. Não podem ser usados domínios que fornecem e-mails temporários.<\/p>\n A sugestão é, então, enviada para a Secretaria de Estado da Casa Civil onde será analisada. Podem participar cidadãos, associações comerciais, sindicatos e entidades classistas, entre outros.<\/p>\n Para o superintendente de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, Jorge Luis Pinchemel, o Revisa Goiás é um programa que aproxima a sociedade do Estado. "Traz em si a clássica ideia de exercício direto de poder político. Tem potencial para ser mais um indicativo ao governo daquilo que a população entende como o mais adequado para regê-la", afirma.<\/p>\n O Revisa Goiás é mais um movimento da grande mudança na forma como a Casa Civil se relaciona com a sociedade e com o próprio governo. O programa compactua com a necessidade de simplificação de normas que repercutem em setores sensíveis e produtivos no Estado de Goiás.<\/p>\n Revogaço<\/strong><\/p>\n Em uma medida para desburocratizar e reduzir o excesso de normas que criam entraves às pessoas jurídicas e físicas no Estado, o Governo de Goiás revogou, em dezembro de 2020, 639 decretos de caráter normativo que, ao longo do tempo, perderam efeito prático ou foram substituídos por novas medidas, e assim tornaram-se desnecessários. O 'revogaço' teve como pilares a agilidade, a simplicidade e a inovação, e consistiu na identificação e análise de leis e decretos que estabeleciam exigências descabidas ou exageradas. Foi possível diagnosticar os principais entraves causados pelo excesso de burocracia governamental que afetavam diretamente o ambiente de negócios e a competitividade de organizações, resultando na revogação, unificação ou alteração de atos normativos. Para este ano de 2021, está prevista a segunda fase do projeto que visa a revogação de leis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em um movimento inédito na legislação estadual, o Governo de Goiás chama a sociedade civil para revisar as leis vigentes, para dar mais celeridade, eficiência e modernidade ao Estado. Por meio do Revisa Goiás, projeto criado e mantido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SEDI) […]<\/p>\n","protected":false},"author":1222,"featured_media":23669,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[343,373,377],"class_list":["post-23670","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-governo-de-goias","tag-revisa-goias","tag-secretaria-da-casa-civil-do-estado-de-goias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/03\/20210308_revisa_goias-ae7.jpeg",888,500,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/03\/20210308_revisa_goias-ae7.jpeg",888,500,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/03\/20210308_revisa_goias-ae7.jpeg",888,500,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/03\/20210308_revisa_goias-ae7-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/03\/20210308_revisa_goias-ae7-300x169.jpeg",300,169,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/03\/20210308_revisa_goias-ae7.jpeg",888,500,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/03\/20210308_revisa_goias-ae7.jpeg",888,500,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2021\/03\/20210308_revisa_goias-ae7.jpeg",888,500,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Em um movimento inédito na legislação estadual, o Governo de Goiás chama a sociedade civil para revisar as leis vigentes, para dar mais celeridade, eficiência e modernidade ao Estado. Por meio do Revisa Goiás, projeto criado e mantido pela Secretaria de Estado da Casa Civil, em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento e Inovação (SEDI)…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23670","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1222"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23670"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23670\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23669"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23670"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23670"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23670"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}