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\nComo um grande defensor e protetor dos animais que é, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.898, que institui no Estado o Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, a ser realizada no quarto mês de cada ano. O projeto é do deputado estadual Bruno Peixoto. <\/p>\n
A Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade contra Animais (ASPCA, em inglês) deu início à campanha Abril Laranja como forma de conscientizar e prevenir maus-tratos aos animais. A ação é válida para que as pessoas se mobilizem, denunciem e cobrem políticas públicas mais aprimoradas contra esse tipo de violência.<\/p>\n
Poderão ser desenvolvidos trabalhos com o objetivo de alertar e promover debates sobre o tema, ações integradas envolvendo a população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, além de estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área, bem como a realização de feiras de adoção de animais domésticos, workshops e palestras voltadas à temática de proteção aos animais.<\/p>\n
Em Goiás, a Lei de nº 20629\/2019, sancionada também pelo governador Ronaldo Caiado, define e pune atos de crueldade e maus-tratos contra animais. Os infratores podem receber penas que vão desde apreensão do animal agredido até a proibição para criar ou ser dono de outro animal. Além disso, podem ser aplicadas multas de R$ 800 a R$ 5 mil por animal e por ocorrência.<\/p>\n
Neste ano, o presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a lei que aumenta as penas para quem maltratar cães e gatos no Brasil. Agora, este crime passa a ser punido com prisão de dois a cinco anos, além de estar previstos multa e proibição da guarda. Antes, a pena era de detenção de três meses a um ano e multa.<\/p>\n
Denúncias<\/strong><\/p>\n Em meio à pandemia da Covid-19, que manteve mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a Pesquisa Nacional de Saúde (PNS), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE ), 46,1% dos domicílios do Brasil tem pelo menos um cachorro, o equivalente a 33,8 milhões de unidades domiciliares. Já os gatos estavam presentes em 19,3% dos domicílios.<\/p>\n Entre os maus-tratos previstos na lei goiana estão o abandono em vias públicas e residências fechadas ou inabitadas, agressões como espancamento ou com uso de objetos cortantes e substâncias químicas, privação de alimento ou alimentação adequada à espécie e confinamento, acorrentamento ou alojamento inadequado.<\/p>\n Os casos ou suspeitas de maus-tratos podem ser denunciados na Delegacia do Meio Ambiente, no telefone 197, ou na Polícia Militar Ambiental, no número 190. Acontecimentos que incluam profissionais da área também devem ser relatados ao Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Como um grande defensor e protetor dos animais que é, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.898, que institui no Estado o Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, a ser realizada no quarto mês de cada ano. O projeto é do deputado estadual Bruno […]<\/p>\n","protected":false},"author":1222,"featured_media":23485,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[443,446,447,343,444,445],"class_list":["post-23486","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias","tag-abril-laranja","tag-caes","tag-gatos","tag-governo-de-goias","tag-maus-tratos","tag-pets"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2020\/11\/WhatsApp_Image_2020-11-12_at_101843-381.jpeg",1280,773,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2020\/11\/WhatsApp_Image_2020-11-12_at_101843-381.jpeg",1280,773,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2020\/11\/WhatsApp_Image_2020-11-12_at_101843-381.jpeg",1280,773,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2020\/11\/WhatsApp_Image_2020-11-12_at_101843-381-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2020\/11\/WhatsApp_Image_2020-11-12_at_101843-381-300x181.jpeg",300,181,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2020\/11\/WhatsApp_Image_2020-11-12_at_101843-381-1024x618.jpeg",1024,618,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2020\/11\/WhatsApp_Image_2020-11-12_at_101843-381.jpeg",1280,773,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2020\/11\/WhatsApp_Image_2020-11-12_at_101843-381.jpeg",1280,773,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Como um grande defensor e protetor dos animais que é, o governador Ronaldo Caiado sancionou a Lei nº 20.898, que institui no Estado o Abril Laranja, dedicado à campanha de adoção e de prevenção à crueldade contra os animais, a ser realizada no quarto mês de cada ano. O projeto é do deputado estadual Bruno…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23486","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1222"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=23486"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/23486\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/23485"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=23486"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=23486"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=23486"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}