{"id":22417,"date":"2016-02-24T12:02:57","date_gmt":"2016-02-24T15:02:57","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/casacivil\/governo-cria-forca-tarefa-para-combater-a-criminalidade\/"},"modified":"2016-02-24T12:02:57","modified_gmt":"2016-02-24T15:02:57","slug":"governo-cria-forca-tarefa-para-combater-a-criminalidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/governo-cria-forca-tarefa-para-combater-a-criminalidade\/","title":{"rendered":"Governo cria for\u00e7a tarefa para combater a criminalidade"},"content":{"rendered":"

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As autoridades acordaram a elaboração de uma carta, que será enviada à presidente Dilma Rousseff, ao Ministério da Justiça, à Casa Civil da Presidência da República e aos presidentes do Senado, da Câmara dos Deputados e à Procuradoria Geral da República, contendo uma série sugestões para o enfrentamento da criminalidade em Goiás e no Brasil.<\/p>\n

A força tarefa, que terá a participação dos chefes dos três poderes, será liderada pelo governador, com a participação do Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública e OAB. Ela terá reuniões mensais de avaliação.<\/p>\n

Logo depois da reunião, em entrevista coletiva no 10º do Palácio Pedro Ludovico Teixeira, o governador divulgou os itens que farão parte da carta a ser enviada às autoridades nacionais, no projeto chamado “Goiás com Vida, cruzada pela paz<\/em>”:<\/p>\n

– Regulamentação da lei nacional de combate ao desmonte de carros;<\/em><\/p>\n

– Sugestão de criação do Ministério da Segurança Pública;<\/em><\/p>\n

– A vinculação dos recursos da União, Estados e Municípios para a Segurança Pública;<\/em><\/p>\n

– Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública;<\/em><\/p>\n

– Mudança na legislação penal, com o endurecimento de penas;<\/em><\/p>\n

– Transferência de traficantes para presídios nacionais de segurança máxima;<\/em><\/p>\n

– Não envio de recursos do BNDES ou de qualquer outra instituição de crédito nacional para países que produzem ou comercializem drogas ou armas;<\/em><\/p>\n

– Descontingenciar ou cumprir determinação do STF que manda a União liberar recursos do Fundo Nacional Penitenciário Nacional, que hoje são usados para formação do superávit primário, e que devem ser usados na construção de presídios de segurança máxima;<\/em><\/p>\n

– Destinar parte do contingente das Forças Armadas para vigiar as fronteiras, na água, no ar e por terra.<\/em><\/p>\n

Ao justificar as medidas e baseado em dados da Segurança Pública, Marconi observou que 80% dos homicídios estão vinculados ao tráfico de drogas. Além das reivindicações que serão enviadas às autoridades nacionais, o governo do Estado prepara ações de âmbito regional, anunciadas por ele, para fortalecer a Segurança Pública. Entre elas estão a autorização para novos concursos públicos nas polícias Civil e Militar e a efetivação do concurso da Polícia Técnico-Científica, que vai prover mais 500 cargos, “tão logo seja possível”. É que, antes da medida, o governo estadual fará um estudo sobre o impacto financeiro das novas contratações.<\/p>\n

O governador também defendeu a transferência de traficantes para presídios federais de segurança máxima. “Não é possível mais continuar convivendo com traficantes em presídios estaduais”, afirmou Marconi, ao defender que esse deve ser um problema de responsabilidade do governo federal.<\/p>\n

No plano de enfrentamento à criminalidade está a previsão de mais horas extras para as polícias e agilidade nos processos de promoções em tramitação na Casa Civil, regionalização do sistema prisional, fortalecimento dos conselhos comunitários e aquisição de mais 280 câmeras de vídeomonitoramento para Goiânia, cuja licitação já está concluída, além o chamamento de servidores temporários para atividades-meio.<\/p>\n

Na coletiva, ao responder os questionamentos dos jornalistas, Marconi reafirmou que “o maior problema é que as responsabilidades pela Segurança Pública estão todas nos ombros dos governos estaduais”. Para ele, o governo federal tem de assumir a política nacional de Segurança Pública, independentemente de quem o presidente, “isso já deveria ter acontecido há muito tempo”.<\/p>\n

Marconi assinalou ainda que o governo estadual tem consciência de que é preciso ousar, ser criativo, mudar estratégias que eventualmente não estejam corretas, mas não se pode fugir do essencial: “Falta dinheiro porque não há uma ação nacional”. Ele disse também que vai propor que a carta que está sendo enviada por Goiás seja discutida também no fórum de governadores do Brasil Central, cuja segunda reunião do ano está marcada para ser realizada em Goiânia, dia 4 de março. “Esse é um assunto muito sério. As autoridades de uma maneira geral não podem fechar os olhos para isso”.<\/p>\n

Por fim, Marconi lembrou que Goiás investiu, em 2015, R$ 2,7 bilhões em Segurança Pública (12,55% do Orçamento) e que pela primeira vez os investimentos em Segurança Pública suplantaram os valores destinados à Saúde, 12% do Orçamento estadual.<\/p>\n

FONTE: Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás<\/strong><\/p>\n

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