{"id":22381,"date":"2016-01-14T06:01:29","date_gmt":"2016-01-14T08:01:29","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/casacivil\/a-casa-civil-divulga-balanco-de-2015\/"},"modified":"2016-01-14T06:01:29","modified_gmt":"2016-01-14T08:01:29","slug":"a-casa-civil-divulga-balanco-de-2015","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/a-casa-civil-divulga-balanco-de-2015\/","title":{"rendered":"Casa Civil divulga balan\u00e7o de 2015"},"content":{"rendered":"

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Foram 178 ofícios mensagem (projetos de lei), de iniciativa da Governadoria, enviados à Assembleia Legislativa que resultaram em 168 autógrafos de lei. De iniciativa parlamentar foram 353 autógrafos de lei. Foram registrados 111 vetos integrais a autógrafos de lei e 419 com sanção parcial\/integral, e 9 autógrafos de lei de iniciativas de outros (TCM, TCE, TJ e Ministério Público)<\/p>\n

Entre os 168 autógrafos de lei de iniciativa da Governadoria que se tornaram leis, publicadas no Diário Oficial do Estado no ano passado, citamos algumas como destaques:<\/p>\n

– Lei 19.179 de 29\/12 – Institui o regime de Previdência Privada Complementar no âmbito do Estado de Goiás, fixa limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões de que trata o art. 40 da Constituição Federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar na forma de fundação e dá outras providências<\/p>\n

– Lei 19.400 de 20\/11 – Institui o Procon Regulariza – Programa de Recuperação de Créditos não tributários da Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor (Procon-Goiás) da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária e dá outras providências.<\/p>\n

– Lei 19.143 de 28\/12 – Dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação de empreendimento estadual de atomatados no Estado de Goiás<\/p>\n

– Lei 19.017 de 28\/09- Dispõe sobre a Política de Assistência Social do Estado de Goiás, implanta o Sistema Único de Assistência Social no Estado de Goiás e dá outras providências<\/p>\n

– Lei 18.846 de 16\/06– Dispõe sobre conflito de interesses no exercício do cargo ou emprego no âmbito do Executivo Estadual e os impedimentos posteriores à sua ocupação<\/p>\n

– Lei 18.982 de 20\/08 – Introduz alteração na Lei 15.503\/205, que dispõe sobre qualificação de entidades como organizações sociais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção pública e dá outras providências<\/p>\n

– Lei 18.967 de 22\/07 – Dispõe sobre a transformação de unidades de ensino que especifica em Colégios Militares e dá outras providências<\/p>\n

– Lei 18.995 de 08\/09 – Dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada e dá outras providências<\/p>\n

– Lei 18.932 de 21\/07 – Autoriza a alienação, mediante doação onerosa, do imóvel que especifica à Universidade Federal de Goiás –UFG – e dá outras providências (para a UFG de Jataí)<\/em><\/p>\n

– Lei Complementar 117 de 08\/10 – Institui, no âmbito do Estado de Goiás, o Estatuto de Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências<\/p>\n

– Lei Complementar 212 de 22\/12 – Institui o Sistema de Conta Única do Tesouro Estadual<\/p>\n

– Lei 19.089 de 06\/11- Institui medidas facilitadoras para que o contribuinte negocie seus débitos durante a Semana de Negociação da Sefaz-GO e altera a Lei 16.675\/09, que dispõe sobre a transação e o parcelamento tributário em âmbito judicial<\/p>\n

Outro destaque foi o Decreto 8.500 de 9 de dezembro de 2015, que declara Emergência em Saúde Pública no Estado de Goiás, em razão do risco de epidemia por doenças infecciosas virais (transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypt)<\/p>\n

Entre os atos do Governador no período, foram 665 ofícios, total de 530 autógrafos de lei, 722 despachos, 437 leis ordinárias, 9 leis complementares, 217 decretos numerados e 393 decretos orçamentários. Os decretos administrativos somaram 2.290, e as notas técnicas, 3.354. Dos atos do Secretário, foram 881 ofícios e 3.714 despachos, num total de 3.015 portarias.<\/p>\n

Advocacia Setorial<\/strong><\/p>\n

No ano de 2015, a Advocacia Setorial da Secretaria da Casa Civil analisou 1.048 processos, entre eles aqueles relativos às Organizações Sociais (OS), em fase de qualificação perante o Estado de Goiás em várias áreas de atuação, tais como educação e cultura, assistência social (sistema prisional e recuperação de menores infratores), saúde, desporto e ensino profissionalizante, entre outros. A Unidade elaborou 1.284 expedientes no período, consequência da análise dos 1.048 processos. Entre os expedientes estão 281 memorandos, 695 despachos, 72 pareceres, 78 contestações em Mandado de Segurança e Mandado de Injunção, 122 informações em Mandado de Segurança e Mandado de Injunção, e 36 outros.<\/p>\n

Comunicação Setorial da Secretaria de Estado da Casa Civil<\/strong><\/p>\n

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Em 2015, a Secretaria da Casa Civil preparou e elaborou total de 18.312 atos. Os atos do Governador somaram 8.795, entre ofícios, ofícios mensagem (projetos enviados à Assembleia Legislativa), autógrafos de lei, decretos administrativos e notas técnicas. Os atos do secretário totalizaram 7.610, entre ofícios, despachos e portarias, além de 1.907 atos da Superintendência de […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":22380,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[],"class_list":["post-22381","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2016\/01\/safe_image1-cb4.png",448,233,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2016\/01\/safe_image1-cb4.png",448,233,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2016\/01\/safe_image1-cb4.png",448,233,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2016\/01\/safe_image1-cb4-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2016\/01\/safe_image1-cb4-300x156.png",300,156,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2016\/01\/safe_image1-cb4.png",448,233,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2016\/01\/safe_image1-cb4.png",448,233,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-content\/uploads\/sites\/47\/2016\/01\/safe_image1-cb4.png",448,233,false]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Em 2015, a Secretaria da Casa Civil preparou e elaborou total de 18.312 atos. Os atos do Governador somaram 8.795, entre ofícios, ofícios mensagem (projetos enviados à Assembleia Legislativa), autógrafos de lei, decretos administrativos e notas técnicas. Os atos do secretário totalizaram 7.610, entre ofícios, despachos e portarias, além de 1.907 atos da Superintendência de…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22381","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22381"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22381\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22380"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22381"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22381"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22381"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}