{"id":22156,"date":"2017-03-16T12:03:29","date_gmt":"2017-03-16T15:03:29","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/casacivil\/perguntas-e-respostas\/"},"modified":"2025-06-05T10:59:51","modified_gmt":"2025-06-05T13:59:51","slug":"perguntas-e-respostas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/perguntas-e-respostas\/","title":{"rendered":"Sobre a Casa Civil"},"content":{"rendered":"

– Como posso acompanhar o tr\u00e2mite de um processo SEI que est\u00e1 na Secretaria de Estado da Casa Civil?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Voc\u00ea pode acompanhar o tr\u00e2mite de um processo SEI na Secretaria da Casa Civil<\/a>, ou pelos seguintes canais de atendimento:<\/p>\n

Telefone e WhatsApp:<\/strong> (62) 3201-5877
\nE-mail:<\/strong> ouvidoria.casacivil@goias.gov.br<\/p>\n

– Como fa\u00e7o para obter uma c\u00f3pia e\/ou acesso externo a um processo SEI?
\n<\/strong><\/span>
\nPara obter acesso externo a um processo SEI, primeiro realize o cadastro externo atrav\u00e9s do link: https:\/\/sei.goias.gov.br\/como_se_cadastrar-externo.php<\/a>. Depois, inicie um processo de “Solicita\u00e7\u00e3o de Vista e C\u00f3pia de Processo e Documentos” para fazer sua solicita\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

– O que \u00e9 a Casa Civil e quais as <\/strong><\/span>suas \u00e1reas de a\u00e7\u00e3o?<\/strong><\/span><\/p>\n

A Casa Civil \u00e9 a secretaria do Governo do Estado de Goi\u00e1s respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o, edi\u00e7\u00e3o, encaminhamento para publica\u00e7\u00e3o e preserva\u00e7\u00e3o dos atos oficiais do Poder Executivo, realizando o trabalho de assessoramento direto do Governador de Goi\u00e1s e a a\u00e7\u00e3o de relacionamento com o Poder Legislativo no encaminhamento das proposi\u00e7\u00f5es \u00e0 Assembleia Legislativa de Goi\u00e1s e no recebimento dos seus atos legislativos. A pasta possui, entre outras atribui\u00e7\u00f5es, a de relacionamento com as entidades da sociedade civil, conforme estabelecido pela Lei n\u00ba 21.792, de 16 de fevereiro de 2023<\/a>.<\/span><\/p>\n

– Qual a miss\u00e3o da Casa Civil?<\/strong><\/span><\/p>\n

Ser presente no assessoramento t\u00e9cnico-institucional ao Chefe do Executivo tanto na produ\u00e7\u00e3o de atos administrativos e normativos quanto no monitoramento dos impactos por eles produzidos, durante a sua elabora\u00e7\u00e3o e a sua vig\u00eancia, servindo de facilitador na efetiva participa\u00e7\u00e3o social e na formula\u00e7\u00e3o e na implementa\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/span><\/p>\n

– Qual a vis\u00e3o da Casa Civil?<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Ser reconhecida como \u00f3rg\u00e3o de excel\u00eancia e refer\u00eancia na elabora\u00e7\u00e3o de atos administrativos e normativos, de amplo e irrestrito acesso \u00e0 legisla\u00e7\u00e3o, mediante a efetiva participa\u00e7\u00e3o social e popular;<\/span><\/span><\/p>\n

– Como posso acompanhar o tr\u00e2mite de um processo na Secretaria da Casa Civil?<\/span><\/strong><\/p>\n

Os processos podem ser acompanhados no Protocolo da Secretaria da Casa Civil, seja presencialmente na sede do \u00f3rg\u00e3o (Rua 82 s\/n\u00ba, Pal\u00e1cio Pedro Ludovico Teixeira, 8\u00ba andar, Setor Sul, Goi\u00e2nia); ou pelos telefones (62) 3201-5893, 3201-5875, 3201-5877 e 3201-5876. O interessado deve fornecer o n\u00famero do processo ou o seu CPF para sua localiza\u00e7\u00e3o no sistema. Outra op\u00e7\u00e3o \u00e9 pelo site da Casa Civil (www.casacivil.go.gov.br<\/a>) na “\u00c1rea Servi\u00e7os” mais procurados, no link “Consultar processos”, onde deve ser informado o n\u00famero do processo.<\/span><\/p>\n

– Como fa\u00e7o para pesquisar a legisla\u00e7\u00e3o estadual?<\/span><\/strong><\/p>\n

O cidad\u00e3o pode pesquisar a legisla\u00e7\u00e3o estadual de Goi\u00e1s no site da L<\/a>egisla Goi\u00e1s<\/a>\u00a0pelas seguintes op\u00e7\u00f5es: por ano, por tipo, por n\u00famero, por autor, por palavra-chave, por ementa, por categorias. Para saber mais detalhes, acesse aqui<\/a>.\u00a0<\/span><\/p>\n

A Secretaria criou ainda o aplicativo “T\u00e1 na Lei” nova ferramenta de comunica\u00e7\u00e3o do Governo de Goi\u00e1s que pode ser baixada em qualquer smartphone e tablet, nas plataformas Android e iOS, ou ainda ser consultada pelo site https:\/\/tanalei.casacivil.go.gov.br\/<\/a> de forma muito simples e intuitiva. A plataforma traz ilustra\u00e7\u00f5es para facilitar a identifica\u00e7\u00e3o do tema e tem uma linguagem simples. Al\u00e9m de conferir a legisla\u00e7\u00e3o na \u00edntegra, o usu\u00e1rio fica sabendo as situa\u00e7\u00f5es que deve exigir o que prev\u00ea a lei, as penalidades em caso de descumprimento e as formas de denunciar irregularidades.<\/span><\/p>\n

– Como localizo a legisla\u00e7\u00e3o sobre\u00a0os meus direitos e deveres como servidor p\u00fablico estadual?<\/span><\/strong><\/p>\n

Os seus direitos e deveres enquanto servidor p\u00fablico estadual est\u00e3o previstos na Lei n\u00ba 20.756<\/a>, de 28 de janeiro de 2020, conhecida como Estatuto dos Funcion\u00e1rios P\u00fablicos Civis do Estado de Goi\u00e1s, e na Lei n\u00ba 20.756<\/a>, de 28\u00a0de janeiro\u00a0de 2020, que disp\u00f5e sobre o regime jur\u00eddico dos servidores p\u00fablicos civis do Estado de Goi\u00e1s, das autarquias e funda\u00e7\u00f5es p\u00fablicas estaduais, e d\u00e1 outras provid\u00eancias<\/span>.<\/span><\/p>\n

– Quais s\u00e3o as responsabilidades da Casa Civil ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei?\u00a0<\/strong><\/span><\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o de uma lei, a Casa Civil pode desempenhar um papel na regulamenta\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o dessa lei, garantindo que as diretrizes e pol\u00edticas contidas nela sejam aplicadas corretamente em todo o governo.<\/p>\n

– A Casa Civil \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio C\u00edvico e Cultural do Estado de Goi\u00e1s?\u00a0<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n

Sim, a Casa Civil do Estado de Goi\u00e1s \u00e9 a pasta respons\u00e1vel pela atualiza\u00e7\u00e3o e disponibiliza\u00e7\u00e3o do Calend\u00e1rio C\u00edvico, Cultural e Tur\u00edstico do estado. Essa iniciativa visa organizar e tornar acess\u00edveis todas as datas comemorativas institu\u00eddas por normas jur\u00eddicas ou documentos oficiais, facilitando o acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o tanto para a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica quanto para a sociedade em geral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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