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Num dia considerado “histórico” pelo governador Marconi Perillo, os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e o Ministério Público Estadual assinaram nesta terça-feira (29\/11) Ato de Descentralização da Previdência prevendo a centralização, na Goiasprev, de todas as aposentadorias de servidores do Estado. A centralização previdenciária é uma determinação do art. 40 da Constituição Federal e ganhou corpo com aprovação da Lei Complementar 66, de 27 de junho de 2009, que criou a Goiasprev.<\/p>\n
“Esse acordo é um gesto de grande maturidade e responsabilidade”, disse Marconi, ao ressaltar que os presidentes dos três Poderes estão comprometidos com o futuro de Goiás. Ele lembrou que as tratativas que possibilitaram o acordo de centralização previdenciária foram concluídas após um ano e meio de intenso trabalho dos técnicos indicados pelo Executivo, Judiciário, Legislativo, Tribunais de Contas e Ministério Público. “Este consenso foi construído ao longo de um ano e meio. Fizemos algo altamente relevante”, sublinhou Marconi na reunião.<\/p>\n
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Leobino Valente, afirmou que os Poderes estão “coesos” e o Judiciário entende que está fazendo o que “a lei obriga”. O presidente da Assembleia Legislativa, Helio de Sousa, também reconheceu que, num primeiro momento, existiam muitas dúvidas sobre a centralização previdenciária, mas que foram sanadas a partir das diversas reuniões das equipes de trabalho. “É algo que temos de enfrentar”, afirmou Hélio, referindo-se à nova sistemática previdenciária. Os presidentes dos Tribunais de Contas do Estado (TCE) e dos Municípios (TCM) e do Ministério Público Estadual também assinaram o documento.<\/p>\n
Aos presidentes do Legislativo e Judiciário, o governador demonstrou preocupação com relação ao déficit previdenciário no Estado. Segundo levantamentos da GoiasPrev, no Executivo o déficit, em 2010, era de R$ 55 milhões por mês e hoje é de R$ 150 milhões. Marconi disse que a redução deverá ocorrer em médio e longo prazos, com a reforma Previdenciária e a Previdência Privada Complementar, modelo estabelecido para funcionários públicos contratados a partir de abril 2012.<\/p>\n
Ordem do dia<\/strong><\/p>\n Marconi enfatizou ainda que o problema do déficit previdenciário está na ordem do dia e é responsável pela crise financeira de estados como o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. “Nós temos preocupações em relação a problemas futuros, pensando nos próximos governadores”, ponderou. Quando não conseguem resolver a situação previdenciária, os estados ficam impedidos de ter acesso a financiamentos por não obterem o Certificado de Regularização Previdenciária.<\/p>\n Participaram da solenidade, além dos titulares dos três Poderes, os presidentes do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Carla Santillo; do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Honor Cruvinel; o procurador-geral do Estado, Alexandre Tocantins, os secretários Ana Carla Abrão (Fazenda), Joaquim Mesquita (Gestão e Planejamento), Adauto Barbosa (Controlador-Geral do Estado), João Furtado (Casa Civil) e a presidente da GoiasPrev, Marlene Alves.<\/p>\n FONTE: Gabinete de Imprensa do Governador<\/strong><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Num dia considerado “histórico” pelo governador Marconi Perillo, os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e o Ministério Público Estadual assinaram nesta terça-feira (29\/11) Ato de Descentralização da Previdência prevendo a centralização, na Goiasprev, de todas as aposentadorias de servidores do Estado. A centralização previdenciária é uma determinação […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[],"class_list":["post-22131","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Num dia considerado “histórico” pelo governador Marconi Perillo, os poderes Executivo, Judiciário, Legislativo, os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios e o Ministério Público Estadual assinaram nesta terça-feira (29\/11) Ato de Descentralização da Previdência prevendo a centralização, na Goiasprev, de todas as aposentadorias de servidores do Estado. A centralização previdenciária é uma determinação…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22131","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22131"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22131\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22131"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22131"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22131"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}