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O site<\/a> da Secretaria da Casa Civil, por meio do Núcleo de Consolidação de Legislação da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, disponibiliza em Legislação Estadual\/Leis Ordinárias<\/em> mais um conjunto de leis estaduais do final do século XIX e início do século XX. Nesta segunda etapa, foram acrescentadas as leis estaduais goianas de 1899 a 1910, compreendendo a legislação estadual de Goiás do período inicial da República no Brasil.<\/p>\n Com as duas primeiras etapas concluídas, abrangendo leis de 1892 a 1910, além do enriquecimento do acervo, o conjunto de leis permite uma viagem ao passado, onde é possível encontrar o surgimento de ações da organização administrativa do Estado, como a criação da Força Policial de Goyaz (Lei nº 05, de 12 de julho de 1892). Nesse mesmo ano pode se conferir ainda a Lei nº 14, (de 20 de julho) estabelecendo o processo eleitoral goiano da época; ou a Lei nº 15, que coloca em vigor o Código de Processo Criminal, elaborado pelo Dr. Luiz Gonzaga Jayme.<\/p>\n O secretário da Casa Civil, José Carlos de Siqueira, destaca a importância deste acervo da legislação estadual estar disponível ao público, principalmente para pesquisadores e acadêmicos, que contam agora com um arquivo de inestimável valor histórico como fonte de consulta.<\/p>\n Etapas<\/strong><\/p>\n Segundo o chefe do Núcleo de Consolidação de Legislação, Cleusmar Teixeira de Araújo, o objetivo deste trabalho é disponibilizar, para o povo goiano e o público em geral, a histórica legislação do Estado de Goiás, com a inclusão de leis estaduais publicadas no período de 1892 a 1936, o que está sendo realizado em etapas.<\/p>\n Cleusmar agradece a colaboração do promotor de justiça e historiador Dr. Jales Guedes Coelho de Mendonça que, “em nobre gesto de elevado espírito público, disponibilizou, para transposição ao formato digital ora apresentado, a publicação Colecção das Leis do Estado de Goyaz<\/em>, integrante de seu acervo particular, possibilitando assim a composição oficial de tão importante patrimônio histórico e cultural do Estado.” Conforme ele, brevemente será concluído integralmente o trabalho para disponibilizar toda a legislação estadual contemplando o período da República.<\/p>\n Comunicação Setorial da Secretaria da Casa Civil<\/strong><\/p>\n <\/body><\/html><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O site da Secretaria da Casa Civil, por meio do Núcleo de Consolidação de Legislação da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, disponibiliza em Legislação Estadual\/Leis Ordinárias mais um conjunto de leis estaduais do final do século XIX e início do século XX. Nesta segunda etapa, foram acrescentadas as leis estaduais goianas de 1899 […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[283],"tags":[],"class_list":["post-22008","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O site da Secretaria da Casa Civil, por meio do Núcleo de Consolidação de Legislação da Superintendência de Legislação, Atos Oficiais e Assuntos Técnicos, disponibiliza em Legislação Estadual\/Leis Ordinárias mais um conjunto de leis estaduais do final do século XIX e início do século XX. Nesta segunda etapa, foram acrescentadas as leis estaduais goianas de 1899…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22008","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22008"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22008\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22008"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22008"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/casacivil\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22008"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}