O veto é um ato exercido pelo chefe do Poder Executivo que nega sanção e interrompe a elaboração de uma nova lei. Ela ocorre quando o chefe do Executivo determina que um projeto de lei, já aprovado pelo Legislativo, é inconstitucional ou inconveniente para o interesse público. Depois de vetado, o projeto de lei volta ao Poder Legislativo, que pode derrubá-lo através da votação por maioria absoluta.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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