{"id":30114,"date":"2025-06-24T11:20:43","date_gmt":"2025-06-24T14:20:43","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/?p=30114"},"modified":"2025-09-15T15:28:07","modified_gmt":"2025-09-15T18:28:07","slug":"programa-de-compliance-publico-da-agrodefesa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/programa-de-compliance-publico-da-agrodefesa\/","title":{"rendered":"Programa de Compliance P\u00fablico da Agrodefesa"},"content":{"rendered":"\n

O Programa de Compliance P\u00fablico – PCP, institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 9.406\/2019<\/a>, no \u00e2mbito do Poder P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s, \u00e9 definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gest\u00e3o com padr\u00f5es morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das pol\u00edticas p\u00fablicas e a satisfa\u00e7\u00e3o dos cidad\u00e3os, fomentando a \u00e9tica, a transpar\u00eancia, a responsabiliza\u00e7\u00e3o e a gest\u00e3o de riscos.

Para isso, se fez necess\u00e1rio o entendimento do hist\u00f3rico da Agrodefesa, elencando seus objetivos, os ambientes em que ela busca esses objetivos, as partes interessadas e a diversidade de crit\u00e9rios de risco.

Para a implanta\u00e7\u00e3o da Gest\u00e3o de Riscos em n\u00edvel estrat\u00e9gico na Agrodefesa foi institu\u00eddo o Comit\u00ea Setorial de Compliance P\u00fablico, atrav\u00e9s da Portaria n\u00ba 270<\/a>, de 03 de abril de 2020, e reformulada pela Portaria n\u00ba 228\/2022<\/a>, de 13 de maio de 2022, fundamentada no Decreto n\u00ba 9.406\/2019<\/a>, que instituiu, no \u00e2mbito do Poder P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s o Programa de Compliance P\u00fablico.

O Escopo da Gest\u00e3o de Riscos no \u00e2mbito da Agrodefesa inicialmente foi desenvolvido nas \u00e1reas de folhas de pagamento, contratos, conv\u00eanios, licita\u00e7\u00f5es, finan\u00e7as e tecnologia de informa\u00e7\u00e3o, conforme definido pelo Comit\u00ea Setorial de Compliance, em reuni\u00e3o realizada por videoconfer\u00eancia em 27 de abril de 2020, tendo abrangido 4 (quatro) ger\u00eancias vinculadas \u00e0 Diretoria de Gest\u00e3o Integrada. Ainda, em 2020, a unidade Chefia de Gabinete tamb\u00e9m foi contemplada no escopo. Posteriormente, em 2021, foram ampliadas para todas as unidades da Diretoria de Defesa Agropecu\u00e1ria, e suas 8 (oito) ger\u00eancias vinculadas.

Em 2022, o Comit\u00ea Setorial definiu pela amplia\u00e7\u00e3o do escopo para identificar e mapear riscos nas seguintes unidades: Presid\u00eancia, Secretaria Geral, Procuradoria Setorial, Diretoria de Gest\u00e3o Integrada, Ger\u00eancia de Contabilidade e Coordena\u00e7\u00f5es Regionais.

No exerc\u00edcio de 2023, a Agrodefesa avan\u00e7ou com a implementa\u00e7\u00e3o da gest\u00e3o de riscos na unidade da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial, atingindo 100% de abrang\u00eancia, alcan\u00e7ando uma marca importante do PCP e ainda atendendo a mais uma recomenda\u00e7\u00e3o da Controladoria-Geral do Estado de Goi\u00e1s (CGE\/GO), constante em Nota T\u00e9cnica.

J\u00e1 em 2024, com mais uma unidade rec\u00e9m-criada, a Ger\u00eancia de Educa\u00e7\u00e3o Sanit\u00e1ria, a Agrodefesa implementou a gest\u00e3o de riscos nesta unidade e continuou o monitoramento em todas unidades j\u00e1 implantadas, mantendo 100% de abrang\u00eancia de gest\u00e3o de riscos do Programa de Compliance na Ag\u00eancia.

O Gerenciamento de Riscos na Agrodefesa, estabelece princ\u00edpios, diretrizes e responsabilidades, bem como a identifica\u00e7\u00e3o, avalia\u00e7\u00e3o, monitoramento e comunica\u00e7\u00e3o dos riscos, aumentando a probabilidade de atingimento de metas de curto, m\u00e9dio e longo prazo, com fim de obten\u00e7\u00e3o da melhoria cont\u00ednua da gest\u00e3o de riscos nesta pasta.

COMIT\u00ca SETORIAL<\/strong>

O Comit\u00ea Setorial \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o colegiado de car\u00e1ter deliberativo e permanente para quest\u00f5es relativas ao Programa de Compliance P\u00fablico, que zela pela implementa\u00e7\u00e3o dos eixos do Programa de Compliance P\u00fablico, quais sejam: estrutura\u00e7\u00e3o das regras e dos instrumentos referentes ao padr\u00f5es de \u00e9tica e de conduta; fomento \u00e0 transpar\u00eancia; responsabiliza\u00e7\u00e3o e; gest\u00e3o de riscos.

O Comit\u00ea Setorial do PCP da Agrodefesa \u00e9 composto por:
\u2022 Jos\u00e9 Ricardo Ramos Caixeta, Presidente da Agrodefesa;
\u2022 Vinicius Lima Teixeira, Chefe de Gabinete;
\u2022 Renan Willian Martins de Abreu, Diretor de Gest\u00e3o Integrada;
\u2022 Rafael Costa Vieira, Diretor de Defesa Agropecu\u00e1ria;
\u2022 Fellipe Ribeiro Moura Batista, Chefe da Procuradoria Setorial;
\u2022 Fernando Dantas de Oliveira, Chefe da Comunica\u00e7\u00e3o Setorial.

<\/p>\n\n\n\n

ESCRIT\u00d3RIO DE COMPLIANCE (SECRETARIA EXECUTIVA)<\/strong>

A Secretaria Executiva do Comit\u00ea Setorial de Compliance da Agrodefesa foi institu\u00edda pela Portaria n\u00b0 230\/2022<\/a>, reformulada pela Portaria 204\/2025<\/a>, com a vigora com a seguinte composi\u00e7\u00e3o:
\u2022 El\u00edria Alves Teixeira\/Assessora T\u00e9cnica da Presid\u00eancia;
\u2022 Jos\u00e9 de Souza Reis Filho\/Membro do \u00d3rg\u00e3o Colegiado de Defesa Vegetal;
\u2022 Karla Caetano Fernandes\/Assessora da Chefia de Gabinete e Ouvidora Adjunta;
\u2022 Ramon Rizzo Vasques\/Membro da Comiss\u00e3o de Sindic\u00e2ncia e Processo de Processo Administrativo Disciplinar;
\u2022 Jacqueline Pereira Gomes\/Assessora T\u00e9cnica da Presid\u00eancia;
\u2022 M\u00e1rcio Ant\u00f4nio de Oliveira e Silva\/Ger\u00eancia de Sanidade Vegetal;
\u2022 Nath\u00e1lia da Fonseca Costa\/Coordenadora do Planejamento Estrat\u00e9gico;
\u2022 S\u00e1vio Carrijo Carvalho\/Coordenador da Unidade Regional Alto Araguaia;
\u2022 Fernando Borges Bosso\/Assessor da Diretoria de Defesa Agropecu\u00e1ria;
\u2022 Hidelbrando Ricardo Domeneguete Amaral\/Ger\u00eancia do Laborat\u00f3rio de Controle e Qualidade de Alimentos.
<\/p>\n\n\n\n

Nosso Contato: El\u00edria Alves Teixeira
Email: eliria.teixeira@goias.gov.br<\/a>
Telefone: 62 3201-8632

O Escrit\u00f3rio de Compliance do Comit\u00ea Setorial tem a fun\u00e7\u00e3o de acompanhar, orientar e monitorar a implementa\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o das a\u00e7\u00f5es referentes aos quatro Eixos do Programa de Compliance P\u00fablico (PCP), atuar como interlocutor entre o Comit\u00ea Setorial e os respons\u00e1veis pela implanta\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es no \u00e2mbito da Ag\u00eancia, comunicando e atualizando o Comit\u00ea Setorial do andamento das a\u00e7\u00f5es.

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\u00c9TICA E TRANSPAR\u00caNCIA<\/strong>

Dentre os Eixos do Programa de Compliance P\u00fablico do Governo do Estado de Goi\u00e1s, a \u00e9tica e a transpar\u00eancia destacam-se como primordiais na entrega de servi\u00e7os p\u00fablicos com qualidade e transpar\u00eancia aos cidad\u00e3os goianos.

Desde a institui\u00e7\u00e3o do Programa de Compliance P\u00fablico, em 2019, o Governo do Estado de Goi\u00e1s definiu como o Eixo I a estrutura\u00e7\u00e3o das regras e dos instrumentos referentes aos padr\u00f5es de \u00e9tica e conduta no servi\u00e7o p\u00fablico, onde os servidores que ocupam cargos, empregos e fun\u00e7\u00f5es p\u00fablicas, al\u00e9m dos estagi\u00e1rios e prestadores de servi\u00e7os que trabalham na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual, devem agir de forma \u00e9tica dentro do ambiente de trabalho, no relacionamento com os colegas e na presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os \u00e0 sociedade.

Em mar\u00e7o de 2021 foi lan\u00e7ado o C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administra\u00e7\u00e3o do Poder Executivo (Decreto n\u00ba 9.837\/2021<\/a>), visando delimitar as bases para o exerc\u00edcio de uma gest\u00e3o p\u00fablica comprometida com a moral e a \u00e9tica no atendimento as demandas da sociedade.
Na Agrodefesa, por meio da Portaria n\u00ba 389<\/a>, de 19 de agosto de 2024, foi institu\u00eddo o C\u00f3digo de \u00c9tica e Conduta Profissional do Servidor da autarquia.

No tocante ao Eixo II relativo a Transpar\u00eancia, o objetivo do Governo Estadual \u00e9 proporcionar que a transpar\u00eancia seja utilizada no exerc\u00edcio do controle social e na garantia da melhoria nos servi\u00e7os prestados \u00e0 sociedade e n\u00e3o somente em uma obriga\u00e7\u00e3o ou norma a ser cumprida.

A Lei Estadual de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o \u2013 LAI, Lei n\u00ba 18.025\/2013<\/a>, foi publicada em 22 de maio de 2013, regulamentada pelo Decreto n\u00ba 7.904\/2013<\/a> e posteriormente pelo Decreto n\u00ba 10.306\/2023<\/a>.

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GEST\u00c3O DE RISCOS<\/strong>

O Programa de Compliance P\u00fablico do Governo do Estado de Goi\u00e1s, traz no seu Eixo IV a Gest\u00e3o de Riscos, que s\u00e3o atividades coordenadas para dirigir e controlar uma organiza\u00e7\u00e3o, no que diz respeito ao risco, conforme disposto nos artigos 2\u00ba e 3\u00ba do Decreto n\u00ba 9.406\/2019<\/a>.

Por meio da Portaria n\u00ba 229\/2022<\/a>, foi institu\u00edda a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos da Agrodefesa, que tem por objetivo estabelecer os princ\u00edpios, as diretrizes, as responsabilidades e o processo de gest\u00e3o de riscos na AGRODEFESA, com vistas \u00e0 an\u00e1lise de riscos no processo de tomada de decis\u00e3o, em conformidade com as boas pr\u00e1ticas de governan\u00e7a adotadas no setor p\u00fablico.

A Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos tem como premissa b\u00e1sica o alinhamento ao Planejamento Estrat\u00e9gico da AGRODEFESA, bem como aos objetivos estrat\u00e9gicos da pasta, com vistas a garantir os valores fundamentais das organiza\u00e7\u00f5es em conson\u00e2ncia com as Cadeias de Valores devidamente definidas por cada institui\u00e7\u00e3o e tem por objetivo

S\u00e3o elementos estruturantes da Gest\u00e3o de Riscos da AGRODEFESA a Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos, o Comit\u00ea Setorial de Compliance P\u00fablico, a Secretaria Executiva de Compliance, o Processo de Gest\u00e3o de Riscos e as A\u00e7\u00f5es de Controle.<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

APETITE A RISCO E TOLER\u00c2NCIA AO RISCO<\/strong>

O apetite a risco define o n\u00edvel de risco que a organiza\u00e7\u00e3o est\u00e1 disposta a aceitar na busca e na realiza\u00e7\u00e3o da sua miss\u00e3o e \u00e9 fundamental para priorizar riscos, bem como selecionar respostas a riscos, devendo estar alinhado aos valores e objetivos estrat\u00e9gicos da institui\u00e7\u00e3o.

A AGRODEFESA definiu o seu apetite a risco e a toler\u00e2ncia ao risco durante o processo de gerenciamento de riscos, como baixo, sendo mantido at\u00e9 o presente, de acordo com a Tabela abaixo.

Registra tamb\u00e9m que at\u00e9 o momento n\u00e3o h\u00e1 risco tolerado porque as a\u00e7\u00f5es de controle perante aos riscos identificados est\u00e3o em fase de implementa\u00e7\u00e3o ou foram rec\u00e9m implementados, n\u00e3o sendo poss\u00edvel, ainda, aferir a efetividade destes.

Destaca-se ainda que tanto as a\u00e7\u00f5es em fase de implementa\u00e7\u00e3o, quanto as rec\u00e9m ou j\u00e1 implementadas necessitam de um tempo para gerar resultados, para que ent\u00e3o seja avaliada sua efetividade no sentido de baixar no n\u00edvel do risco. Nesse contexto, destaca-se que ainda n\u00e3o \u00e9 o momento ideal para tratar de toler\u00e2ncia a riscos.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

Embora tanto o apetite a risco quanto a toler\u00e2ncia ao risco s\u00e3o definidos na fase inicial do processo de gest\u00e3o de risco, esses limites s\u00e3o sempre reavaliados ao longo do processo.

RESUMO DAS LEGISLA\u00c7\u00d5ES E DOCUMENTOS
\u2022 Portaria de Institui\u00e7\u00e3o do Comit\u00ea Setorial do Programa de Compliance P\u00fablico<\/a>
\u2022 Portaria de Institui\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio de Compliance<\/a>
\u2022 Pol\u00edtica de Gest\u00e3o de Riscos<\/a>
\u2022 Plano de Comunica\u00e7\u00e3o de Gest\u00e3o de Riscos<\/a>
\u2022 Escopo, Contexto e Crit\u00e9rios em Gest\u00e3o de Riscos <\/a>
\u2022 Documentos espec\u00edficos da pasta<\/a>
\u2022 C\u00f3digo de \u00c9tica do Estado de Goi\u00e1s<\/a>
\u2022 C\u00f3digo de \u00c9tica da Agrodefesa<\/a>
\u2022 Reposit\u00f3rio de documentos<\/a><\/p>\n\n\n\n

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