{"id":29540,"date":"2025-06-06T11:56:16","date_gmt":"2025-06-06T14:56:16","guid":{"rendered":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/?p=29540"},"modified":"2025-06-06T12:00:51","modified_gmt":"2025-06-06T15:00:51","slug":"publicada-instrucoes-normativas-que-incentivam-a-regularizacao-de-industrias-de-pequeno-porte-e-agricultura-familiar-em-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/publicada-instrucoes-normativas-que-incentivam-a-regularizacao-de-industrias-de-pequeno-porte-e-agricultura-familiar-em-goias\/","title":{"rendered":"Publicada instru\u00e7\u00f5es normativas que incentivam a regulariza\u00e7\u00e3o de ind\u00fastrias de pequeno porte e agricultura familiar em Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"\n

Novas normas redigidas pela Ag\u00eancia ampliam a seguran\u00e7a sanit\u00e1ria e a formaliza\u00e7\u00e3o de estabelecimentos de produtos de origem animal<\/em><\/p>\n\n\n

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Cr\u00e9dito: Wenderson Araujo\/CNA<\/em><\/figcaption><\/figure>\n<\/div>\n\n\n

A Ag\u00eancia Goiana de Defesa Agropecu\u00e1ria (Agrodefesa) publicou nesta sexta-feira (06\/06) duas novas instru\u00e7\u00f5es Normativas que estabelecem regras importantes para o setor agroindustrial no estado de Goi\u00e1s. As medidas entram em vigor, a partir da publica\u00e7\u00e3o, e visam aprimorar os crit\u00e9rios de inspe\u00e7\u00e3o, garantir a produ\u00e7\u00e3o e industrializa\u00e7\u00e3o de alimento seguro e estimular a formaliza\u00e7\u00e3o de pequenos empreendimentos agroindustriais. A assinatura das INs ocorreu no encerramento do Encontro de Defesa Agropecu\u00e1ria (Endago), na \u00faltima quinta-feira (05\/06), pelo presidente da Ag\u00eancia, Jos\u00e9 Ricardo Caixeta Ramos.<\/p>\n\n\n\n

A primeira norma define os procedimentos para habilita\u00e7\u00e3o e desabilita\u00e7\u00e3o de estabelecimentos registrados no Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual (SIE) ao Sistema Brasileiro de Inspe\u00e7\u00e3o de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA). O objetivo \u00e9 assegurar que os produtos de origem animal elaborados em Goi\u00e1s possam ser comercializados em todo o territ\u00f3rio nacional, desde que atendam aos requisitos t\u00e9cnicos e sanit\u00e1rios estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa \u00e9 uma medida que d\u00e1 mais seguran\u00e7a ao consumidor e mais competitividade ao produtor goiano. Ao aderir ao SISBI-POA, os estabelecimentos poder\u00e3o comercializar seus produtos em outros estados, ampliando mercados e oportunidades. Mas para isso, \u00e9 preciso responsabilidade e conformidade com os padr\u00f5es sanit\u00e1rios\u201d, destaca o presidente da Agrodefesa, Jos\u00e9 Ricardo Caixeta Ramos.<\/p>\n\n\n\n

A ades\u00e3o ao SISBI-POA s\u00f3 ser\u00e1 concedida ap\u00f3s auditoria t\u00e9cnica favor\u00e1vel, que comprovar\u00e1 a implanta\u00e7\u00e3o e o monitoramento dos Programas de Autocontrole por no m\u00ednimo 30 dias. A Agrodefesa poder\u00e1 realizar auditorias a qualquer momento, com base no risco sanit\u00e1rio, e aplicar san\u00e7\u00f5es como suspens\u00e3o de produ\u00e7\u00e3o ou desabilita\u00e7\u00e3o do sistema, em caso de descumprimento das normas.<\/p>\n\n\n\n

Para que isso ocorra, \u00e9 necess\u00e1rio entender que a auditoria pr\u00e9via \u00e9 aquela t\u00e9cnica realizada a partir de solicita\u00e7\u00e3o formal dos interessados, para verifica\u00e7\u00e3o pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual se o estabelecimento atende os requisitos normativos e se os Programas de Autocontrole est\u00e3o descritos. J\u00e1 a auditoria de habilita\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual para verifica\u00e7\u00e3o se os Programas de Autocontrole do estabelecimento est\u00e3o descritos, implantados e monitorados para concess\u00e3o de ades\u00e3o ao SISBI \u2013POA. Por fim, a auditoria de manuten\u00e7\u00e3o \u00e9 realizada pelo Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Estadual para avalia\u00e7\u00e3o da manuten\u00e7\u00e3o da habilita\u00e7\u00e3o do estabelecimento junto ao SISBI-POA.<\/p>\n\n\n\n

Agroind\u00fastrias de pequeno porte<\/strong>
J\u00e1 a segunda Instru\u00e7\u00e3o Normativa estabelece os requisitos t\u00e9cnicos, estruturais e higi\u00eanico-sanit\u00e1rios para o funcionamento dos Estabelecimentos Agroindustriais de Pequeno Porte (EAPPs) que processam produtos como carne, leite, ovos, pescados e mel. Voltada especialmente para agricultores familiares e pequenos produtores, a norma reconhece a import\u00e2ncia da agroind\u00fastria artesanal e traz exig\u00eancias proporcionais ao porte desses empreendimentos, sem abrir m\u00e3o da qualidade e seguran\u00e7a alimentar.<\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 uma conquista para o pequeno produtor. Com essa regulamenta\u00e7\u00e3o, damos condi\u00e7\u00f5es reais para que ele se regularize, aumente sua produtividade, agregue valor aos seus produtos e conquiste novos mercados, com o respaldo do servi\u00e7o de inspe\u00e7\u00e3o estadual\u201d, afirma Jos\u00e9 Ricardo.<\/p>\n\n\n\n

A norma contempla desde requisitos para instala\u00e7\u00f5es f\u00edsicas e equipamentos at\u00e9 orienta\u00e7\u00f5es espec\u00edficas para cada tipo de produto. Tamb\u00e9m estabelece obriga\u00e7\u00f5es relacionadas \u00e0 higiene, abastecimento de \u00e1gua, controle de temperatura, transporte e rastreabilidade da produ\u00e7\u00e3o. Os estabelecimentos que se enquadrarem como EAPPs poder\u00e3o solicitar o registro junto \u00e0 Agrodefesa, mediante apresenta\u00e7\u00e3o de documenta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e comprova\u00e7\u00e3o de boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

A Ag\u00eancia orienta que entende-se por estabelecimento agroindustrial de pequeno porte de produtos de origem animal (EAPP) qualquer estabelecimento de propriedade ou sob gest\u00e3o de agricultor familiar ou produtor rural com \u00e1rea \u00fatil constru\u00edda de at\u00e9 250 metros quadrados em \u00e1rea urbana ou rural, no qual sejam industrializados, recebidos, manipulados, beneficiados, fracionados, conservados, armazenados, acondicionados, embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados e\/ou os produtos de abelhas e seus derivados, conforme legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAs novas instru\u00e7\u00f5es normativas refor\u00e7am o compromisso da Agrodefesa com a sanidade agropecu\u00e1ria, a qualidade dos alimentos e o desenvolvimento sustent\u00e1vel do setor produtivo goiano. Ir\u00e3o apoiar a regulariza\u00e7\u00e3o das ind\u00fastrias de pequeno porte e agricultura familiar, dando maior orienta\u00e7\u00e3o e praticidade para o processo de registro dessas empresas. Isso vai ajudar os empreendedores a sa\u00edrem da informalidade e traz\u00ea-los para as normas sanit\u00e1rias de produ\u00e7\u00e3o de alimentos seguros. Al\u00e9m disso, ser\u00e1 poss\u00edvel incentivar a implementa\u00e7\u00e3o de programas de autocontrole e ades\u00e3o ao Sisbi, para que os produtos goianos possam ser comercializados em todo o Brasil\u201d, assegura o diretor de Defesa Agropecu\u00e1ria da Ag\u00eancia, Rafael Vieira. Os textos completos est\u00e3o dispon\u00edveis no site da Ag\u00eancia: goias.gov.br\/agrodefesa.<\/p>\n\n\n\n

Comunica\u00e7\u00e3o Setorial da Ag\u00eancia Goiana de Defesa Agropecu\u00e1ria (Agrodefesa) \u2013 Governo de Goi\u00e1s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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