{"id":1515,"date":"2019-02-05T11:21:49","date_gmt":"2019-02-05T13:21:49","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agrodefesa\/agrodefesa-disponibiliza-primeira-versao-do-manual-do-web-service-sigea\/"},"modified":"2019-02-05T11:21:49","modified_gmt":"2019-02-05T13:21:49","slug":"agrodefesa-disponibiliza-primeira-versao-do-manual-do-web-service-sigea","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/agrodefesa-disponibiliza-primeira-versao-do-manual-do-web-service-sigea\/","title":{"rendered":"Agrodefesa disponibiliza primeira\u00a0vers\u00e3o do Manual do Web Service Sigea"},"content":{"rendered":"

A primeira versão do Manu<\/b>a<\/b>l Web Service do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos – Web Service Sigea <\/b>já está disponível no site da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, no link <\/font><\/font><\/font>https:\/\/www.agrodefesa.go.gov.br\/defesa-sanitaria-vegetal\/agrot%C3%B3xicos.html<\/a><\/strong>. O documento define as normas operacionais para envio e recebimento de informações de receitas agronômicas por softwares de gestão de agrotóxicos, estabelecendo a frequência do envio de dados. A iniciativa é decorrente do que determina a Instrução Normativa nº 13\/2018, publicada no Diário Oficial do Estado em 10 de janeiro de 2019, que dispõe sobre a normatização do Sigea e das normas para o comércio eletrônico de agrotóxicos e afins.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

O artigo 14 da referida IN estabelece: Fica instituído o Cadastro de Empresas de Softwares de Gestão de Agrotóxicos responsáveis pela elaboração e comercialização de softwares para emissão e envio de receita agronômica e dados de vendas de agrotóxicos à Agrodefesa, via Sidago, prestando as seguintes informações mínimas: CNPJ, cópia do contrato social, endereço, telefone fixo ou móvel, e-mail<\/b>, de acordo com o artigo 4º, inciso I, alínea C, incisos II e IV, da Lei Estadual nº 19.423, de 26 de julho de 2016 e sua regulamentação.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

Também é importante observar o que estabelece os parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 14. O parágrafo 1º diz: Fica definido o prazo de 180 dias, a partir da data de publicação desta Instrução Normativa, para efetivação do cadastro e do Web Service<\/b>. Já o parágrafo 2º diz que o cadastro deverá ser renovado quando houver alteração de qualquer informação solicitada no caput do artigo, que será informada à Agrodefesa, via Sidago, no prazo de até 30 dias após a ocorrência da referida alteração. Finalmente, o parágrafo 3º estabelece que a recusa de informação por parte da empresa constitui infração grave prevista nos artigos 19, 20, incisos XXI e XXIX, inciso II da Lei Estadual nº 19.423, de 26 de julho de 2016, sujeitando-se o infrator às penalidades previstas no artigo 23 da mesma lei. A íntegra da Instrução Normativa nº 13\/2018 está disponível no link https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2019\/02\/494964-e65.pdf<\/a><\/font><\/font><\/font><\/p>\n

 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

A primeira versão do Manual Web Service do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos – Web Service Sigea já está disponível no site da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, no link https:\/\/www.agrodefesa.go.gov.br\/defesa-sanitaria-vegetal\/agrot%C3%B3xicos.html. O documento define as normas operacionais para envio e recebimento de informações de receitas agronômicas por softwares de gestão […]<\/p>\n","protected":false},"author":1181,"featured_media":1513,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1515","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2019\/02\/SIGEA-479.png",634,399,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2019\/02\/SIGEA-479.png",634,399,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2019\/02\/SIGEA-479.png",634,399,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2019\/02\/SIGEA-479-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2019\/02\/SIGEA-479-300x189.png",300,189,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2019\/02\/SIGEA-479.png",634,399,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2019\/02\/SIGEA-479.png",634,399,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2019\/02\/SIGEA-479.png",634,399,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"A primeira versão do Manual Web Service do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos – Web Service Sigea já está disponível no site da Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa, no link https:\/\/www.agrodefesa.go.gov.br\/defesa-sanitaria-vegetal\/agrot%C3%B3xicos.html. O documento define as normas operacionais para envio e recebimento de informações de receitas agronômicas por softwares de gestão…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1181"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1515"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1515\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1513"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1515"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1515"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1515"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}