{"id":1447,"date":"2018-12-28T08:12:10","date_gmt":"2018-12-28T10:12:10","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agrodefesa\/instrucao-normativa-da-agrodefesa-regula-sistema-de-gestao-e-comercio-eletronico-de-agrotoxicos\/"},"modified":"2018-12-28T08:12:10","modified_gmt":"2018-12-28T10:12:10","slug":"instrucao-normativa-da-agrodefesa-regula-sistema-de-gestao-e-comercio-eletronico-de-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/instrucao-normativa-da-agrodefesa-regula-sistema-de-gestao-e-comercio-eletronico-de-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"Instru\u00e7\u00e3o Normativa da Agrodefesa regula Sistema de Gest\u00e3o e com\u00e9rcio eletr\u00f4nico de agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"

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Foi assinada <\/span>na quinta-feira (<\/span>27\/12) pelo presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, José Manoel Caixeta, a Instrução Normativa <\/span>(IN) <\/span>nº 13\/2018, <\/span>que dispõe sobre a normatização do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (Sigea) e as regras para o comércio eletrônico de agrotóxicos e produtos afins. A solenidade foi na sede do <\/span>Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – Crea-Goiás, <\/span>no <\/span>Setor Universitário, <\/span>com presença do presidente da entidade, Francisco de Almeida Magalhães, do presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás, José de Souza Reis Filho, bem como <\/span>de diretores, <\/span>gerentes e supervisores da Agrodefesa, diretores do Crea e profissionais agrônomos. A normativa segue agora para publicação no Diário Oficial do Estado.<\/span><\/span><\/p>\n

O presidente da Agrodefesa ressaltou que elaboração da normativa foi coordenada pelos técnicos da Gerência de Fiscalização Vegetal, uma tarefa que exigiu muito trabalho e discussões, com envolvimento e participação efetiva de todos os integrantes da cadeia produtiva, incluindo sugestões e propostas formuladas pelo Crea-Goiás e pela Aeago. “Nos últimos 12 meses, tudo que fizemos na Agrodefesa foi buscar soluções para facilitar a vida dos produtores rurais, sem abrir mão da atribuição de fiscalizar e aprimorar todas as medidas de defesa animal e vegetal”, asseverou José Caixeta.<\/span><\/p>\n

O presidente do Crea-Goiás, Francisco Almeida, enalteceu a atuação da Agrodefesa, destacando a atuação firme e equilibrada do presidente, um profundo conhecedor do setor produtivo rural e dos problemas que enfrenta. Segundo ele, por isso mesmo, a Agrodefesa consolidou-se como um órgão dos mais importantes do Governo do Estado, que atua em sinergia com o agronegócio, segmento econômico mais relevante do Estado. O dirigente do Crea também ressaltou a importância das parceiras firmadas com todos os órgãos do Estado, em especial com a Agrodefesa, que proporciona a troca de experiências e de informações técnicas para aprimorar o trabalho de ambas as entidades.<\/span><\/p>\n

O Sigea<\/span><\/p>\n

O objetivo do Sigea, que deverá ser implementado no prazo de 180 dias após a publicação da Instrução Normativa, é coordenar a fiscalização do uso, comercialização, armazenamento e do transporte interno de agrotóxicos, visando a produção e o consumo de alimentos seguros, a racionalização da produção agropecuária e o desenvolvimento rural sustentável em Goiás. A função precípua do Sistema é reafirmar o processo de fiscalização, aproximando a Agrodefesa dos comerciantes, seus responsáveis técnicos, emissores de receitas agronômicas e os responsáveis pela aplicação nas propriedades, reforçando o compromisso de todos os integrantes da cadeia produtiva com o uso correto dos agrotóxicos em Goiás. <\/span><\/p>\n

Em suma, a Instrução Normativa amplia e melhora os sistemas de controle sobre a venda e uso de agrotóxicos no Estado, por meio da criação de mecanismos para assegurar informações sobre quem comprou, o que comprou, quando adquiriu, onde o produto será aplicado, em que tipo de cultura e em qual dosagem. Em campo, a fiscalização da Agrodefesa vai conferir se o produto adquirido corresponde à quantidade e à qualidade declarada, se foi usado corretamente. Esta meta será alcançada por meio do controle e monitoramento das atividades realizadas por pessoas físicas ou jurídicas, referentes à utilização, prescrição, produção, manipulação, oferta, comercialização, devolução e recebimento de embalagens vazias ou contendo resíduos de agrotóxicos ou prestação de serviços de aplicação de agrotóxicos e afins no Estado de Goiás.<\/span><\/p>\n

E-commerce <\/span><\/p>\n

A IN da Agrodefesa define normas para comércio de agrotóxicos por meio digital, também identificado como e-commerce. Para a venda de agrotóxicos por este processo, as empresas sediadas em Goiás que não possuírem o registro de comerciante de agrotóxico deverão registra-se na Agrodefesa para desenvolverem as atividades de comércio eletrônico, conforme estabelecido o artigo 9º do Decreto Estadual nº 9.286\/2018. As empresas já registradas na Agrodefesa como comerciante de agrotóxico, é necessário atualizar os dados cadastrais por meio de requerimento quanto à modalidade de comércio eletrônico.<\/span><\/p>\n

Também as empresas prestadoras de serviço de marketplace <\/em>devem cadastrar-se na Agrodefesa. Nas operações de venda, o local de devolução de embalagens vazias deve ser indicado na Nota Fiscal, conforme legislação vigente. Os estabelecimentos comerciais ou e-commerce que não possuírem condições de receber ou armazenar embalagens vazias no mesmo local onde são vendidos ou destinados os agrotóxicos, deverão credenciar-se em postos ou centrais de recebimento localizados em Goiás, previamente registrados na Agrodefesa e licenciados.<\/span><\/p>\n

Agroativo<\/span><\/p>\n

A IN traz um capítulo também sobre o Agroativo, que visa a classificação das propriedades rurais e dos estabelecimentos comerciais com registro das informações no Sidago. São objetivos do Agroativo contribuir para o rastreamento e monitoramento do uso, comércio e armazenamento dos agrotóxicos no Estado de Goiás; permitir o conhecimento da realidade do uso, comercialização e oferta de agrotóxicos, visando aplicar ações fiscais proativas para corrigir as inconformidades e estimular boas práticas de uso, consumo e venda de agrotóxicos e afins; classificar os estabelecimentos rurais e os estabelecimentos comerciais de agrotóxicos; <\/span><\/p>\n

E ainda alimentar o banco de dados permitindo o conhecimento histórico da evolução quantitativa e qualitativa e a elaboração de relatórios, análise, interpretação, transparência e adoção de medidas profiláticas permanentes, periódicas ou emergenciais relacionadas aos agrotóxicos e agilizar a visualização do trabalho no campo por meio da utilização de ferramentas auditáveis disponíveis. O Agroativo abrange ainda ações nas propriedades rurais, com foco no registro e no cadastro da propriedade; nas culturais existentes; no armazenamento de agrotóxicos na propriedade; no armazenamento de embalagens vazias; devolução de embalagens; da receita agronômica e da Nota Fiscal; do uso e da aplicação e também do aplicador de agrotóxicos e preparador de calda.<\/span><\/p>\n

Assessoria de Comunicação – 3201-3546<\/span><\/p>\n

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Foi assinada na quinta-feira (27\/12) pelo presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, José Manoel Caixeta, a Instrução Normativa (IN) nº 13\/2018, que dispõe sobre a normatização do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (Sigea) e as regras para o comércio eletrônico de agrotóxicos e produtos afins. A solenidade foi na sede do […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":1441,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"class_list":["post-1447","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2018\/12\/crea-8-ea6-scaled.jpg",2560,1931,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2018\/12\/crea-8-ea6-scaled.jpg",2560,1931,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2018\/12\/crea-8-ea6-scaled.jpg",2560,1931,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2018\/12\/crea-8-ea6-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2018\/12\/crea-8-ea6-300x226.jpg",300,226,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2018\/12\/crea-8-ea6-1024x772.jpg",1024,772,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2018\/12\/crea-8-ea6-1536x1158.jpg",1536,1158,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2018\/12\/crea-8-ea6-2048x1544.jpg",2048,1544,true]},"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Foi assinada na quinta-feira (27\/12) pelo presidente da Agência Goiana de Defesa Agropecuária, José Manoel Caixeta, a Instrução Normativa (IN) nº 13\/2018, que dispõe sobre a normatização do Sistema de Inteligência e Gestão Estadual de Agrotóxicos (Sigea) e as regras para o comércio eletrônico de agrotóxicos e produtos afins. A solenidade foi na sede do…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1447","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1447"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1447\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1441"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1447"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1447"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1447"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}