{"id":1357,"date":"2016-07-01T05:07:24","date_gmt":"2016-07-01T08:07:24","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agrodefesa\/perguntas-e-respostas-agrotoxicos\/"},"modified":"2026-06-15T10:14:32","modified_gmt":"2026-06-15T13:14:32","slug":"perguntas-e-respostas-agrotoxicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/perguntas-e-respostas-agrotoxicos\/","title":{"rendered":"Perguntas e Respostas – Agrot\u00f3xicos"},"content":{"rendered":"

1 \u2013 Quem tem autoriza\u00e7\u00e3o para vender agrot\u00f3xicos no Brasil?<\/strong><\/p>\n

Os agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins s\u00f3 poder\u00e3o ser produzidos, manipulados, importados,exportados, comercializados e utilizados no territ\u00f3rio nacional se previamente registrados no \u00f3rg\u00e3o federal competente, atendidas as diretrizes e exig\u00eancias dos \u00f3rg\u00e3os federais respons\u00e1veis pelos setores de agricultura, sa\u00fade e meio ambiente. Al\u00e9m disso, pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas que vendem agrot\u00f3xicos devem, obrigatoriamente se registar junto \u00e0 Agrodefesa (https:\/\/www.agrodefesa.go.gov.br\/cadastro-e-convenios#documentacao<\/a>), e comercializar somente agrot\u00f3xicos registrados no Minist\u00e9rio da Agricultura e cadastrados na Agrodefesa (https:\/\/www.agrodefesa.go.gov.br\/cadastro-e-convenios\/297-agrotoxicos-cadastrados-em-goias<\/a>)<\/p>\n

2 \u2013 Todo Agrot\u00f3xico agr\u00edcola precisa de\u00a0 receitu\u00e1rio agron\u00f4mico?<\/strong><\/p>\n

A venda de agrot\u00f3xicos e afins aos usu\u00e1rios ser\u00e1 feita atrav\u00e9s de receitu\u00e1rio pr\u00f3prio, prescrito por profissionais legalmente habilitados, salvo casos excepcionais que forem previstos na regulamenta\u00e7\u00e3o desta Lei. Um exemplo recente \u00e9 a dispensa de receita agron\u00f4mica para a comercializa\u00e7\u00e3o de produtos microbiol\u00f3gicos. Para essa situa\u00e7\u00e3o h\u00e1 a necessidade de constar a informa\u00e7\u00e3o da dispensa na bula do produto.<\/p>\n

3 \u2013 Quem fiscaliza Agrot\u00f3xicos no Brasil?<\/strong><\/p>\n

A fiscaliza\u00e7\u00e3o dos agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins \u00e9 da compet\u00eancia:<\/p>\n

I – dos \u00f3rg\u00e3os federais<\/b> quando se tratar de:<\/p>\n

a) estabelecimentos de produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o;
b) produ\u00e7\u00e3o, importa\u00e7\u00e3o e exporta\u00e7\u00e3o;
c) coleta de amostras para an\u00e1lise de controle ou de fiscaliza\u00e7\u00e3o;
d) res\u00edduos de agrot\u00f3xicos e afins em produtos agr\u00edcolas e de seus subprodutos; e
e) quando se tratar do uso de agrot\u00f3xicos e afins em tratamentos quarenten\u00e1rios e fitossanit\u00e1rios
realizados no tr\u00e2nsito internacional de vegetais e suas partes;<\/p>\n

II – dos \u00f3rg\u00e3os estaduais e do Distrito Federal<\/b> quando se tratar de:<\/p>\n

a) uso e consumo dos produtos agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins na sua jurisdi\u00e7\u00e3o;
b) estabelecimentos de comercializa\u00e7\u00e3o, de armazenamento e de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os;
c) devolu\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o adequada de embalagens de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, de produtos apreendidos pela a\u00e7\u00e3o fiscalizadora e daqueles impr\u00f3prios para utiliza\u00e7\u00e3o ou em desuso;
d) transporte de agrot\u00f3xicos, seus componentes e afins, por qualquer via ou meio, em sua jurisdi\u00e7\u00e3o;
e) coleta de amostras para an\u00e1lise de fiscaliza\u00e7\u00e3o;
f) armazenamento, transporte, reciclagem, reutiliza\u00e7\u00e3o e inutiliza\u00e7\u00e3o de embalagens vazias e dos produtos apreendidos pela a\u00e7\u00e3o fiscalizadora e daqueles impr\u00f3prios para utiliza\u00e7\u00e3o ou em desuso; e
g) res\u00edduos de agrot\u00f3xicos e afins em produtos agr\u00edcolas e seus subprodutos.<\/p>\n

4 \u2013 Preciso usar agrot\u00f3xicos agr\u00edcolas em minha propriedade, onde consigo mais informa\u00e7\u00f5es sobre o uso correto?<\/strong><\/p>\n

A pesquisa poder\u00e1 ser realizada pelos seguintes links abaixo:<\/p>\n

https:\/\/www.agrodefesa.go.gov.br\/agrotoxicos<\/a>
https:\/\/agrofit.agricultura.gov.br\/agrofit_cons\/principal_agrofit_cons<\/a><\/p>\n

5 \u2013 O que preciso fazer com as embalagens <\/strong>vazias de agrot\u00f3xicos e <\/strong>onde obter informa\u00e7\u00f5es <\/strong>a respeito da devolu\u00e7\u00e3o<\/strong>?<\/strong><\/p>\n

De acordo com a legisla\u00e7\u00e3o, os produtores usu\u00e1rios de agrot\u00f3xicos devem devolver as embalagens vazias de agrot\u00f3xicos em locais indicados na nota fiscal de compra dos produtos.<\/p>\n

O \u00f3rg\u00e3o respons\u00e1vel pelo processo de recolhimento de embalagens vazias \u00e9 o inPEV (Instituto Nacional de Processamento de Embalages Vazias). Mais informa\u00e7\u00f3es no link abaixo:<\/p>\n

https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2016\/07\/saiba-como-lavar-e-devolver-as-embalagens-885.pdf<\/a><\/p>\n

https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2016\/07\/unidadesagrotoxicos-f04.pdf<\/a><\/p>\n

https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2016\/07\/Enderecos_Unidades_Recebimentos-final-7ab.pdf<\/a><\/p>\n

6 \u2013 O mau uso <\/strong>de agrot\u00f3xicos <\/strong>pode trazer problemas? Quais? Onde obtenho informa\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

O mau uso de agrot\u00f3xicos pode acarretar v\u00e1rios problemas \u00e0 agricultura, sa\u00fade e meio ambiente. O uso e correto de agrot\u00f3xicos \u00e9 de responsabilidade de todos os elos da cadeia produtiva, que vai desde o emissor da receita agron\u00f4mica, passando pelo aplicador e produtor, at\u00e9 a destina\u00e7\u00e3o final da embalagem por meio da log\u00edstica reversa.<\/p>\n

A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Sa\u00fade Coletiva \u2013 Abrasco publicou um dossi\u00ea acerca dos problemas ocasionados pelo mau uso dos agrot\u00f3xicos. Mais informa\u00e7\u00f5es no link abaixo:<\/p>\n

https:\/\/abrasco.org.br<\/a><\/p>\n

7 \u2013 Quero denunciar alguma irregularidade quanto ao uso incorreto e suspeitas na comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos, onde posso faz\u00ea-lo?<\/strong><\/p>\n

Pode ser realizada a den\u00fancia de forma an\u00f4nima, por meio do disque den\u00fancia da Agrodefesa no seguinte n\u00famero: 08006461122 ou pelo site da Ouvidoria por meio do link:<\/p>\n

https:\/\/www.go.gov.br\/servicos-digitais\/cge\/nova-ouvidoria?orgao=4<\/a><\/p>\n

8 \u2013 Na condi\u00e7\u00e3o de comerciante de agrot\u00f3xicos, o que devo fazer ap\u00f3s a venda em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 receita agron\u00f4mica e a nota fiscal?<\/b><\/span><\/span><\/span><\/p>\n

R<\/span><\/span><\/span>essaltamos que a comercializa\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos para o estado de Goi\u00e1s (para produtores rurais), h\u00e1 a necessidade de emiss\u00e3o de Receita Agron\u00f4mica, que acompanhar\u00e1 a carga juntamente com a Nota Fiscal.<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Quando da emiss\u00e3o da receita agron\u00f4mica <\/span><\/span><\/span>por meio de sistema informatizado<\/span><\/span><\/span>, esta tem que ser repassada juntamente com a <\/span><\/span><\/span>n<\/span><\/span><\/span>ota <\/span><\/span><\/span>f<\/span><\/span><\/span>iscal, de forma eletr\u00f4nica via webservice, para o Sistema de Defesa Agropecu\u00e1ria de Goi\u00e1s (SIDAGO).<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

Abaixo, links com informa\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para a integra\u00e7\u00e3o de seu sistema emissor com o SIDAGO:<\/span><\/span><\/span><\/p>\n

<\/a> https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2016\/07\/manualweb-089.pdf<\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

<\/a> https:\/\/goias.gov.br\/agrodefesa\/wp-content\/uploads\/sites\/49\/2016\/07\/173carta-1-ae3.pdf<\/span><\/span><\/span><\/a><\/p>\n

9 \u2013 Em quais locais s\u00e3o feitas as fiscaliza\u00e7\u00f5es de agrot\u00f3xicos em Goi\u00e1s? Qual a situa\u00e7\u00e3o da utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos em Goi\u00e1s em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 conformidade com a legisla\u00e7\u00e3o? <\/b><\/span><\/p>\n

Os fiscais estaduais agropecu\u00e1rios engenheiros agr\u00f4nomos, que coletam dados atrav\u00e9s do checklist AGROATIVO (Instru\u00e7\u00e3o Normativa 03\/2019), em seus Termos de Fiscaliza\u00e7\u00e3o emitidos durante fiscaliza\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria em estabelecimentos comerciais e propriedades rurais.<\/span><\/p>\n

De acordo com as repostas do checklist, \u00e9 identificado o GRAU DE CONFORMIDADE<\/strong> em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s boas pr\u00e1ticas no uso de agrot\u00f3xicos, buscando a produ\u00e7\u00e3o de alimentos seguros.<\/span><\/p>\n

Para maiores informa\u00e7\u00f5es sobre como solicitar a realiza\u00e7\u00e3o de checklists, entre em contato com o fiscal estadual agropecu\u00e1rio agr\u00f4nomo do seu munic\u00edpio.<\/span><\/p>\n

O link abaixo mostra os gr\u00e1ficos de utiliza\u00e7\u00e3o de agrot\u00f3xicos no estado de Goi\u00e1s:<\/span><\/p>\n

https:\/\/sidago.agrodefesa.go.gov.br\/site\/adicionaisproprios\/agrotoxicos\/mapaagrotoxico.php<\/a><\/span><\/p>\n\n\n

<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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