Decreto Estadual 10.693/2025, de 17/05/2025 – Decreta situação de emergência zoossanitária no Estado de Goiás, de forma preventiva, para a mitigação do risco da influenza aviária de alta patogenicidade. Decreto Estadual 10.530/2024, de 21/08/2024 – Regulamenta a Lei nº 22.933, de 21…

Lei Estadual 24.389/2026, de 29/06/2026 – Altera a Lei nº 19.423, de 26 de julho de 2016, que dispõe sobre a produção, o armazenamento, o comércio, o transporte interno, a utilização, o destino final de resíduos e embalagens, a inspeção e a f iscalização de agrotóxicos,…

Declaramos a quem interessar possa, que a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa não possui Contratos Emergenciais, conforme preceitua o Art. 7º, VI, 8º, §1º, IV, da Lei Federal n° 12.527/2011, arts. 72 e 91 da Lei federal nº 14.133/2021, e Art. 6º, § 1º, V da Lei Estadual…

Declaramos a quem interessar possa, que a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa não recebeu doações (em dinheiro, bens imóveis ou móveis) e/ou comodatos (empréstimos sem custo ou doação de serviço), conforme preceitua o Art. 7°, inciso VII, alínea “a” e art. 8°, §1°, inciso V e §3°,…

Declaramos a quem interessar possa, que a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa não recebeu recursos via emendas do orçamento estadual, incluindo recursos repassados via transferências especiais (“emendas pix”) nos últimos 05 (cinco) anos. Goiânia, 03 de junho de 2026 José de Souza Reis FilhoAutoridade…

Declaramos a quem interessar possa, que a Agência Goiana de Defesa Agropecuária – Agrodefesa não recebeu recursos via emendas do orçamento federal, incluindo recursos repassados via transferências especiais (“emendas pix”) nos últimos 05 (cinco) anos. Goiânia, 03 de junho de 2026 José de Souza Reis FilhoAutoridade…