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Ricardo Carneiro de Araújo*<\/strong><\/p>\n <\/p>\n Instituído pelo artigo 19 da Lei nº 10.696, de 2 de julho de 2003, o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) é uma política pública que objetiva promover o acesso à alimentação e incentivar a agricultura familiar. Na prática, o PAA perpassa estes objetivos ao incentivar a manutenção do homem no campo, por meio da garantia de compra da produção, gerando renda para a família rural. Há de se ressaltar, ainda, a caracterização social do programa, levando em conta que os alimentos produzidos serão entregues a instituições de cunho social, assegurando o acesso a alimentos saudáveis, advindos diretamente do produtor. <\/p>\n Embora operacionalizado por algumas prefeituras goianas, o recurso para o Programa nunca havia sido logrado pelo Estado. Após negociações com o Ministério da Cidadania, o Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) e da Secretaria da Retomada, publica neste mês o primeiro Chamamento Público do PAA Estadual, que será colocado em prática em 75 municípios, seguindo portaria federal que estabelece prazos, metas e limites financeiros para execução do Programa na modalidade de compra com doação simultânea.<\/p>\n Além da Seapa, são responsáveis pelo adequado funcionamento da política pública a Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater) e a Organização das Voluntárias de Goiás (OVG), de acordo com o exposto em Acordo de Cooperação firmado entre as entidades. <\/p>\n Após a publicação do Chamamento Público, produtores rurais que se enquadrarem na categoria de agricultores familiares, conforme legislação vigente, e que se interessem em participar do Programa devem procurar os escritórios locais da Emater para que os técnicos possam preencher o formulário on-line e enviar documentação comprobatória dos produtores, ao passo que também será responsável por divulgar a abertura do edital. Após esse cadastramento haverá um ranqueamento por município, de acordo com o edital do chamamento, para que os classificados se tornem aptos à oferta e posterior entrega dos alimentos cadastrados inicialmente.<\/p>\n É preciso ressaltar, por fim, que Goiás possui 95.684 estabelecimentos rurais que se caracterizam como agricultura familiar, o que representa 62,9% do total de propriedades. Considerando a crise socioeconômica ocasionada em decorrência da pandemia do novo Coronavírus (Covid-19), o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA Estadual) se mostra uma ferramenta essencial para a distribuição de renda, fomentando diversas cadeias produtivas do agronegócio e, de forma especial, reforçando a importância da agricultura familiar no abastecimento das famílias goianas. <\/p>\n *Ricardo Carneiro de Araújo<\/strong> é gerente de Produção Sustentável e Agricultura Familiar da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa)<\/p>\n (Artigo publicado originalmente no jornal Diário da Manhã<\/a>, em 17 de setembro de 2020).<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ricardo Carneiro de Araújo*<\/p>\n","protected":false},"author":1101,"featured_media":8911,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-8912","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2020\/09\/ricardo-708-scaled.jpg",2560,1920,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2020\/09\/ricardo-708-scaled.jpg",2560,1920,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2020\/09\/ricardo-708-scaled.jpg",2560,1920,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2020\/09\/ricardo-708-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2020\/09\/ricardo-708-300x225.jpg",300,225,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2020\/09\/ricardo-708-1024x768.jpg",1024,768,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2020\/09\/ricardo-708-1536x1152.jpg",1536,1152,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2020\/09\/ricardo-708-2048x1536.jpg",2048,1536,true]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Ricardo Carneiro de Araújo*","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8912","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1101"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=8912"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/8912\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/8911"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=8912"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=8912"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=8912"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}