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Outras medidas<\/strong> A Semad ficará responsável por definir a extensão da restrição ou suspensão para o uso de água bruta enquanto vigorar a situação de emergência hídrica, conforme diretrizes estabelecidas pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte, pelo Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Corumbá, Veríssimo e São Marcos e\/ou Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. Também vai definir e notificar os usuários de recursos hídricos que deverão adotar sistema de monitoramento telemétrico das vazões captadas ou implementar mecanismos hidráulicos para manutenção e\/ou incremento de vazão defluente de reservatórios, objetivando maior garantia no atendimento dos usos prioritários.<\/p>\n Além disso, ainda caberá à pasta do Meio Ambiente, fiscalizar o cumprimento das medidas restritivas ou de suspensão sobre o uso de água e aplicar as sanções legais cabíveis; constituir e coordenar Gabinete de Crise Hídrica; instalar e operar estações telemétricas para monitoramento do nível e das vazões do Rio Meia Ponte em Pontos de Controle; e operacionalizar e se responsabilizar pela divulgação de informações técnicas relevantes para gestão da crise hídrica, incluindo a informação sobre vazões nos Pontos de Controle, por meio da Sala de Situação de Monitoramento de Riscos e Desastres Naturais, coordenada pelo Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo). Por fim, a pasta também vai, de acordo com o decreto, coordenar as ações de mobilização da sociedade e dos usuários da água e articular a atuação dos órgãos e instituições para o enfrentamento da crise hídrica; e coordenar as ações de revitalização e conservação das bacias hidrográficas alvo.<\/p>\n Já a Saneago ficará responsável por adotar providências para a redução das perdas físicas de água na adução e rede de distribuição, encaminhando à Semad um relatório mensal das ações e dos resultados; apoiar ações de monitoramento telemétrico das vazões em, pelo menos, 40 pontos de captação de usuários localizados nas bacias alvo, conforme definidos pela Semad, para início de funcionamento do sistema em até 90 dias; e apoiar ações de implementação de mecanismos hidráulicos em pelo menos 25 barragens, a serem definidas pela Semad, objetivando a manutenção e\/ou incremento de vazão defluente de reservatórios existentes nas Bacias, para início de funcionamento dos sistemas em até 90 dias.<\/p>\n A Saneago também vai apresentar à Semad, no prazo de 90 dias, proposta de redução da captação direta no Rio Meia Ponte, nos períodos de estiagem, apresentando alternativas de médio e longo prazos, com o objetivo de mitigar os efeitos da crise hídrica, e definir o cronograma de implementação da proposta aprovada pela Semad. As responsabilidades incluem, também, apoiar, por intermédio de materiais e insumos, o desenvolvimento de programa de recuperação das bacias alvo, para promover o cercamento de 300 mil metros de Área de Preservação Permanente e áreas de recarga hídrica e o plantio de 600 mil mudas para a recomposição florística; e implementar ações de conscientização e informação da população quanto à economia e ao uso racional de água, por meio de mídias como televisão, rádio, jornal e outras mídias sociais.<\/p>\n A Semad, a Seapa e a Saneago, no prazo de 30 dias, deverão formular e apresentar, ainda, um programa de pagamento\/retribuição por serviços ecossistêmicos e uso de água a ser implementado nas bacias a que o presente Decreto faz referência.<\/p>\n Demais pastas e entidades<\/strong> Também está estabelecida a responsabilidade dos Comitês de cada bacia hidrográfica constante no decreto em definir, no prazo de 30 dias, as diretrizes para o enfrentamento da crise hídrica em suas respectivas bacias, avaliando as proposições da Semad; bem como aos Conselhos Estaduais de Recursos Hídricos (CERHi) e de Meio Ambiente (CEMAm), promover a divulgação do decreto aos seus membros, conclamando-os a adotarem medidas de conscientização da população local sobre a captação e o uso racional de água; e deliberar sobre as diretrizes estabelecidas pelo CBH Meia Ponte e pelo CBH Corumbá, Veríssimo e São Marcos quando elas afetarem a vazão remanescente.<\/p>\n Histórico<\/strong> As primeiras medidas já tomadas pela Semad, em parceria com a Seapa, foram o levantamento completo das barragens da bacia e o estreitamento das relações com produtores rurais de toda a região, que foram essenciais em 2019, ao fornecer vazão ao rio com a abertura das descargas. "No ano passado, a abertura foi em regime emergencial, praticamente negociada caso a caso, uma vez que tivemos a pior estiagem em muitos anos. Para 2020, as medidas estão todas sendo planejadas, pré-estabelecidas com critérios e níveis, com a participação dos produtores e de entidades", explica a secretária Andréa Vulcanis.<\/p>\n Outra medida, esta firmada junto à Agência Nacional de Águas (ANA), do governo federal, possibilitou à Semad a instalação de sistemas de medição pelo modelo acústico doppler e de duas estações hidrológicas, uma em cada estação de captação de água nos municípios de Inhumas e Goiânia, que farão análise em tempo real da vazão da água. Equipes técnicas realizaram a chamada batimetria, uma análise aprofundada do perfil do fundo do rio, essencial para os cálculos de vazão feitos pelo Cimehgo. Com as informações, o Gabinete de Crise Hídrica da Semad terá mais agilidade na tomada de decisões sobre a abertura de represas e outras ações. As medições preliminares do Centro de Informações Meteorológicas e Hidrológicas de Goiás (Cimehgo) apontam para uma redução ainda maior no regime de chuvas para 2020, uma sequência da queda que registrada desde 2017.<\/p>\n "A gestão ambiental do Estado começa o período de estiagem mais preparada do que nunca. Semad e demais setores do governo, com apoio das nossas forças de segurança, estão afinados no mesmo objetivo de manter a situação controlada mesmo com a redução dos níveis das bacias hidrográficas", diz a secretária Andréa Vulcanis.<\/p>\n Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com informações da Semad e do Diário Oficial do Estado (DOE).<\/strong><\/p>\n Comunicação – Contatos da Seapa, Agrodefesa, Ceasa Goiás e Emater<\/strong> Agência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater): (62) 3201-8767<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Medidas serão desenvolvidas em três eixos principais, coordenados pela Semad, Seapa e Saneago, além do apoio de demais órgãos e entidades ligadas à sociedade civil. 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\nO plano de ações foi dividido em três eixos principais. Além do eixo de responsabilidade da Seapa, há um eixo sob responsabilidade da Semad e outro sob responsabilidade da Saneago.<\/p>\n![\"\"](\"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2020\/06\/meiaponte2-de1.jpeg\" "\\"\\"")
\nAlém dos eixos de ação, o decreto também dá competências a outras pastas do Governo de Goiás, bem como entidades representativas da sociedade civil. Compete à Secretaria de Segurança Pública (SSP), por exemplo, participar de operação conjunta, de forma articulada com a Semad, utilizando-se das forças da pasta em ações na Bacia do Meia Ponte e na Bacia do Piancó, por meio das unidades competentes, para reprimir o uso de água em desacordo com os processos de outorga de uso de recursos hídricos. Já a Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) irá fiscalizar o cumprimento das medidas previstas neste Decreto e aplicar as sanções cabíveis, no âmbito de suas atribuições legais. Além disso, conforme o decreto, os órgãos e as entidades do Poder Executivo estadual promoverão a comunicação e a publicidade das ações necessárias à conscientização e à informação da população, quanto à economia e ao uso racional de água, decorrentes da aplicação deste Decreto.<\/p>\n
\nEm 2019, as ações intersetoriais coordenadas pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), com o apoio da Secretaria de Estado de Agricultura Pecuária e Abastecimento (Seapa) evitaram racionamento e rodízio em toda a região metropolitana, mesmo com a redução da vazão do Rio Meia Ponte a níveis críticos. Para este ano, as tratativas se iniciaram logo após o encerramento da operação de 2019, em novembro passado.<\/p>\n
\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): (62) 3201-8925
\nAgência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa): (62) 3201-3546
\nCentrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa Goiás): (62) 3522-9000<\/p>\n