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O Governo de Goiás, por meio da Seapa, também prepara medidas para dar mais celeridade aos processos de regularização no Estado<\/em><\/p>\n Representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) estiveram em Brasília (DF), na última terça-feira, 10 de dezembro, onde participaram de uma série de reuniões a respeito de políticas públicas de regularização fundiária e busca de recursos para investimentos na agricultura irrigada para o próximo ano em Goiás. O superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social, José Ricardo Caixeta Ramos, o gerente de Política de Regularização Fundiária, Carlos Henrique de Morais Souto Pantoja, e o gerente de Agricultura Irrigada, Vitor Hugo Antunes, participaram, ainda, da cerimônia, no Palácio do Planalto, de assinatura da Medida Provisória (MP) da Regularização Fundiária.<\/p>\n A Medida Provisória, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, simplifica e moderniza a análise necessária para a concessão de títulos, destinados, em sua maioria, a pequenos produtores – com destaque para os assentados – no processo para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A medida também determina que os beneficiados cumpram o Código Florestal, transformando-os em parceiros no combate ao desmatamento ilegal. <\/p>\n De acordo com o Governo Federal, A MP da Regularização Fundiária deve beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos. A área média dos terrenos a serem regularizados é de 80 hectares, considerados pequenas propriedades. Além de toda a documentação necessária para a regularização, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) utilizará ferramentas de georreferenciamento e sensoriamento remoto para concluir processos de titulação, garantindo eficiência na análise de documentos e rigor no cumprimento de normas fundiárias e ambientais.<\/p>\n MP da Regularização Fundiária<\/strong> Segundo o Incra, há no país 9.469 assentamentos ocupando uma área de quase 88 milhões de hectares. Do total de assentamentos, implantados desde 1970, com a criação do instituto, apenas 5% foram consolidados neste período e somente 6% dos assentados receberam o título definitivo da terra. Mais de 700 mil famílias não possuem a titulação e, por isso, não têm acesso a políticas públicas de estímulo à produção, como crédito rural.<\/p>\n A regularização coloca os produtores como parceiros na recuperação de áreas de preservação ambiental, pois serão obrigados a cumprir as exigências do Código Florestal para garantir a titularidade da terra. Para isso, terão que aderir ao Cadastro Ambiental Rural (CAR), que determina a preservação de até 80% da propriedade na Amazônia Legal, por exemplo, e aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), se comprometendo a recuperar áreas degradadas de sua terra.<\/p>\n A MP também impede a concessão da terra caso o terreno esteja em áreas específicas, como unidades de conservação, terras indígenas e quilombolas, e coloca outras restrições à posse, como não ser proprietário de outro imóvel, fracionamento fraudulento, conflito de fronteira (terras sobrepostas), ou haver denúncia de trabalho escravo.<\/p>\n Em Goiás<\/strong> Comunicação Setorial da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), com informações do Mapa.<\/strong><\/p>\n Comunicação – Contatos da Seapa, Agrodefesa, Ceasa Goiás e Emater<\/strong> O Governo de Goiás, por meio da Seapa, também prepara medidas para dar mais celeridade aos processos de regularização no Estado Representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) estiveram em Brasília (DF), na última terça-feira, 10 de dezembro, onde participaram de uma série de reuniões a respeito de políticas públicas de regularização […]<\/p>\n","protected":false},"author":1103,"featured_media":7617,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-7618","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2019\/12\/MPRegularizacaoFundiariaBSB-35d.jpeg",1199,701,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2019\/12\/MPRegularizacaoFundiariaBSB-35d.jpeg",1199,701,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2019\/12\/MPRegularizacaoFundiariaBSB-35d.jpeg",1199,701,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2019\/12\/MPRegularizacaoFundiariaBSB-35d-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2019\/12\/MPRegularizacaoFundiariaBSB-35d-300x175.jpeg",300,175,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2019\/12\/MPRegularizacaoFundiariaBSB-35d-1024x599.jpeg",1024,599,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2019\/12\/MPRegularizacaoFundiariaBSB-35d.jpeg",1199,701,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2019\/12\/MPRegularizacaoFundiariaBSB-35d.jpeg",1199,701,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"O Governo de Goiás, por meio da Seapa, também prepara medidas para dar mais celeridade aos processos de regularização no Estado Representantes da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa) estiveram em Brasília (DF), na última terça-feira, 10 de dezembro, onde participaram de uma série de reuniões a respeito de políticas públicas de regularização…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7618","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1103"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=7618"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/7618\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/7617"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=7618"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=7618"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=7618"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nPara o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP traz três benefícios básicos: resolve definitivamente antigos problemas fundiários, regulariza a questão ambiental e coloca os assentados em um patamar de inclusão produtiva, permitindo que os agricultores ampliem sua produção além da subsistência. <\/p>\n
\nA questão da regularização fundiária também tem sido alvo de ações por parte do Governo do Estado de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa). Na última semana, representantes da Seapa e da Universidade Federal de Goiás (UFG) estiveram reunidos para discutir estratégias para melhoria da regularização fundiária no Estado. As duas instituições preparam um Protocolo de Intenções que prevê o acompanhamento de processos e leis estaduais e federais referentes à regularização fundiária em Goiás, bem como o georreferenciamento das terras devolutas e, ainda, a digitalização de documentos e mapas que fazem parte do acervo histórico da Seapa. Também será feito o acompanhamento do desenvolvimento das comunidades tradicionais após a regularização fundiária de suas áreas.<\/p>\n
\nSecretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa): (62) 3201-8909
\nAgência Goiana de Defesa Agropecuária (Agrodefesa): (62) 3201-3546
\nCentrais de Abastecimento do Estado de Goiás (Ceasa Goiás): (62) 3522-9000
\nAgência Goiana de Assistência Técnica, Extensão Rural e Pesquisa Agropecuária (Emater): (62) 3201-8767<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"