{"id":7301,"date":"2019-08-30T10:47:14","date_gmt":"2019-08-30T13:47:14","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agricultura\/perguntas-e-respostas-frequentes-da-sociedade\/"},"modified":"2025-08-19T16:24:01","modified_gmt":"2025-08-19T19:24:01","slug":"perguntas-e-respostas-frequentes-da-sociedade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/perguntas-e-respostas-frequentes-da-sociedade\/","title":{"rendered":"Perguntas e respostas frequentes sobre a Seapa"},"content":{"rendered":"

Para que serve a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa)?<\/strong>
\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa) foi recriada, em Goi\u00e1s, ap\u00f3s a san\u00e7\u00e3o pelo governador Ronaldo Caiado da Lei n\u00ba 20.417 de 6 de fevereiro de 2019. Conforme as diretrizes do Governo, as a\u00e7\u00f5es s\u00e3o desenvolvidas em conson\u00e2ncia com as demandas da sociedade organizada e participa\u00e7\u00e3o das principais entidades p\u00fablicas e privadas ligadas direta ou indiretamente ao setor rural para uma atua\u00e7\u00e3o sist\u00eamica, participativa, descentralizada, \u00e1gil e eficiente.<\/p>\n

Quais as compet\u00eancias da Seapa?<\/strong>
\nCompete \u00e0 Seapa a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas estaduais agr\u00edcola, pecu\u00e1ria, aqu\u00edcola e pesqueira; a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria; a formula\u00e7\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas de assist\u00eancia t\u00e9cnica, extens\u00e3o rural, pesquisa agropecu\u00e1ria, sanidade animal e vegetal e abastecimento; o fomento ao desenvolvimento rural e fundi\u00e1rio; o planejamento, a supervis\u00e3o e execu\u00e7\u00e3o de projetos de irriga\u00e7\u00e3o de interesse do Estado de Goi\u00e1s.
\nAl\u00e9m disso, est\u00e3o jurisdicionadas \u00e0 Seapa a Ag\u00eancia Goiana de Defesa Agropecu\u00e1ria (Agrodefesa), a Ag\u00eancia Goiana de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Extens\u00e3o Rural e Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Emater) e a Centrais de Abastecimento de Goi\u00e1s (Ceasa Goi\u00e1s).<\/p>\n

Como \u00e9 a estrutura administrativa da Seapa?<\/strong>
\nConforme a Lei n\u00ba 20.417 de 6 de fevereiro de 2019, a Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa) \u00e9 dividida em tr\u00eas superintend\u00eancias – Superintend\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Rural e Sustent\u00e1vel, Superintend\u00eancia de Engenharia Agr\u00edcola e Desenvolvimento Social e Superintend\u00eancia de Gest\u00e3o Integrada – respons\u00e1veis por atender o cidad\u00e3o por meio de suas atividades, cada qual com ger\u00eancias administrativas, conforme consta do Organograma da entidade. Tamb\u00e9m constam da estrutura organizacional da Seapa, os Conselhos Estaduais de Desenvolvimento Rural e Agropecu\u00e1rio (Condra), e de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional do Estado de Goi\u00e1s (Conesan). Incluem-se, ainda, na estrutura administrativa da Seapa as tr\u00eas jurisdicionadas ligadas ao setor agropecu\u00e1rio: Ag\u00eancia Goiana de Defesa Agropecu\u00e1ria (Agrodefesa), a Ag\u00eancia Goiana de Assist\u00eancia T\u00e9cnica, Extens\u00e3o Rural e Pesquisa Agropecu\u00e1ria (Emater) e a Centrais de Abastecimento de Goi\u00e1s (Ceasa Goi\u00e1s).
\nAcesse aqui<\/a> o Organograma, conforme a orienta\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 20.417.<\/p>\n

Onde posso conseguir mais informa\u00e7\u00f5es sobre o mercado e possibilidades de investimento?<\/strong>
\nPor meio da Ger\u00eancia de Intelig\u00eancia de Mercado, ligada \u00e0 Superintend\u00eancia de Produ\u00e7\u00e3o Rural Sustent\u00e1vel da Seapa, que desenvolve publica boletins informativos peri\u00f3dicos no site da Secretaria, e da Plataforma Aroeira<\/a>.<\/p>\n

O cidad\u00e3o pode submeter um projeto para a Seapa? Qual o procedimento?<\/strong>
\nProjetos podem ser entregues no Protocolo da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), que fica na Rua 256, n\u00ba 52, no Setor Leste Universit\u00e1rio, em Goi\u00e2nia (GO). Caso deseje marcar uma reuni\u00e3o com algum respons\u00e1vel da \u00e1rea t\u00e9cnica, deve entrar em contato pelo telefone (62) 3201-8935.<\/p>\n

Como a Seapa pode ajudar o produtor a investir em irriga\u00e7\u00e3o em sua propriedade?<\/strong>
\nA Seapa pode contribuir por meio de estudos de viabilidade, constru\u00e7\u00e3o de barragens, conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o urbana da import\u00e2ncia da irriga\u00e7\u00e3o para a produ\u00e7\u00e3o de alimentos (mantendo a produ\u00e7\u00e3o o ano todo e assim os pre\u00e7os est\u00e1veis), levar informa\u00e7\u00f5es aos produtores sobre como proceder para implanta\u00e7\u00e3o de um sistema de irriga\u00e7\u00e3o (com informa\u00e7\u00f5es sobre obten\u00e7\u00e3o de Outorga, Licen\u00e7a ambiental e outros).<\/p>\n

Como a Seapa tem trabalhado em benef\u00edcio da infraestrutura rural no Estado de Goi\u00e1s?<\/strong>
\nA Seapa possui programas e projetos voltados \u00e0 sustentabilidade dos neg\u00f3cios agr\u00edcolas. Um de seus principais objetivos \u00e9 o de fomentar o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel de forma efetiva, apoiando as prefeituras municipais, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos e produtores rurais na recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o da malha vi\u00e1ria vicinal. Tal a\u00e7\u00e3o vem vinculada a programas de recupera\u00e7\u00e3o de microbacias hidrogr\u00e1ficas, nascentes, \u00e1reas de preserva\u00e7\u00e3o permanentes, pastagens degradadas, culminando no fomento da implanta\u00e7\u00e3o da Integra\u00e7\u00e3o Lavoura, Pecu\u00e1ria, Floresta (ILPF). Por meio destas a\u00e7\u00f5es a SEAPA pretende mitigar tais gargalos, com sustentabilidade, garantido seguran\u00e7a alimentar para as cidades e renda no campo.<\/p>\n

Como o governo trabalha a quest\u00e3o da seguran\u00e7a alimentar no Estado?<\/strong>
\nA Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa) mant\u00e9m em sua estrutura o Conselho Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar Nutricional (Conesan), formado por integrantes indicados pela sociedade civil organizada e pelo Poder Executivo. A unidade \u00e9 respons\u00e1vel por formular as diretrizes da Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional e definir prioridades que visem a garantia do direito da pessoa humana \u00e0 alimenta\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de propor e pronunciar-se sobre o plano estadual, as a\u00e7\u00f5es, os programas e os projetos priorit\u00e1rios na \u00e1rea de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, a serem inclu\u00eddos, anualmente, na Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias e no or\u00e7amento geral do Estado; as formas de articula\u00e7\u00e3o e mobiliza\u00e7\u00e3o da sociedade civil organizada, no \u00e2mbito da Pol\u00edtica Estadual de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional, indicando as prioridades; a realiza\u00e7\u00e3o de estudos que fundamentem as propostas ligadas \u00e0 seguran\u00e7a alimentar e nutricional; a organiza\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o das confer\u00eancias estaduais e regionais de seguran\u00e7a alimentar e nutricional que forem convocadas; e estabelecer rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o e troca de experi\u00eancia com os demais Conselhos Estaduais de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional da Regi\u00e3o Centro-Oeste e com o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a Alimentar e Nutricional (Consea). O Conesan estimula, ainda, a cria\u00e7\u00e3o de conselhos municipais de seguran\u00e7a alimentar e nutricional, com eles mantendo rela\u00e7\u00f5es de coopera\u00e7\u00e3o m\u00fatua.
\nEntre as a\u00e7\u00f5es que s\u00e3o desenvolvidas dentro dessa rela\u00e7\u00e3o, por meio da Seapa, est\u00e3o programas como o Programa Nacional de Alimenta\u00e7\u00e3o Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisi\u00e7\u00e3o de Alimentos (PAA) da Agricultura Familiar, entre outros.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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