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\nO Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é responsável por dois projetos de infraestrutura hídrica nas regiões Norte e Nordeste de Goiás: a Barragem do Paranã e o Projeto de irrigação Luís Alves do Araguaia (Pilaa). As áreas são destinadas ao cultivo agrícola, especialmente de arroz irrigado, e podem ainda propiciar o desenvolvimento da agricultura irrigada e outras atividades agropecuárias, como o Polo de Fruticultura que está sendo desenvolvido na região. A Seapa também tem atuado na manutenção das unidades, destinando recursos para obras de reforma, como os R$ 6 milhões para a barragem do Paranã. Paralelo a isso, também integra comitês de bacias hidrográficas atuando na gestão dos recursos hídricos para a produção sustentável agropecuária.<\/p>\n
Plano de Segurança de Barragens (PSB)<\/strong> A entidade outorgante das barragens fica responsável por fiscalizar a segurança das barragens às quais concedeu a outorga, bem como por manter o cadastro atualizado dessas barragens com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB. Um dos instrumentos da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) é o Plano de Segurança da Barragem (PSB) de implementação obrigatória pelo empreendedor cujo objetivo é auxiliá-lo na gestão da segurança servindo como uma ferramenta de planejamento da gestão da segurança da barragem.<\/p>\n A Resolução normativa n° 236, de 3 de janeiro de 2017 da Agência Nacional de Águas (ANA) estabeleceu os critérios para classificação e formulação do plano de segurança de barragem dos empreendimentos outorgados por essa. As barragens outorgadas pela ANA serão classificadas em classes, segundo categoria de risco e dano potencial associado conforme a matriz do conselho nacional de recursos hídricos (CNRH) apresentada na Resolução 143 de 2012.<\/p>\n Plano de Segurança de Barragens (PSB) Barragem Paranã<\/a><\/p>\n Plano de Segurança de Barragens (PSB) Barragem Porteira<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é responsável por dois projetos de infraestrutura hídrica nas regiões Norte e Nordeste de Goiás: a Barragem do Paranã e o Projeto de irrigação Luís Alves do Araguaia (Pilaa). As áreas são destinadas ao cultivo agrícola, especialmente de arroz […]<\/p>\n","protected":false},"author":1103,"featured_media":13387,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[17],"tags":[],"class_list":["post-13390","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-pagina"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2023\/03\/barragem_do_parana_-_foto_enio_tavares-325-scaled.jpg",2560,1700,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2023\/03\/barragem_do_parana_-_foto_enio_tavares-325-scaled.jpg",2560,1700,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2023\/03\/barragem_do_parana_-_foto_enio_tavares-325-scaled.jpg",2560,1700,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2023\/03\/barragem_do_parana_-_foto_enio_tavares-325-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2023\/03\/barragem_do_parana_-_foto_enio_tavares-325-300x199.jpg",300,199,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2023\/03\/barragem_do_parana_-_foto_enio_tavares-325-1024x680.jpg",1024,680,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2023\/03\/barragem_do_parana_-_foto_enio_tavares-325-1536x1020.jpg",1536,1020,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2023\/03\/barragem_do_parana_-_foto_enio_tavares-325-2048x1360.jpg",2048,1360,true]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"P\u00e1gina<\/a>","rttpg_excerpt":"O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), é responsável por dois projetos de infraestrutura hídrica nas regiões Norte e Nordeste de Goiás: a Barragem do Paranã e o Projeto de irrigação Luís Alves do Araguaia (Pilaa). As áreas são destinadas ao cultivo agrícola, especialmente de arroz…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13390","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1103"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=13390"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/13390\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/13387"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=13390"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=13390"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=13390"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nO marco legal na segurança de barragens no Brasil é a lei 12.334\/2010, que estabeleceu a Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB), destinada à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais. A Lei 12.334\/2010 criou o Sistema Nacional de Informações sobre segurança de barragens (SNISB), cabendo à Agência Nacional de Águas (ANA) implantar e gerir o sistema, e promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores e coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens.<\/p>\n