{"id":10250,"date":"2021-05-13T15:19:10","date_gmt":"2021-05-13T18:19:10","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agricultura\/apoio-a-estruturacao-dos-servicos-de-inspecao-municipal-sim\/"},"modified":"2026-03-05T15:21:12","modified_gmt":"2026-03-05T18:21:12","slug":"apoio-a-estruturacao-dos-servicos-de-inspecao-municipal-sim","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/apoio-a-estruturacao-dos-servicos-de-inspecao-municipal-sim\/","title":{"rendered":"Apoio e incentivo a cria\u00e7\u00e3o e operacionaliza\u00e7\u00e3o do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM)"},"content":{"rendered":"
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As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas aos gestores municipais e demais entes envolvidos na tem\u00e1tica, com objetivo contribuir para as boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal. Foto: Seapa.<\/figcaption><\/figure>\n

O Governo de Goi\u00e1s, por meio da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecu\u00e1ria e Abastecimento (Seapa), juntamente com a Ag\u00eancia Goiana de Defesa Agropecu\u00e1ria (Agrodefesa), a Emater Goi\u00e1s e a Secretaria de Estado da Retomada, oferece orienta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas e jur\u00eddicas para possibilitar a institui\u00e7\u00e3o e funcionamento do Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM), executados por meio de cons\u00f3rcio p\u00fablico ou n\u00e3o, a fim de propiciar a cria\u00e7\u00e3o e a regulariza\u00e7\u00e3o de agroind\u00fastrias no Estado de Goi\u00e1s, agregando valor \u00e0s cadeias produtivas e gerando oportunidades de emprego e renda.<\/p>\n

A iniciativa tem o apoio do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), Servi\u00e7o Nacional de Aprendizagem Rural (Senar Goi\u00e1s), Servi\u00e7o de Apoio \u00e0s Micro e Pequenas Empresas do Estado de Goi\u00e1s (Sebrae Goi\u00e1s) e Federa\u00e7\u00e3o Goiana dos Munic\u00edpios (FGM).<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es s\u00e3o destinadas aos gestores municipais e demais entes envolvidos na tem\u00e1tica, com objetivo contribuir para as boas pr\u00e1ticas de fabrica\u00e7\u00e3o dos produtos de origem animal, na expectativa de que estes cheguem aos clientes e consumidores com qualidade, dentro dos padr\u00f5es exigidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n

O que \u00e9 um SIM?<\/strong>
O Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal (SIM) \u00e9 executado pela Prefeitura e \u00e9 respons\u00e1vel pela inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o das agroind\u00fastrias de produtos de origem animal, comest\u00edveis e n\u00e3o comest\u00edveis, adicionados ou n\u00e3o de produtos vegetais, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados e em tr\u00e2nsito no munic\u00edpio.<\/p>\n

Entre as atribui\u00e7\u00f5es do SIM est\u00e3o: inspecionar e fiscalizar os estabelecimentos de produtos de origem animal e seus produtos; realizar o registro sanit\u00e1rio dos estabelecimentos; proceder a coleta de amostras de \u00e1gua de abastecimento, mat\u00e9rias-primas, ingredientes e produtos para\u00a0an\u00e1lises \u00a0a t\u00edtulo de fiscaliza\u00e7\u00e3o; realizar a\u00e7\u00f5es de combate \u00e0 clandestinidade; e realizar todas as atividades relacionadas a inspe\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o sanit\u00e1ria de produtos de origem animal que, porventura, lhe forem delegadas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o tem in\u00edcio na propriedade rural e ocorre nos entrepostos e nas unidades de processamento. \u00c9 exce\u00e7\u00e3o a inspe\u00e7\u00e3o dos estabelecimentos de com\u00e9rcio atacadista e varejista: esta compete aos \u00f3rg\u00e3os de sa\u00fade p\u00fablica, por meio da vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria, salvo casos quando houver legisla\u00e7\u00e3o espec\u00edfica.<\/p>\n\n\n

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Cartilha de Orienta\u00e7\u00f5es sobre Constitui\u00e7\u00e3o de SIM<\/a><\/div>\n<\/div>\n\n\n\n

Documentos para auxilio com o Servi\u00e7o de Inspe\u00e7\u00e3o Municipal<\/strong><\/p>\n\n\n\n