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Revendas irregulares com o licenciamento 2021 na Agrodefesa não poderão comercializar vacinas contra Febre Aftosa na etapa maio\/2021<\/p>\n
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As lojas agropecuárias cadastradas na Agrodefesa para a comercialização de produtos biológicos (vacinas) e quimioterápicos, que estiverem irregulares junto ao Serviço Veterinário Oficial, têm até o dia 28 de abril de 2021 para se regularizarem. Os estabelecimentos comerciais pendentes de licenciamento anual permanecerão bloqueados no Sidago para o lançamento de Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e) da venda de vacinas, sendo passíveis de autuação em descumprimento à Lei Estadual n° 13.998\/2001, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 5.652\/2002.<\/p>\n
A regularidade dos estabelecimentos comerciais de venda de vacinas e produtos biológicos junto à Agrodefesa é um requisito mínimo para que sejam atendidos os padrões de conformidade e qualidade dos insumos comercializados ao produtor rural. Assim, a ação de licenciamento destes estabelecimentos permite uma maior segurança ao consumidor final de que os produtos ali comercializados atendem os padrões de qualidade e eficiência para uso na cadeia produtiva-alvo estando em conformidade com as normas sanitárias vigentes.<\/p>\n
Dentre os requisitos analisados na vistoria da Agrodefesa, um dos pontos fundamentais fiscalizados no licenciamento anual de revendas já cadastradas é o armazenamento adequado das vacinas, que deve estar sob refrigeração de 2 a 8°C. Com isso, a eficácia da imunização dos animais contra as doenças de notificação compulsória em saúde animal é garantida. Para tanto, a revenda deve contar com a presença de um profissional habilitado para acompanhamento e monitoria, o denominado Responsável Técnico ou RT, que deve ser nesse caso, por competência e habilitação legal, o médico veterinário.<\/p>\n
Além da verificação rotineira da temperatura dos biológicos, o RT tem a responsabilidade pela emissão de receituários para vacinação contra a brucelose em bovinos e bubalinos, dentre outras ações privativas na área de saúde animal. Na etapa maio\/2021 contra a Febre Aftosa e Raiva dos Herbívoros, o RT também será o responsável pela abertura e encerramento da comercialização de vacinas nas revendas autorizadas pela Agrodefesa, sob a auditoria de rotina realizada pelo Serviço Veterinário Oficial (SVO), de acordo com estabelecido na Portaria n° 280\/2021 – Agrodefesa (https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2021\/04\/SEI_GOVERNADORIA-Portaria-249.pdf<\/a>).<\/p>\n A Agrodefesa informa que o prazo para análise técnica e auditoria documental visando a regularização dos licenciamentos pendentes é de até dois dias úteis, conforme demanda. Desta forma, os estabelecimentos inadimplentes deverão requerer a regularização, com base na entrega da documentação pertinente, junto aos escritórios da Agrodefesa de localização do estabelecimento comercial e aguardarem o prazo para vistoria e aprovação do Serviço Veterinário Oficial – SVO.<\/p>\n Comunicação da Agrodefesa – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Revendas irregulares com o licenciamento 2021 na Agrodefesa não poderão comercializar vacinas contra Febre Aftosa na etapa maio\/2021<\/p>\n","protected":false},"author":1103,"featured_media":10208,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[4],"tags":[],"class_list":["post-10210","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2021\/04\/Vacinas_Aftosa-210.jpeg",960,540,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2021\/04\/Vacinas_Aftosa-210.jpeg",960,540,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2021\/04\/Vacinas_Aftosa-210.jpeg",960,540,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2021\/04\/Vacinas_Aftosa-210-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2021\/04\/Vacinas_Aftosa-210-300x169.jpeg",300,169,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2021\/04\/Vacinas_Aftosa-210.jpeg",960,540,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2021\/04\/Vacinas_Aftosa-210.jpeg",960,540,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-content\/uploads\/sites\/50\/2021\/04\/Vacinas_Aftosa-210.jpeg",960,540,false]},"rttpg_author":{"display_name":"","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/author\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Revendas irregulares com o licenciamento 2021 na Agrodefesa não poderão comercializar vacinas contra Febre Aftosa na etapa maio\/2021","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10210","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1103"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=10210"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/10210\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/media\/10208"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=10210"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=10210"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agricultura\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=10210"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}