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Na 8ª Sessão Extraordinária, colegiado analisou autos de infração no transporte de passageiros sem autorização da Agência Goiana de Regulação<\/em><\/p>\n O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (09\/08), a sua 8ª Sessão Extraordinária do ano, quando julgou dez processos resultantes de autos de infração por transporte de passageiros sem a devida autorização da Agência. Dois outros processos relativos a linhas intermunicipais também foram apreciados pelo plenário, que julgaram, ainda, uma ampliação de prazo para revisão de normas da AGR.<\/p>\n A Sessão foi presidida pela conselheira Natália Maria Briceño Spadoni, interinamente na Presidência do Conselho Regulador, e teve a participação dos conselheiros Paulo Tiago Toledo Carvalho, Guy Brasil Cavalcanti e Ricardo Baiocchi, além da procuradora Setorial Marianna Silveira, assessores e membros da Câmara de Julgamento. As reuniões do Conselho são realizadas de forma híbrida, no auditório do edifício-sede, abertas aos interessados e transmitidas pelo canal da AGR no Youtube. <\/p>\n Na relatoria do conselheiro Ricardo Baiocchi, foram analisados dois autos de infração por prestação de serviço sem a devida permissão ou autoridade, sendo um no trecho entre Cidade Ocidental a Pirenópolis e outro entre a cidade de Valparaíso de Goiás e Caldas Novas. Os dois autos em que os interessados não apresentaram defesa foram mantidos pelo Conselho. Outra empresa com autorização para o transporte interestadual mas que vendeu passagens em trecho intermunicipal também teve a penalidade mantida pelo colegiado. <\/p>\n Durante a reunião, a conselheira Natália Spadoni reforçou que há tempos o Conselho vem insistindo junto às empresas que tenham mais atenção com as defesas, “uma vez que o intuito da Agência Reguladora não é o de multar, mas de buscar a excelência dos serviços públicos”.<\/p>\n Ainda de relatoria do conselheiro Ricardo Baiocchi, o plenário julgou requerimento da própria Agência solicitando uma dilatação do tempo para análise de impacto regulatório da Resolução Normativa nº 48\/2016 estabelecido na Agenda Regulatória 2023-2024 da AGR. A revisão da resolução foi dilatada por mais seis meses, para que a Gerência de Regulação possa redefinir as atribuições da AGR em relação à regulação das unidades geridas por OS’s no setor de saúde.<\/p>\n Relatados pelo conselheiro Guy Cavalcanti, cinco processos relativos ao transporte regular e de fretamento foram votados em bloco e tiveram mantidas as penalidades. Uma empresa que faz o trecho Goiânia a São Miguel do Araguaia solicitou desistência de serviço complementar e teve seu pedido acatado pelo Conselho. <\/p>\n O conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho relatou processo relativo à abertura de procedimento administrativo ordinário para apurar a operação da linha Goiânia a Montividiu, em que o Conselho votou pela regularidade jurídico-formal da abertura do procedimento.<\/p>\n Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na 8ª Sessão Extraordinária, colegiado analisou autos de infração no transporte de passageiros sem autorização da Agência Goiana de Regulação O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (09\/08), a sua 8ª Sessão Extraordinária do ano, quando julgou dez processos resultantes de autos de infração por transporte de passageiros sem a devida autorização […]<\/p>\n","protected":false},"author":874,"featured_media":72620,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-72621","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/08\/IMG_6032-fb8-scaled.jpg",2560,1707,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/08\/IMG_6032-fb8-scaled.jpg",2560,1707,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/08\/IMG_6032-fb8-scaled.jpg",2560,1707,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/08\/IMG_6032-fb8-150x150.jpg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/08\/IMG_6032-fb8-300x200.jpg",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/08\/IMG_6032-fb8-1024x683.jpg",1024,683,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/08\/IMG_6032-fb8-1536x1024.jpg",1536,1024,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/08\/IMG_6032-fb8-2048x1365.jpg",2048,1365,true]},"rttpg_author":{"display_name":"anafsouza","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/anafsouza\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Na 8ª Sessão Extraordinária, colegiado analisou autos de infração no transporte de passageiros sem autorização da Agência Goiana de Regulação O Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação (AGR) realizou, nesta quarta-feira (09\/08), a sua 8ª Sessão Extraordinária do ano, quando julgou dez processos resultantes de autos de infração por transporte de passageiros sem a devida autorização…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72621","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/874"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72621"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72621\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72620"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72621"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72621"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72621"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}