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Proposta apresentada pelo Governo de Goiás prevê a universalização dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial, para atender o Novo Marco Legal de Saneamento até 2033<\/em><\/p>\n O Projeto de Lei nº 669\/23, do Governo de Goiás, que dispõe sobre a criação de três microrregiões de saneamento básico (MSBs) no estado, foi aprovado, na quarta-feira (10\/05), na Assembleia Legislativa. A matéria visa universalizar os serviços de água, esgoto e resíduos sólidos, abrindo caminho para a implementação do Novo Marco Regulatório Nacional do Saneamento.<\/p>\n A Agência Goiana de Regulação (AGR) participou ativamente da elaboração da proposta enviada pelo Governo de Goiás à Assembleia Legislativa, tendo inclusive assinado a nota técnica que deu base ao projeto. A Gerência de Saneamento da AGR participou da modelagem econômico-financeira e do estudo de pré-viabilidade que simulou as tarifas para cada região, de forma a ter regiões o mais equilibradas possível. <\/p>\n Segundo o secretário de Estado da Infraestrutura (Seinfra), Pedro Sales, agora será possível viabilizar a estruturação das parcerias entre o setor privado e a Saneago. “Esse projeto é fundamental para atendermos os municípios goianos, independente da densidade demográfica, com os serviços de saneamento básico”, explica. “Hoje saem fortalecidas pequenas e grandes cidades, a Companhia, o setor privado e, principalmente, a população, já que água potável e sistema de esgoto significam mais saúde e qualidade de vida”.<\/p>\n Em relação ao abastecimento público, nas cidades atendidas pela Saneago, 98% da população já conta com água tratada. “A microrregionalização permite que a gente impulsione ainda mais os investimentos, acompanhando o crescimento dos municípios e universalizando também o atendimento com esgotamento sanitário”, afirma o presidente da Companhia, Ricardo Soavinski.<\/p>\n Microrregiões<\/strong> Os colegiados serão formados por uma pessoa de cada município, outra do Estado e uma da sociedade civil integrante do Conselho Participativo. O representante legal será eleito por colegiado microrregional. “É nessa instância de governança que serão discutidas com profundidade as melhores estratégias para o conjunto de municípios”, esclarece Soavinski.<\/p>\n O formato de microrregiões ainda garantirá acesso aos serviços com menores custos à população. “Esta estrutura possibilitará a existência do subsídio cruzado, favorecendo a modicidade tarifária. Vamos praticar uma tarifa regionalizada, que possibilite a expansão do saneamento, garantindo o atendimento sem pesar no bolso das famílias”, completa a superintendente de Planejamento de Saneamento da Seinfra, Adriana Pereira de Sousa.<\/p>\n Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), com Secretaria de Infraestrutura – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Proposta apresentada pelo Governo de Goiás prevê a universalização dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial, para atender o Novo Marco Legal de Saneamento até 2033 O Projeto de Lei nº 669\/23, do Governo de Goiás, que dispõe sobre a criação de três microrregiões de saneamento básico (MSBs) no estado, foi aprovado, […]<\/p>\n","protected":false},"author":874,"featured_media":72417,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-72418","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/05\/projeto-microrregioes-saneamento-basico-83d.png",1024,684,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/05\/projeto-microrregioes-saneamento-basico-83d.png",1024,684,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/05\/projeto-microrregioes-saneamento-basico-83d.png",1024,684,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/05\/projeto-microrregioes-saneamento-basico-83d-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/05\/projeto-microrregioes-saneamento-basico-83d-300x200.png",300,200,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/05\/projeto-microrregioes-saneamento-basico-83d.png",1024,684,false],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/05\/projeto-microrregioes-saneamento-basico-83d.png",1024,684,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/05\/projeto-microrregioes-saneamento-basico-83d.png",1024,684,false]},"rttpg_author":{"display_name":"anafsouza","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/anafsouza\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Proposta apresentada pelo Governo de Goiás prevê a universalização dos serviços de água, esgoto, resíduos sólidos e drenagem pluvial, para atender o Novo Marco Legal de Saneamento até 2033 O Projeto de Lei nº 669\/23, do Governo de Goiás, que dispõe sobre a criação de três microrregiões de saneamento básico (MSBs) no estado, foi aprovado,…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72418","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/874"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=72418"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/72418\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/72417"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=72418"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=72418"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=72418"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nCada microrregional – Oeste, Central e Leste – terá, de acordo com o projeto de lei, um colegiado, com estrutura e governança próprias, e titularidade dos serviços públicos de saneamento básico de interesse comum sendo exercida por Estado e municípios.<\/p>\n