{"id":72124,"date":"2023-02-27T13:32:43","date_gmt":"2023-02-27T16:32:43","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/conselho-regulador-aprova-reajuste-de-tarifa-da-saneago\/"},"modified":"2023-02-27T13:32:43","modified_gmt":"2023-02-27T16:32:43","slug":"conselho-regulador-aprova-reajuste-de-tarifa-da-saneago","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/conselho-regulador-aprova-reajuste-de-tarifa-da-saneago\/","title":{"rendered":"Conselho Regulador aprova reajuste de tarifa da Saneago"},"content":{"rendered":"<hr \/>\n<p style=\"text-align: center;\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" class=\" size-full wp-image-72123\" alt=\"\" height=\"464\" id=\"\" src=\"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/02\/conselho-aprova-reajuste-tarifa-saneago-bfd.png\" title=\"\" width=\"667\" srcset=\"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/02\/conselho-aprova-reajuste-tarifa-saneago-bfd.png 1297w, https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/02\/conselho-aprova-reajuste-tarifa-saneago-bfd-300x208.png 300w, https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/02\/conselho-aprova-reajuste-tarifa-saneago-bfd-1024x711.png 1024w, https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2023\/02\/conselho-aprova-reajuste-tarifa-saneago-bfd-768x534.png 768w\" sizes=\"(max-width: 667px) 100vw, 667px\" \/><\/p>\n<hr \/>\n<p style=\"text-align: center;\"><em>Empresa ter&aacute; um m&ecirc;s para divulgar aos consumidores o novo &iacute;ndice que dever&aacute; vigorar a partir de abril. Na mesma sess&atilde;o, colegiado apreciou e votou a pol&iacute;tica de liga&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua da Saneago, a pol&iacute;tica de comunica&ccedil;&atilde;o da AGR, novo valor para a Taxa de Regula&ccedil;&atilde;o, Controle e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o (TRCF) e processos relativos a infra&ccedil;&otilde;es no transporte de passageiros<\/em><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">O Conselho Regulador da Ag&ecirc;ncia Goiana de Regula&ccedil;&atilde;o (AGR) aprovou, nesta segunda-feira (27\/02), na sua 4&ordf;&nbsp;Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria de 2023, Nota T&eacute;cnica com o &iacute;ndice de reajuste tarif&aacute;rio (IRT) a ser aplicado no c&aacute;lculo da tarifa anual da Saneamento de Goi&aacute;s S\/A (Saneago), dentro do 2&ordm;&nbsp;Ciclo de Revis&atilde;o Tarif&aacute;ria. O &iacute;ndice ser&aacute; de 7,02% sobre o valor atual da tarifa de servi&ccedil;os de &aacute;gua e esgotos, abaixo da infla&ccedil;&atilde;o do per&iacute;odo que foi de 7,12%. A empresa ter&aacute; 30 dias para divulgar amplamente aos consumidores em todo o estado o &iacute;ndice que dever&aacute; entrar em vigor a partir do m&ecirc;s de abril.&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Para chegar ao &iacute;ndice, a AGR, com as ag&ecirc;ncias de regula&ccedil;&atilde;o de Goi&acirc;nia (AR) e de Rio Verde (Amae), utilizou uma nova metodologia que, al&eacute;m da f&oacute;rmula de c&aacute;lculo com &iacute;ndice de infla&ccedil;&atilde;o a ser utilizado para cada componente de custo dos servi&ccedil;os, incluiu o Fator de Produtividade X, a ser reduzido dos custos gerenci&aacute;veis, que re&uacute;nem as despesas, menos a taxa de regula&ccedil;&atilde;o e os impostos (n&atilde;o gerenci&aacute;veis). O per&iacute;odo considerado para o c&aacute;lculo do &iacute;ndice foi de dezembro de 2021 a janeiro de 2023.&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A Nota T&eacute;cnica, relatada pela conselheira Nat&aacute;lia Maria Brice&ntilde;o Spadoni e aprovada pelo Conselho Regulador, traz, al&eacute;m do &iacute;ndice, a nova tabela a ser aplicada pela prestadora dos servi&ccedil;os de saneamento. O reajuste de 2023 ser&aacute; o primeiro do 2&ordm;&nbsp;Ciclo de Revis&atilde;o, devendo ocorrer outros dois nos anos de 2024 e 2025 e uma nova revis&atilde;o em 2026.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Os reajustes das tarifas de saneamento b&aacute;sico s&atilde;o regulamentados pela Lei Federal 11.445\/2007 e pela Lei Estadual 14.939\/2004, que definem reajustes anuais, que s&oacute; podem ser aplicados nos per&iacute;odos intercalados entre revis&otilde;es tarif&aacute;rias. Assim, num ano &eacute; feita a revis&atilde;o e nos tr&ecirc;s anos seguintes, os reajustes tarif&aacute;rios.&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pol&iacute;tica de liga&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Foi aprovada tamb&eacute;m, na mesma sess&atilde;o, a pol&iacute;tica de liga&ccedil;&atilde;o de &aacute;gua da Saneago para todo o estado, concedendo um prazo de 90 dias para a companhia se adequar para atender &agrave;s demandas que surgirem de novas liga&ccedil;&otilde;es, mediante solicita&ccedil;&atilde;o individual que implica no pagamento de taxa m&iacute;nima pelos servi&ccedil;os. No seu voto, a conselheira Nat&aacute;lia Spadoni destacou que a aprova&ccedil;&atilde;o levou em conta recomenda&ccedil;&otilde;es do parecer e despacho com recomenda&ccedil;&otilde;es da Ger&ecirc;ncia de Saneamento B&aacute;sico da AGR.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Desta forma, na referida minuta de Resolu&ccedil;&atilde;o Normativa deve constar que a instala&ccedil;&atilde;o do hidr&ocirc;metro e medi&ccedil;&atilde;o individualizada dever&aacute; ser feita por solicita&ccedil;&atilde;o do usu&aacute;rio, estando o mesmo sujeito ao pagamento de tarifa b&aacute;sica, que se chama custo fixo m&iacute;nimo, ap&oacute;s a instala&ccedil;&atilde;o do medidor.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Um outro processo de interesse da Saneago, e que se tratava de penalidade por n&atilde;o cumprimento de metas de Plano Municipal de Saneamento de munic&iacute;pio atendido pela subdelegada BRK Ambiental, foi retirado de pauta para melhor an&aacute;lise dos autos, tendo sido pautado para a pr&oacute;xima sess&atilde;o ordin&aacute;ria, no dia 7 de mar&ccedil;o.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Pol&iacute;tica de comunica&ccedil;&atilde;o<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Ainda na 4&ordf;&nbsp;Reuni&atilde;o Ordin&aacute;ria do Conselho Regulador, coordenada pelo conselheiro presidente Wagner Oliveira Gomes, foi apreciada e votada a Pol&iacute;tica de Comunica&ccedil;&atilde;o da AGR, que traz as diretrizes para a atua&ccedil;&atilde;o da Coordena&ccedil;&atilde;o de Comunica&ccedil;&atilde;o, na sua miss&atilde;o de fortalecer a imagem da institui&ccedil;&atilde;o. Dentre os objetivos da pol&iacute;tica est&aacute; o de consolidar a comunica&ccedil;&atilde;o como um dos pilares estrat&eacute;gicos de gest&atilde;o e o de disponibilizar informa&ccedil;&otilde;es de interesse dos cidad&atilde;os, de forma transparente e com &eacute;tica.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Das suas diretrizes, pode-se destacar que todas as a&ccedil;&otilde;es da Coordena&ccedil;&atilde;o de Comunica&ccedil;&atilde;o devem ser planejadas e executadas de forma a auxiliar a ag&ecirc;ncia no cumprimento de sua miss&atilde;o; que a gest&atilde;o da comunica&ccedil;&atilde;o deve ser estrat&eacute;gica; que todas as a&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o ancoradas nos conceitos de qualidade das informa&ccedil;&otilde;es; e que as a&ccedil;&otilde;es da AGR, que s&atilde;o p&uacute;blicas, devem ser disponibilizadas na sua integralidade &agrave; sociedade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja indispens&aacute;vel &agrave; seguran&ccedil;a das informa&ccedil;&otilde;es do Estado.&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>TRCF<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">De relatoria do conselheiro Paulo Tiago Toledo Carvalho, os conselheiros aprovaram, tamb&eacute;m, minuta de resolu&ccedil;&atilde;o normativa que disp&otilde;e sobre a atualiza&ccedil;&atilde;o dos valores da base de c&aacute;lculo da Taxa de Regula&ccedil;&atilde;o, Controle e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (TRCF). Os estudos t&eacute;cnicos para o reajuste foram feitos pela Ger&ecirc;ncia de Regula&ccedil;&atilde;o Econ&ocirc;mica e Desestatiza&ccedil;&atilde;o e validados pela Ger&ecirc;ncia de Finan&ccedil;as. A TRCF &eacute; prevista no artigo 24 da Lei no. 13.560, de dezembro de 1999, a Lei de Cria&ccedil;&atilde;o da AGR.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">A atualiza&ccedil;&atilde;o foi fixada em 62,61%, referente &agrave; varia&ccedil;&atilde;o positiva do IGP-DI, disponibilizado pela Funda&ccedil;&atilde;o Get&uacute;lio Vargas, no per&iacute;odo de dezembro de 2018 a novembro de 2022, fixando os valores, em decorr&ecirc;ncia de arredondamento do percentual aplicado, na seguinte forma: a) para o servi&ccedil;o de transporte rodovi&aacute;rio intermunicipal de passageiros, R$ 0,68 por quil&ocirc;metro do percurso objeto da concess&atilde;o, permiss&atilde;o ou autoriza&ccedil;&atilde;o; b) para os servi&ccedil;os de saneamento b&aacute;sico, R$ 0,39 por metro c&uacute;bico de &aacute;gua distribu&iacute;da pela concession&aacute;ria; e c) para os servi&ccedil;os de g&aacute;s canalizado, R$ 0,39 por metro c&uacute;bico de g&aacute;s distribu&iacute;do pela concession&aacute;ria.&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Transporte intermunicipal<\/strong><\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">Na mesma reuni&atilde;o, foram votados em blocos processos relativos a infra&ccedil;&otilde;es de tr&ecirc;s empresas do transporte rodovi&aacute;rio intermunicipal de passageiros que elevaram o pre&ccedil;o das passagens sem autoriza&ccedil;&atilde;o da AGR. As empresas n&atilde;o apresentaram recursos. Outro processo de relatoria do conselheiro Paulo Tiago tratou do uso de linha interestadual para transportar passageiros entre cidades goianas, outro por condi&ccedil;&otilde;es inadequadas de higiene do ve&iacute;culo e outra por superlota&ccedil;&atilde;o. Os autos foram mantidos pelo colegiado.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">J&aacute; a conselheira Nat&aacute;lia Spadoni apresentou em bloco tr&ecirc;s processos por fretamento sem autoriza&ccedil;&atilde;o pr&eacute;via, ve&iacute;culo em condi&ccedil;&otilde;es inadequadas e outro por atraso em viagem. Nos tr&ecirc;s casos, n&atilde;o houve recurso por parte dos interessados. Ela apresentou, em seguida, outros 14 processos em bloco, por irregularidades no transporte de passageiros, e sem recursos ou defesas por parte dos interessados. Todos foram, tamb&eacute;m, mantidos pelos conselheiros.<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\">As reuni&otilde;es do Conselho Regulador s&atilde;o abertas a quaisquer interessados, t&ecirc;m transmiss&atilde;o on-line, s&atilde;o gravadas e disponibilizadas no canal da AGR no YouTube. As sess&otilde;e presenciais &nbsp;s&atilde;o realizadas no 13&ordm;&nbsp;andar do edif&iacute;cio-sede da ag&ecirc;ncia, Ed. Visconde de Mau&aacute;, Avenida Goi&aacute;s, 305, Centro de Goi&acirc;nia.&nbsp;<\/p>\n<p style=\"text-align: justify;\"><strong>Ag&ecirc;ncia Goiana de Regula&ccedil;&atilde;o, Controle e Fiscaliza&ccedil;&atilde;o de Servi&ccedil;os P&uacute;blicos (AGR) &ndash; Governo de Goi&aacute;s<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Empresa ter&aacute; um m&ecirc;s para divulgar aos consumidores o novo &iacute;ndice que dever&aacute; vigorar a partir de abril. 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