{"id":71052,"date":"2022-11-03T14:08:07","date_gmt":"2022-11-03T17:08:07","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/etica-e-transparencia-compliance-publico\/"},"modified":"2022-11-03T14:08:07","modified_gmt":"2022-11-03T17:08:07","slug":"etica-e-transparencia-compliance-publico","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/etica-e-transparencia-compliance-publico\/","title":{"rendered":"\u00c9tica e Transpar\u00eancia"},"content":{"rendered":"

Eixos do Programa de Compliance Público do Governo de Goiás, a ética e a transparência são fundamentais para um serviço público de qualidade e para o exercício do controle social pelos cidadãos goianos.<\/p>\n

No Estado de Goiás, as instituições governamentais contam com dois instrumentos específicos no que se refere a esses dois eixos do programa: o Código de Ética dos Servidores Públicos do Poder Executivo e a Lei de Acesso à Informação (LAI) que regulamenta a Lei Federal 12.527\/2011, cujo teor prevê a adoção de mecanismos de garantia de transparência ativa pelo poder público, e de transparência passiva, exercida pelos cidadãos.<\/p>\n

Atualizado recentemente, o Código de Ética, na sua nova versão, foi lançado em março deste ano pelo Governo do Estado. Já a Lei de Acesso à Informação está sendo revisada pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), em parceria com o New Instituto de Compliance, e deverá ser enviada em breve à Assembleia Legislativa para ser votada.
\nVeja aqui os dois documentos: <\/p>\n\n\n\n
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