\n
A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica pelas Distribuidoras de energia elétrica instaladas no Estado de Goiás. Na área de distribuição de energia elétrica, a AGR realiza as seguintes atividades:<\/p>\n
- \n
- \n
Fiscalização técnica<\/strong>: avalia a segurança, funcionamento, manutenção, confiabilidade e o planejamento das instalações das duas concessionárias que operam no Estado;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Fiscalização comercial<\/strong>: avalia os procedimentos administrativos da concessionária no fornecimento de energia elétrica para os consumidores, como contratos, cobrança, cortes de energia etc, bem como, a qualidade física dos escritórios de atendimento e a capacitação necessária dos seus funcionários;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Fiscalização das metas dos indicadores de continuidade (DEC\/FEC e DIC\/FIC)<\/strong>: avalia o cumprimento, pelas concessionárias, das metas estabelecidas para os indicadores de continuidade coletivo e individuais, abrangendo desde a coleta de dados até o ressarcimento e caso de violação;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Fiscalização dos projetos de pesquisa e desenvolvimento (P&D):<\/strong> verifica a implantação dos projetos que buscam novas tecnologias aplicáveis ao setor elétrico com finalidade no consumidor;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Fiscalização dos projetos de eficiência energética (PEE)<\/strong>: verifica a implantação dos projetos que buscam a eficiência na utilização de energia elétrica;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Fiscalização do Plano de Universalização de Energia Elétrica<\/strong>: verifica o cumprimento do programa do Governo Federal e Estadual que busca levar energia elétrica a toda população do Estado;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Fiiscalização dos subsídios da subvenção de baixa renda<\/strong>: verifica a aplicação, pelas concessionárias, do subsídio aos consumidores residenciais de baixa renda;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Fiscalizações eventuais<\/strong>: visa atender solicitações do Ministério Público, Poder Judiciário e Poder Municipal na avaliação da qualidade do suprimento de energia elétrica fornecida pelas concessionárias aos municípios do Estado;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Apoio técnico durante o período de revisão tarifária das duas concessionárias<\/strong>: objetiva auditar e validar o levantamento de ativos realizado pela da concessionária;<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Análise do Sistema de Distribuição:<\/strong> Novo método de atuação, implantado no ano de 2016, que realiza uma avaliação detalhada de dados e informações relevantes, como reclamações de consumidores, indicadores de qualidade do serviço e demandas de órgãos externos, resultando em diagnóstico específico sobre falhas na prestação do serviço que, uma vez identificadas, serão caracterizadas por critérios de importância, prioridade e risco, definindo atuações preventivas junto ao agente fiscalizado.<\/p>\n<\/li>\n
- \n
Distribuidoras de Energia:<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
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<\/p>\n- \n
- \n
Tabela de Fiscalizações e Penalidades:<\/strong><\/p>\n<\/li>\n<\/ul>\n
\n\n
\n Termo de Notificação<\/strong><\/td>\n Fiscalização<\/strong><\/td>\n Instrução do Processo Decisório<\/strong><\/td>\n Exposição de motivos<\/strong><\/td>\n Penalidade Aplicada<\/strong><\/td>\n<\/tr>\n \n TN 0002\/2017<\/td>\n Indicadores comerciais DER e FER<\/td>\n AI-0001\/2018<\/a><\/td>\n EM-0001\/2018<\/a><\/td>\n R$ 1.184.775,94<\/td>\n<\/tr>\n \n TN 0001\/2018<\/td>\n Ocorrência em subestações<\/td>\n AI-0002\/2018<\/a><\/td>\n EM-0002\/2018<\/a><\/td>\n R$ 4.699.723,81<\/td>\n<\/tr>\n \n TN 1001\/2018<\/td>\n Fiscalização Técnica<\/td>\n AI-0001\/2019<\/a><\/td>\n EM-0001\/2019<\/a><\/td>\n R$ 7.915.238,22<\/td>\n<\/tr>\n \n TN 0001\/2019<\/td>\n Procedimentos de Acesso<\/td>\n AI-0002\/2019<\/a><\/td>\n EM-0002\/2019<\/a><\/td>\n R$ 5.553.907,12<\/td>\n<\/tr>\n \n TN 0002\/2019<\/td>\n Indicado de Continuidade Individual<\/td>\n AI-0003\/2019<\/a><\/td>\n EM-0003\/2019<\/a><\/td>\n R$ 4.563,20<\/td>\n<\/tr>\n \n TN 0003\/2019<\/td>\n Fiscalização Comercial<\/td>\n AI-0004\/2019<\/a><\/td>\n EM-0004\/2019<\/a><\/td>\n R$ 62.115.208,17<\/td>\n<\/tr>\n \n TN 0004\/2019<\/td>\n Fiscalização Técnica<\/td>\n AI-0001\/2020<\/a><\/td>\n EM-0001\/2020<\/a><\/td>\n R$ 44.171.530,87<\/td>\n<\/tr>\n \n TN 0001\/2022<\/td>\n Fiscalização Técnica<\/td>\n AI-0001\/2022<\/a><\/td>\n EM-0001\/2022<\/a><\/td>\n R$ 27.314.902,36<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n \nFiscalização da Geração<\/span><\/i><\/span><\/div>\n\n\n\n\n\n\nO trabalho de fiscalização é executado por equipe técnica de engenheiros civis e eletricistas, previamente avaliados pela ANEEL, que verificam as condições de implantação e operação, e orientam contra condutas que violem leis e contratos. As ações de fiscalização abrangem as seguintes atividades:<\/p>\n
- \n
- Verificação do cumprimento dos contratos de concessão e atos de autorização;<\/strong><\/li>\n
- Cadastrar e regularizar as usinas geradoras de energia elétrica;<\/strong><\/li>\n
- Identificar não conformidades nos procedimentos de operação e manutenção de usinas, avaliação de suas consequências e determinação de medidas corretivas aos agentes;<\/strong><\/li>\n
- Acompanhamento do andamento das obras de usinas;<\/strong><\/li>\n
- Fiscalização de pré-obras: <\/strong>Uniformizar o tratamento dado às atividades de fiscalização destinadas às usinas que possuem outorga de geração emitida, porém não tiveram suas obras de implantação iniciadas.<\/li>\n
- Fiscalização de Barragem: <\/strong>Segurança em barragens fiscalizadas pela ANEEL, de acordo com o que determina a Lei nº. 12.334, de 20 de setembro de 2010.<\/li>\n<\/ul>\n
\n\n
\n Número de Empreendimentos<\/td>\n<\/tr>\n \n Fonte<\/td>\n Potência Outorga<\/td>\n Potência Fiscalizada<\/td>\n Qtde.<\/td>\n % (Pot. Fiscalização)<\/td>\n<\/tr>\n \n CGH<\/td>\n 14.284,72<\/td>\n 14.284,72<\/td>\n 15<\/td>\n 0,18%<\/td>\n<\/tr>\n \n PCH<\/td>\n 647.622,00<\/td>\n 492.123,00<\/td>\n 32<\/td>\n 6,31%<\/td>\n<\/tr>\n \n UFV<\/td>\n 2.069.465,60<\/td>\n 2.715,60<\/td>\n 46<\/td>\n 0,03%<\/td>\n<\/tr>\n \n UHE<\/td>\n 5.436.627,00<\/td>\n 5.388.963,00<\/td>\n 17<\/td>\n 69,15%<\/td>\n<\/tr>\n \n UTE<\/td>\n 2.185.736,59<\/td>\n 1.895.186,59<\/td>\n 106<\/td>\n 24,32%<\/td>\n<\/tr>\n<\/tbody>\n<\/table>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Regulação Responsiva Fiscalização da Distribuição A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica pelas Distribuidoras de energia elétrica instaladas no Estado de Goiás. Na área de distribuição de energia elétrica, a AGR realiza as […]<\/p>\n","protected":false},"author":874,"featured_media":70928,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[49],"tags":[],"class_list":["post-70945","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-energia-menu-vertical"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2022\/10\/MAPA_DE_AREA-517-scaled.jpeg",2560,1810,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2022\/10\/MAPA_DE_AREA-517-scaled.jpeg",2560,1810,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2022\/10\/MAPA_DE_AREA-517-scaled.jpeg",2560,1810,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2022\/10\/MAPA_DE_AREA-517-150x150.jpeg",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2022\/10\/MAPA_DE_AREA-517-300x212.jpeg",300,212,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2022\/10\/MAPA_DE_AREA-517-1024x724.jpeg",1024,724,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2022\/10\/MAPA_DE_AREA-517-1536x1086.jpeg",1536,1086,true],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2022\/10\/MAPA_DE_AREA-517-2048x1448.jpeg",2048,1448,true]},"rttpg_author":{"display_name":"anafsouza","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/anafsouza\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Energia<\/a>","rttpg_excerpt":"Regulação Responsiva Fiscalização da Distribuição A fiscalização tem por objetivo o cumprimento do contrato de concessão e das normas do setor elétrico, buscando assegurar a adequada prestação do serviço público de fornecimento de energia elétrica pelas Distribuidoras de energia elétrica instaladas no Estado de Goiás. Na área de distribuição de energia elétrica, a AGR realiza as…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70945","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/874"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=70945"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/70945\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/70928"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=70945"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=70945"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=70945"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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