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Card: AGR<\/em><\/p>\n Encontro, que reuniu 23 unidades da Federação, foi organizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)<\/em><\/p>\n O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, participou, na segunda-feira (27\/09), de reunião organizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), em que se discutiu a necessidade de atualização e de aperfeiçoamento das normas relativas ao mercado de gás natural nos Estados, adequando-as ao novo Marco Legal do Gás. A Lei 14.134 foi editada em abril deste ano e se apresenta como o mais novo desafio para as agências reguladoras do País.<\/p>\n Durante a reunião virtual, Marcelo Nunes de Oliveira afirmou que no Estado de Goiás, a AGR já vem trabalhando nesta atualização desde a publicação do novo marco regulatório. “Já nos adiantamos e estamos contribuindo na formulação de novo decreto regulamentador do mercado de gás natural em Goiás, adequando a norma estadual à Lei 14.134”, disse.<\/p>\n A referida lei, de 8 de abril deste ano, dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural, alterando leis de 1997, 1999, 2009 e 2002.<\/p>\n Nas suas disposições transitórias, o novo marco estabelece que por meio do Ministério de Minas e Energia e da ANP, “a União deve articular com os Estados e o Distrito Federal para a harmonização e o aperfeiçoamento das normas atinentes à indústria de gás natural, inclusive em relação à regulação do consumidor livre”.<\/p>\n Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) – Governo de Goiás<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Card: AGR Encontro, que reuniu 23 unidades da Federação, foi organizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, participou, na segunda-feira (27\/09), de reunião organizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis […]<\/p>\n","protected":false},"author":874,"featured_media":69598,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[47],"tags":[],"class_list":["post-69599","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"rttpg_featured_image_url":{"full":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2021\/09\/agr-participa-NR-gas-site-2d9.png",1280,720,false],"landscape":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2021\/09\/agr-participa-NR-gas-site-2d9.png",1280,720,false],"portraits":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2021\/09\/agr-participa-NR-gas-site-2d9.png",1280,720,false],"thumbnail":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2021\/09\/agr-participa-NR-gas-site-2d9-150x150.png",150,150,true],"medium":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2021\/09\/agr-participa-NR-gas-site-2d9-300x169.png",300,169,true],"large":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2021\/09\/agr-participa-NR-gas-site-2d9-1024x576.png",1024,576,true],"1536x1536":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2021\/09\/agr-participa-NR-gas-site-2d9.png",1280,720,false],"2048x2048":["https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-content\/uploads\/sites\/43\/2021\/09\/agr-participa-NR-gas-site-2d9.png",1280,720,false]},"rttpg_author":{"display_name":"anafsouza","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/anafsouza\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Not\u00edcias<\/a>","rttpg_excerpt":"Card: AGR Encontro, que reuniu 23 unidades da Federação, foi organizado pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) O presidente da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR), Marcelo Nunes de Oliveira, participou, na segunda-feira (27\/09), de reunião organizada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69599","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/874"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=69599"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/69599\/revisions"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media\/69598"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=69599"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=69599"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=69599"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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