{"id":68656,"date":"2020-08-03T17:01:29","date_gmt":"2020-08-03T20:01:29","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/transparencia-publica\/"},"modified":"2025-11-25T17:05:54","modified_gmt":"2025-11-25T20:05:54","slug":"transparencia-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/transparencia-publica\/","title":{"rendered":"Perguntas Frequentes – Transpar\u00eancia P\u00fablica"},"content":{"rendered":"

1 – Qual a finalidade da transpar\u00eancia p\u00fablica?<\/strong><\/p>\n

A finalidade \u00e9 dar visibilidade \u00e0 gest\u00e3o p\u00fablica por meio da divulga\u00e7\u00e3o de dados compreens\u00edveis \u00e0 sociedade, facilitando o exerc\u00edcio do controle social pelo cidad\u00e3o, com a oferta das informa\u00e7\u00f5es acerca das receitas e gastos governamentais.<\/p>\n

2 – O que o governo faz para assegurar a transpar\u00eancia de suas a\u00e7\u00f5es?<\/strong><\/p>\n

O Governo do Estado mant\u00e9m o Portal da Transpar\u00eancia (www.transparencia.go.gov.br<\/a>) que re\u00fane grande volume de informa\u00e7\u00f5es sobre arrecada\u00e7\u00e3o e gastos governamentais e atos administrativos; mant\u00e9m obrigatoriamente em todos os \u00f3rg\u00e3os e entidades os sites setoriais respectivos, que tamb\u00e9m disponibilizam variada gama de informa\u00e7\u00f5es; atende regularmente, no prazo da lei, os pedidos de informa\u00e7\u00f5es que lhe s\u00e3o dirigidos; divulga por meios diversos todas as suas a\u00e7\u00f5es de forma a torn\u00e1-las do conhecimento geral.<\/p>\n

3 – Por que o Portal da Transpar\u00eancia foi criado?<\/strong><\/p>\n

O Portal da Transpar\u00eancia foi criado em virtude da Lei n\u00ba 18.025\/2013, com o objetivo de dar mais transpar\u00eancia \u00e0s a\u00e7\u00f5es do Governo do Estado de Goi\u00e1s. Atrav\u00e9s dele, a sociedade pode acompanhar a correta aplica\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos e evitar que eles sejam utilizados de forma indevida. Promover o controle social e o combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o s\u00e3o os principais objetivos do Portal da Transpar\u00eancia. Todas as informa\u00e7\u00f5es est\u00e3o dispon\u00edveis para a sociedade que pode acess\u00e1-las sem necessidade de senhas, cadastros ou outra exig\u00eancia.<\/p>\n

4 – Qual \u00e9 a frequ\u00eancia de atualiza\u00e7\u00e3o do site?<\/strong><\/p>\n

A atualiza\u00e7\u00e3o do site se d\u00e1 em tempo real, ou seja, no momento em que \u00e9 inserida a informa\u00e7\u00e3o no sistema, com exce\u00e7\u00e3o daqueles cujos dados s\u00e3o consolidados periodicamente (mensais, semestrais, etc).<\/p>\n

5 – O que \u00e9 Controle Social?<\/strong><\/p>\n

O Controle Social \u00e9 entendido como a participa\u00e7\u00e3o do cidad\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o, no monitoramento e no controle das a\u00e7\u00f5es da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. \u00c9 quando o cidad\u00e3o faz o papel de fiscal, checando a destina\u00e7\u00e3o das verbas p\u00fablicas e o programa das atividades da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. O controle social tem a finalidade de verificar se o dinheiro p\u00fablico est\u00e1 sendo usado de maneira correta ou se est\u00e1 sendo desviado para outras finalidades.<\/p>\n

6 – Por que a fiscaliza\u00e7\u00e3o dos recursos p\u00fablicos tem de ser feita tamb\u00e9m pela sociedade?<\/strong><\/p>\n

Porque um controle social forte e atuante \u00e9 um importante mecanismo de preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e de fortalecimento da cidadania. A consulta que gostaria de fazer n\u00e3o est\u00e1 dispon\u00edvel no site, como devo proceder para realiz\u00e1-la? Para tal situa\u00e7\u00e3o, encontra-se dispon\u00edvel a ferramenta \u201cFale Conosco\u201d. Por meio desse canal, al\u00e9m de poder solicitar a consulta pretendida, o cidad\u00e3o ainda poder\u00e1 tirar d\u00favidas quanto ao conte\u00fado do portal. Ademais, temos um canal de relacionamento com o usu\u00e1rio e voc\u00ea poder\u00e1 acess\u00e1-lo atrav\u00e9s da op\u00e7\u00e3o LAI – Lei de Acesso a Informa\u00e7\u00e3o e realizar o seu pedido de acesso \u00e0 informa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

7 – Onde podem ser encontradas informa\u00e7\u00f5es relativas a gastos do Governo?<\/strong><\/p>\n

As informa\u00e7\u00f5es sobre como os recursos p\u00fablicos s\u00e3o investidos est\u00e3o disponibilizadas no Portal da Transpar\u00eancia (www.transparencia.go.gov.br). Informa\u00e7\u00f5es podem ser solicitadas tamb\u00e9m com base na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, no Sistema de Gest\u00e3o de Ouvidoria.<\/p>\n

8 – Como as pessoas podem fiscalizar os gastos do Governo?<\/strong><\/p>\n

Participando de reuni\u00f5es anuais para votar o or\u00e7amento, oferecendo sugest\u00f5es e fiscalizando resultados. Tamb\u00e9m participando de sess\u00f5es da Assembleia Legislativa, integrando os conselhos de Pol\u00edticas P\u00fablicas e cobrando resultados daqueles em quem votou.<\/p>\n

9 -Existem dados que o Governo n\u00e3o divulga?<\/strong><\/p>\n

Sim, as informa\u00e7\u00f5es preservadas legalmente pelo sigilo. Exemplo: sigilo fiscal, sigilo banc\u00e1rio, opera\u00e7\u00f5es e servi\u00e7os no mercado de capitais, informa\u00e7\u00f5es referentes a projetos de pesquisa e desenvolvimento cient\u00edfico e tecnol\u00f3gico cujo sigilo seja imprescind\u00edvel. Tamb\u00e9m dados que coloquem em risco a defesa e soberania nacional ou a integridade do territ\u00f3rio nacional (Uni\u00e3o, Estados e munic\u00edpios), com base na Lei Estadual n\u00ba 18.025, de 22 de maio de 2013<\/a>\u00a0e Lei Federal n\u00ba 12.527, de 18 de novembro de 2011<\/a>.<\/p>\n

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