{"id":68189,"date":"2019-12-17T14:51:19","date_gmt":"2019-12-17T17:51:19","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/ranking-dos-orgaos-no-programa-de-compliance-publico-de-goias\/"},"modified":"2019-12-17T14:51:19","modified_gmt":"2019-12-17T17:51:19","slug":"ranking-dos-orgaos-no-programa-de-compliance-publico-de-goias","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/ranking-dos-orgaos-no-programa-de-compliance-publico-de-goias\/","title":{"rendered":"Ranking dos \u00f3rg\u00e3os no Programa de Compliance P\u00fablico de Goi\u00e1s"},"content":{"rendered":"

O Programa de Compliance Público de Goiás (PCP) foi lançado pelo governador Ronaldo Caiado em fevereiro de 2019, sob a coordenação da Controladoria-Geral do Estado (CGE). Na primeira fase, foi implementado em 21 órgãos da administração pública, órgãos esses que movimentam cerca de 90 % dos recursos orçamentários do Estado. <\/font><\/font><\/font><\/p>\n

A Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR) não entrou na primeira fase de avaliação do ranking do PCP porque o programa começou a ser implantado na Agência apenas no segundo semestre deste ano. Porém, já foi criado o Conselho Setorial e os riscos já estão sendo avaliados. <\/font><\/font><\/font><\/p>\n

Para avaliar o esforço desses 21 órgãos em disseminar entre suas estruturas e servidores as ações ligadas aos quatro eixos do programa – ética, transparência, responsabilização e gestão de riscos, foi criado o ranking do Programa de Compliance Público. <\/font><\/font><\/font><\/p>\n

A avaliação da CGE determinou cinco faixas de pontuação, conforme o grau de implantação do PCP nos órgãos, seguindo 20 quesitos predeterminados. O resultado alcançado superou a meta inicial, que era uma nota média de 50% para o Estado, atingindo ao final de 2019 o índice de 62%.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

\nRanking<\/b>
\nTodos os participantes tiveram classificação igual ou superior a três estrelas, o que é um índice considerado bastante satisfatório, em decorrência do curto prazo de implementação das ações propostas pela CGE para gestão dos riscos e combate à corrupção.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

Obtiveram a classificação cinco estrelas (65% ou mais de implementação) os seguintes órgãos:<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Secretaria de Estado da Agricultura Pecuária e Abastecimento;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Saneago;
\n• Secretaria de Estado de Indústria, Comércio e Serviços;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Detran-GO;
\n• Secretaria de Estado da Administração;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Controladoria-Geral do Estado.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

\nNa classificação quatro estrelas (entre 50% e 64,9% de implementação) ficaram:
\n• Corpo de Bombeiros Militar;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Diretoria-Geral de Administração Penitenciária;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Polícia Civil;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Secretaria de Economia;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Goiás Previdência;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Procuradoria-Geral do Estado;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Polícia Militar;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Secretaria de Desenvolvimento Social;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Secretaria de Educação;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Secretaria de Saúde;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Secretaria de Segurança Pública;<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Universidade Estadual de Goiás.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

Obtiveram a classificação três estrelas (entre 35% e 49,9% de implementação) os órgãos:<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

• Goinfra,
\n• Ipasgo,
\n• Secretaria do Meio Ambiente.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi criado para ser um sistema de proteção para a administração e, em especial, da gestão do recurso público, de modo a garantir que esse dinheiro seja bem aplicado e traga benefícios para o cidadão goiano. O PCP muda o momento da fiscalização, da ação do órgão de controle, que era feita depois das despesas serem realizadas. Ele age na prevenção, para ajudar o gestor a ter todas as informações antes que a despesa seja efetivada e para que seja realizada da melhor forma possível.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

E<\/b>ixos:<\/b><\/font><\/font><\/font><\/p>\n

1) Ética – Incentivar o servidor a observar um padrão ético elevado, de integridade, honestidade, de cuidado com o recurso público.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

2) Transparência – Promover a transparência do poder público, para que o cidadão possa acompanhar o que e como os recursos são gastos.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

3) Responsabilização – Se o padrão ético não está sendo observado, são acionados canais para responsabilização daqueles que derem causa a algum desvio ou má utilização de recursos, enfim, de alguma ilegalidade cometida pela administração ou por seus agentes.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n

4) Gestão de Riscos – Identificar os riscos a que estão sujeitas as diversas atividades praticadas na administração pública, particularmente nas licitações, contratos e despesas com pessoal. Os riscos e suas causas são identificados e depois é feita uma proposta de como essas causas devem ser enfrentadas para que os riscos não se concretizem.<\/font><\/font><\/font><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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