1. O que \u00e9 a Ouvidoria Setorial da AGR? Para que serve?<\/b>
\n\u00c9 o canal oficial de comunica\u00e7\u00e3o entre a popula\u00e7\u00e3o e a Ag\u00eancia Goiana de Regula\u00e7\u00e3o (AGR). A Ouvidoria est\u00e1 aqui para ouvir voc\u00ea: receber reclama\u00e7\u00f5es, den\u00fancias, sugest\u00f5es, elogios e pedidos de informa\u00e7\u00e3o sobre os servi\u00e7os p\u00fablicos regulados, como transporte intermunicipal, saneamento, energia el\u00e9trica e g\u00e1s natural.
\nNosso papel \u00e9 garantir que sua voz chegue at\u00e9 a \u00e1rea respons\u00e1vel e que sua manifesta\u00e7\u00e3o seja acompanhada at\u00e9 a resposta final.<\/p>\n
2. Quem pode procurar a Ouvidoria da AGR?<\/b>
\nQualquer pessoa pode falar com a Ouvidoria: usu\u00e1rios dos servi\u00e7os p\u00fablicos, empresas, entidades ou qualquer cidad\u00e3o interessado.<\/p>\n
3. Como entrar em contato com a Ouvidoria?<\/b>
\nVoc\u00ea pode registrar sua manifesta\u00e7\u00e3o pelos seguintes canais:
\nTelefone (liga\u00e7\u00e3o gratuita):
\nTransporte e Saneamento: 0800 704 3200
\nEnergia El\u00e9trica: 0800 727 0167
\nWhatsApp: (62) 98480-7353
\nE-mail: ouvidoria.agr@goias.gov.br
\nFormul\u00e1rio online: https:\/\/goias.gov.br\/agr\/ouvidoria-setorial\/
\nAtendimento presencial:
\nAvenida Goi\u00e1s, n\u00ba 305, Ed. Visconde de Mau\u00e1, Setor Central \u2013 Goi\u00e2nia\/GO
\nSegunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 18h<\/p>\n
4. Que tipos de manifesta\u00e7\u00e3o posso registrar?<\/b>
\nReclama\u00e7\u00e3o: quando o servi\u00e7o prestado n\u00e3o atendeu como esperado.
\nDen\u00fancia: se voc\u00ea presenciou algo irregular ou ilegal.
\nSugest\u00e3o: ideias para melhorar os servi\u00e7os.
\nElogio: reconhecimento por um bom atendimento.
\nPedido de informa\u00e7\u00e3o: d\u00favidas sobre servi\u00e7os p\u00fablicos regulados.
\nAcompanhamento: se voc\u00ea quer saber como est\u00e1 o andamento de uma manifesta\u00e7\u00e3o j\u00e1 feita.<\/p>\n
5. Qual o prazo para receber uma resposta?<\/b>
\nEm at\u00e9 2 dias \u00fateis, voc\u00ea recebe uma resposta inicial confirmando o recebimento.
\nA resposta final deve ser enviada em at\u00e9 10 dias ut\u00e9is.
\nNos casos de Pedido de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o, o prazo \u00e9 de at\u00e9 20 dias, prorrog\u00e1veis por mais 10 dias, com justificativa.<\/p>\n
6. E se minha solicita\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00e3o for negada? Posso recorrer?<\/b>
\nSim. Voc\u00ea tem o direito de apresentar recurso em at\u00e9 10 dias ap\u00f3s receber a resposta. O recurso passa por at\u00e9 tr\u00eas inst\u00e2ncias, sendo a \u00faltima analisada pela Controladoria-Geral do Estado.<\/p>\n
7. Posso fazer uma den\u00fancia sem me identificar?<\/b>
\nSim. Den\u00fancias an\u00f4nimas s\u00e3o aceitas. Mas, se voc\u00ea n\u00e3o se identificar, n\u00e3o poder\u00e1 acompanhar a manifesta\u00e7\u00e3o ou receber resposta. Quanto mais detalhes e provas voc\u00ea enviar, maiores as chances de que o fato seja apurado corretamente.<\/p>\n
8. Qual a diferen\u00e7a entre reclama\u00e7\u00e3o e den\u00fancia?<\/b>
\nReclama\u00e7\u00e3o: voc\u00ea n\u00e3o ficou satisfeito com um servi\u00e7o.
\nDen\u00fancia: voc\u00ea quer informar sobre algo errado, como fraude ou m\u00e1 conduta.<\/p>\n
9. A Ouvidoria pode arquivar manifesta\u00e7\u00f5es?<\/b>
\nSim. Isso pode acontecer quando:
\nA manifesta\u00e7\u00e3o est\u00e1 incompleta ou sem informa\u00e7\u00f5es b\u00e1sicas.
\nJ\u00e1 foi enviada e respondida anteriormente com o mesmo conte\u00fado.
\nSe for necess\u00e1rio abrir uma investiga\u00e7\u00e3o interna, o caso \u00e9 tratado por outro processo.<\/p>\n
10. Quem denuncia corre risco de sofrer retalia\u00e7\u00e3o?<\/b>
\nN\u00e3o. A Ouvidoria protege a identidade de quem denuncia, quando isso for solicitado. O sigilo \u00e9 garantido pela lei e respeitado durante todo o processo.<\/p>\n
11. Todos os \u00f3rg\u00e3os do Estado devem responder pedidos de informa\u00e7\u00e3o?<\/b>
\nSim. A Lei Estadual n\u00ba 18.025\/2013 determina que todas as entidades p\u00fablicas devem atender pedidos de informa\u00e7\u00e3o, inclusive autarquias, empresas p\u00fablicas e entidades privadas que recebem recursos do governo.<\/p>\n
12. A AGR pode negar acesso a alguma informa\u00e7\u00e3o?<\/b>
\nSim, mas apenas quando a informa\u00e7\u00e3o for protegida por sigilo legal (como dados pessoais ou quest\u00f5es de seguran\u00e7a). A regra \u00e9 a transpar\u00eancia. O sigilo \u00e9 exce\u00e7\u00e3o e deve estar justificado.<\/p>\n
13. O que s\u00e3o dados pessoais?<\/b>
\nS\u00e3o informa\u00e7\u00f5es que identificam algu\u00e9m, como nome, CPF ou endere\u00e7o. O uso desses dados deve respeitar a privacidade, como determina a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n
14. Posso acompanhar o andamento da minha manifesta\u00e7\u00e3o?<\/b>
\nSim. Ao registrar sua manifesta\u00e7\u00e3o, voc\u00ea receber\u00e1 um n\u00famero de protocolo. Com esse n\u00famero, \u00e9 poss\u00edvel acompanhar o andamento da sua solicita\u00e7\u00e3o diretamente pelo site da Ouvidoria da AGR ou pelos canais de atendimento, como WhatsApp e telefone. Assim, voc\u00ea sabe em que etapa est\u00e1 o seu pedido e pode cobrar retorno, se necess\u00e1rio.<\/p>\n
15. A manifesta\u00e7\u00e3o na Ouvidoria substitui o atendimento direto com a empresa prestadora do servi\u00e7o?<\/b>
\nN\u00e3o. A Ouvidoria atua como um canal de segunda inst\u00e2ncia. Antes de registrar uma reclama\u00e7\u00e3o, \u00e9 importante que voc\u00ea tenha buscado atendimento direto com a empresa prestadora do servi\u00e7o (como a concession\u00e1ria de transporte ou saneamento). Caso n\u00e3o tenha obtido resposta ou a solu\u00e7\u00e3o n\u00e3o tenha sido satisfat\u00f3ria, a Ouvidoria pode intervir para ajudar na media\u00e7\u00e3o e resolu\u00e7\u00e3o do problema.<\/p>\n
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