{"id":64572,"date":"2013-02-26T12:02:02","date_gmt":"2013-02-26T15:02:02","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-101-200-2\/"},"modified":"2013-02-26T12:02:02","modified_gmt":"2013-02-26T15:02:02","slug":"resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-101-200-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-101-200-2\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Regulador 2013 de 101 – 200"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução nº 101 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13991, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo n° 200900029010940.<\/li>\n
Resolução nº 102 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13983 , em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 200900029010954.<\/li>\n
Resolução nº 103 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deTransportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13602 , em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 200900029007590.<\/li>\n
Resolução nº 104 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13602 , em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 200900029007590.<\/li>\n
Resolução nº 105 de 15 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12416 , em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 200900029001436.<\/li>\n
Resolução nº 106 de 15 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13211 , em nome da Empresa Moreira Ltda., conforme processo n° 200900029005615.<\/li>\n
Resolução nº 107 de 18 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 7483 , em nome da Expresso Araguari S\/A, conforme processo n° 200600029008759.<\/li>\n
Resolução nº 108 de 04 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 14769, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029003169.<\/li>\n
Resolução nº 109 de 04 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 23063, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029006256.<\/li>\n
Resolução nº 110 de 19 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821469, em nome da empresa Real Barroso Ltda., conforme Processo nº 200900029009616.<\/li>\n
Resolução nº 111 de 19 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822884, em nome da empresa Valença Transporte e Turismo Ltda – ME., conforme Processo nº 201000029000629.<\/li>\n
Resolução nº 112 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822191, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201000029007379.<\/li>\n
Resolução nº 113 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854763, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201100029003134.<\/li>\n
Resolução nº 114 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809089, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme Processo nº 201000029006264.<\/li>\n
Resolução nº 115 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856151, em nome da Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004719.<\/li>\n
Resolução nº 116 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855237, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004226.<\/li>\n
Resolução nº 117 de 20 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822865, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004229.<\/li>\n
Resolução nº 118 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856126, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029004759.<\/li>\n
Resolução nº 119 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763727, em nome da empresa M.A.B.L. dos Santos, conforme Processo nº 201000029008180.<\/li>\n
Resolução nº 120 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855797, em nome da empresa Rápido Santo Antônio Ltda, conforme Processo nº 201100029000232.<\/li>\n
Resolução nº 121 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855915, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029003810.<\/li>\n
Resolução nº 122 de 20 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854920, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029006750.<\/li>\n
Resolução nº 123 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.104, em nome da empresa Planalto Transportes Ltda, conforme Processo nº 201200029000292.<\/li>\n
Resolução nº 124 de 20 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.095, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029000519.<\/li>\n
Resolução nº 125 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.265, em nome de Robson Silva Pinto, conforme Processo nº 201200029001684.<\/li>\n
Resolução nº 126 de 20 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854892, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme Processo nº 201100029003200.<\/li>\n
Resolução nº 127 de 21 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856195, em nome da empresa Rayner Transportes Ltda., conforme Processo nº 201100029006057.<\/li>\n
Resolução nº 128 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855860, em nome da empresa Capuano Fretamento e Turismo Ltda – EPP., conforme Processo nº 201200029001978.<\/li>\n
Resolução nº 129 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.086, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda., conforme Processo nº 201200029000325.<\/li>\n
Resolução nº 130 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822670, em nome da empresa Expresso Guanabara S\/A., conforme Processo nº 201000029004899.<\/li>\n
Resolução nº 131 de 21 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855143, em nome da empresa Lígia Honorato Falone Rochemback – ME., conforme Processo nº 201100029002591.<\/li>\n
Resolução nº 132 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855147, em nome da empresa Lígia Honorato Falone Rochemback – ME., conforme Processo nº 201100029002615.<\/li>\n
Resolução nº 133 de 21 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822337, em nome da empresa Rápido Girassol Transportes Ltda., conforme Processo nº 200900029007749.<\/li>\n
Resolução nº 134 de 21 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821933, em nome de Vagner Brito da Silva., conforme Processo nº 200900029010670.<\/li>\n
Resolução nº 135 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822878, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029006083.<\/li>\n
Resolução nº 136 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808555, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 200900029007385.<\/li>\n
Resolução nº 137 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.460, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029005633.<\/li>\n
Resolução nº 138 de 21 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763740, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029003554.<\/li>\n
Resolução nº 139 de 21 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822397, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029001524.<\/li>\n
Resolução nº 140 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822542, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme Processo nº 201100029000083.<\/li>\n
Resolução nº 141 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854865, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201000029005724.<\/li>\n
Resolução nº 142 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808731, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme Processo nº 201100029006075.<\/li>\n
Resolução nº 143 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 763722, em nome da empresa Transsiluy Turismo e Cargas Ltda – ME, conforme Processo nº 201000029007373.<\/li>\n
Resolução nº 144 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.907, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme Processo nº 201200029003309.<\/li>\n
Resolução nº 145 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809418, em nome da Empresa Princesa do Norte, conforme Processo nº 201000029005456.<\/li>\n
Resolução nº 146 de 21 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821450, em nome da empresa Viação Itapemirim SA, conforme Processo nº 200900029008934.<\/li>\n
Resolução nº 147 de 22 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a autuação de processos e o pagamento de multas com base na Lei nº 14.480, de 16 de julho de 2003, conforme processo nº 201300029000800.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 148 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854729, em nome da empresa Turismo ABC Ltda., conforme Processo nº 201000029005613.<\/li>\n
Resolução nº 149 de 25 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856298, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201100029000180.<\/li>\n
Resolução nº 150 de 25 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855689, em nome da Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029001339.<\/li>\n
Resolução nº 151 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854713, em nome da empresa Grand Master Turismo Ltda., conforme Processo nº 201000029005112.<\/li>\n
Resolução nº 152 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809332, em nome da empresa Barratur Transporte Turismo Ltda., conforme Processo nº 200900029009683.<\/li>\n
Resolução nº 153 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822171, em nome da empresa Fortes e Machado Transportadora Turística Ltda., conforme Processo nº 201000029006350.<\/li>\n
Resolução nº 154 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117800, em nome da empresa Transportes Coletivo Brasil Ltda-TCB Transbrasil, conforme Processo nº 201100029006740.<\/li>\n
Resolução nº 155 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.008, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007636.<\/li>\n
Resolução nº 156 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822691, em nome da empresa M.M. Coutinho Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201100029007510.<\/li>\n
Resolução nº 157 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14645, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo n° 201000029002989.<\/li>\n
Resolução nº 158 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14860, em nome da empresa União Transportes e Excursões Ltda, conforme processo n° 201000029003789.<\/li>\n
Resolução nº 159 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14888, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029004653.<\/li>\n
Resolução nº 160 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22321, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 201100029003963.<\/li>\n
Resolução nº 161 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20269, em nome de Orlando Teixeira da Silva, conforme processo n° 201000029006125.<\/li>\n
Resolução nº 162 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21091, em nome de Tomaz Rodrigues da Cruz, conforme processo n° 201000029006543.<\/li>\n
Resolução nº 163 de 26 de fevereiro de 2013 <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Recursos Naturais da AGR, referente ao Auto de Infração nº 127\/2009, em nome de Luiz Onzi, conforme processo n° 200800029006296.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 164 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22189, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029001371.<\/li>\n
Resolução nº 165 de 26 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856264, em nome da empresa Transbrasil Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme Processo nº 201100029003814.<\/li>\n
Resolução nº 166 de 26 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855126, em nome de Vicente Miguel da Silva, conforme Processo nº 201100029004329.<\/li>\n
Resolução nº 167 de 26 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 14928, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029004632.<\/li>\n
Resolução nº 168 de 26 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 15014, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201000029005341.<\/li>\n
Resolução nº 169 de 26 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12899, em nome de Deusdete Coelho da Silva, conforme processo n° 200900029010732.<\/li>\n
Resolução nº 170 de 26 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15139, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029006442.<\/li>\n
Resolução nº 171 de 26 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21667, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029007084.<\/li>\n
Resolução nº 172 de 26 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855721, em nome da empresa Charles Transporte e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029000061.<\/li>\n
Resolução nº 173 de 25 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822434, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029003788.<\/li>\n
Resolução nº 174 de 27 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.266, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029006139.<\/li>\n
Resolução nº 175 de 27 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.111, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029004849.<\/li>\n
Resolução nº 176 de 27 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.287, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme Processo nº 201200029005720.<\/li>\n
Resolução nº 177 de 27 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822654, em nome da empresa Turismo ABC Ltda-ME, conforme processo nº 201000029003128.<\/li>\n
Resolução nº 178 de 27 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.981, em nome da empresa Nelson Cadore ME., conforme processo nº 201200029003306.<\/li>\n
Resolução nº 179 de 27 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808569, em nome da empresa Veloso Vip-Tur Locadora de Van e Turismo Ltda., conforme processo nº 200900029010010.<\/li>\n
Resolução nº 180 de 27 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117630, em nome de Sinomar Marques Lemos., conforme processo nº 201200029004153.<\/li>\n
Resolução nº 181 de 28 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822012, em nome da empresa Servers Viagens e Turismo Ltda, conforme Processo nº 200900029010542.<\/li>\n
Resolução nº 182 de 28 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14611, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo n° 201000029003186.<\/li>\n
Resolução nº 183 de 28 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14163, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo n° 201000029000423.<\/li>\n
Resolução nº 184 de 28 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09288, em nome da empresa Viação Mineiros Transportes e Turismo Ltda, conforme processo n° 200900029001891.<\/li>\n
Resolução nº 185 de 28 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14504, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo n° 201000029002303.<\/li>\n
Resolução nº 186 de 28 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21658, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo n° 201000029007067.<\/li>\n
Resolução nº 187 de 28 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855885, em nome da empresa Brasil Center Turismo Ltda – EPP., conforme processo nº 201200029004840.<\/li>\n
Resolução nº 188 de 28 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.031, em nome da empresa Guilherme e Carmo Ltda., conforme processo nº 201100029008070.<\/li>\n
Resolução nº 189 de 28 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856143, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201100029005000.<\/li>\n
Resolução nº 190 de 28 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854893, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda, conforme processo nº 201100029003198.<\/li>\n
Resolução nº 191 de 28 de fevereiro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821639, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo nº 201000029008587.<\/li>\n
Resolução nº 192 de 28 de fevereiro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854728, em nome da empresa M.A. Sgarioni Transporte Rodoviário Ltda., conforme processo nº 201000029005510.<\/li>\n
Resolução nº 193 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821897, em nome da empresa COOPERTRANS – Cooperativa dos Transportadores Rodoviários em Fretamento, conforme Processo nº 201000029000078.<\/li>\n
Resolução nº 194 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581431, em nome de Julice Lúcia Moreira Pinto, conforme Processo nº 201100029002704.<\/li>\n
Resolução nº 195 de 01 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854706, em nome da empresa Sol Nascente Transportes e Turismo Ltda ME, conforme Processo nº 201100029003122.<\/li>\n
Resolução nº 196 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 808723, em nome da empresa Promarkt Transportes Ltda, conforme Processo nº 201100029004197.<\/li>\n
Resolução nº 197 de 01 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 117795, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme Processo nº 201100029006076.<\/li>\n
Resolução nº 198 de 01 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 821929, em nome da empresa José Aguinelo de Santana Filho – ME, conforme processo nº 200900029009917.<\/li>\n
Resolução nº 199 de 01 de março de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822955, em nome da empresa L.C. dos Santos Silva – Turismo ME conforme processo nº 201000029003616.<\/li>\n
Resolução nº 200 de 01 de março de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856304, em nome da empresa Amav’s Turismo Ltda-ME, conforme processo nº 201000029001377.<\/li>\n<\/ul>\n
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