{"id":64094,"date":"2013-10-18T06:10:01","date_gmt":"2013-10-18T09:10:01","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-1301-1400-3\/"},"modified":"2013-10-18T06:10:01","modified_gmt":"2013-10-18T09:10:01","slug":"resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-1301-1400-3","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-1301-1400-3\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Regulador 2013 de 1301 – 1400"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução n° 1301 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.503, em nome da empresaViação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006733.<\/li>\n
Resolução n° 1302 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.477, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006083.<\/li>\n
Resolução n° 1303 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.226, em nome da empresa Norte Sul Administração em Transporte Rodoviário de Passageiros Ltda – ME, conforme processo nº 201200029005184.<\/li>\n
Resolução n° 1304 de 19 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809265, em nome da empresa Contagem Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029006159.<\/li>\n
Resolução n° 1305 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.959, em nome da empresa Ubiratan Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201300029000042.<\/li>\n
Resolução n° 1306 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.402, em nome da empresa Realsul Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006617.<\/li>\n
Resolução n° 1307 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855002, em nome da empresa Maicolm Silva de Souza, conforme processo nº 201000029006469.<\/li>\n
Resolução n° 1308 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.140, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda, conforme processo nº 201200029001014.<\/li>\n
Resolução n° 1309 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 582342, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029006117.<\/li>\n
Resolução n° 1310 de 19 de setembro de 2013<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 581976, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029006115.<\/li>\n
Resolução n° 1311 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.998, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029007741.<\/li>\n
Resolução n° 1312 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822390, em nome da empresa Expresso Satélite Norte Ltda, conforme processo nº 201000029001184.<\/li>\n
Resolução n° 1313 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856411, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201000029005400.<\/li>\n
Resolução n° 1314 de 19 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809545, em nome daempresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029006134.<\/li>\n
Resolução n° 1315 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 175\/2013, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo nº 201300029000690.<\/li>\n
Resolução n° 1316 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 230\/2013, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201300029002606.<\/li>\n
Resolução n° 1317 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Bens e Serviços Desestatizados – CSBSD, referente ao Auto de Infração nº 039\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo n°201200029004331.<\/li>\n
Resolução n° 1318 de 26 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 23380, em nome de empresa Enedino José da Silva Hotel – ME, conforme Processo nº 201200029000241.<\/li>\n
Resolução n° 1319 de 24 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22605, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda.., conforme processo n° 201100029004706.<\/li>\n
Resolução n° 1320 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09675, em nome da empresa Francisco Moreira Pimenta ME, conforme processo n° 200800029009840.<\/li>\n
Resolução n° 1321 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09255, em nome da empresa Manoel Vaz Teodoro (Auto Viação Goianesia Ltda.), conforme processo n° 200900029002044 .<\/li>\n
Resolução n° 1322 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 10491, em nome da empresa José Geraldo de Medeiros, conforme processo n° 200900029002688.<\/li>\n
Resolução n° 1323 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12538, em nome da empresa Carlos Alberto Costa, conforme processo n° 200900029004652.<\/li>\n
Resolução n° 1324 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20566, em nome da empresa Sandoval Santos Silva, conforme processo n° 201000029006630.<\/li>\n
Resolução n° 1325 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 16068, em nome da empresa Viação Osasco Ltda., conforme processo n° 201000029003595.<\/li>\n
Resolução n° 1326 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22637, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004926.<\/li>\n
Resolução n° 1327 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15075, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029005719.<\/li>\n
Resolução n° 1328 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14294, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029001403.<\/li>\n
Resolução n° 1329 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21663, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029007100.<\/li>\n
Resolução n° 1330 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14902, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029004146.<\/li>\n
Resolução n° 1331 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21677, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201000029007086.<\/li>\n
Resolução n° 1332 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23709, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201200029000120.<\/li>\n
Resolução n° 1333 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23125, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006712.<\/li>\n
Resolução n° 1334 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22639, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004974.<\/li>\n
Resolução n° 1335 de 20 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela Empresa Moreira Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 201\/2013, conforme processo nº 201300029001727.<\/li>\n
Resolução n° 1336 de 23 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela Empresa Moreira Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 173\/2013, conforme processo nº 201300029000688.<\/li>\n
Resolução n° 1337 de 23 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela empresa Expresso Maia Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 176\/2013, conforme processo nº 201300029000691.<\/li>\n
Resolução n° 1338 de 23 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela empresa Viação Araguarina Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 77\/2012, conforme processo nº 201200029007170.<\/li>\n
Resolução n° 1339 de 23 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto pela empresa Viação Asa Verde Ltda, referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 190\/2013, conforme processo nº 201300029000712.<\/li>\n
Resolução n° 1340 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21709, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029007806.<\/li>\n
Resolução n° 1341 de 20 de setembro de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15152, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029006645.<\/li>\n
Resolução n° 1342 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14730, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029003231.<\/li>\n
Resolução n° 1343 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14347, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029001897.<\/li>\n
Resolução n° 1344 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21752, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029007818.<\/li>\n
Resolução n° 1345 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09734, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 200800029010092.<\/li>\n
Resolução nº 1346 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22366, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029004178.<\/li>\n
Resolução nº 1347 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23750, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000463.<\/li>\n
Resolução nº 1348 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14808, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029003568.<\/li>\n
Resolução nº 1349 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14803, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029003558.<\/li>\n
Resolução nº 1350 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14962, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029004658.<\/li>\n
Resolução nº 1351 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23687, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008296.<\/li>\n
Resolução nº 1352 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 09735, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029004658.<\/li>\n
Resolução nº 1353 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14259, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029001037.<\/li>\n
Resolução nº 1354 de 20 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14256, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029001134.<\/li>\n
Resolução nº 1357 de 23 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 121\/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029003248.<\/li>\n
Resolução nº 1358 de 23 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 037\/2009, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029001631.<\/li>\n
Resolução nº 1359 de 23 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 022\/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029005483.<\/li>\n
Resolução nº 1360 de 23 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão apresentado pela empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, referente ao Auto de Infração nº 009\/2012, conforme Processo nº 201200029000943.<\/li>\n
Resolução nº 1362 de 24 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 028\/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029002184.<\/li>\n
Resolução nº 1363 de 24 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 184\/2013, em nome da empresa Nacional Expresso Ltda, conforme processo nº 201300029000703.<\/li>\n
Resolução nº 1365 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 036\/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 200900029001642.<\/li>\n
Resolução nº 1366 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 048\/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029004798.<\/li>\n
Resolução nº 1367 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto referente ao Auto de Infração nº 102\/2010, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029000294.<\/li>\n
Resolução nº 1368 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.515, em nome da Empresa Santo Antônio Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007645.<\/li>\n
Resolução nº 1369 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.121, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000496.<\/li>\n
Resolução nº 1370 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.929, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003795.<\/li>\n
Resolução nº 1371 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.111, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000477.<\/li>\n
Resolução nº 1372 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.930, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029003791.<\/li>\n
Resolução nº 1373 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.110, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000476.<\/li>\n
Resolução nº 1374 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856015, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029000256.<\/li>\n
Resolução nº 1375 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.155, em nome da empresa CM Trans, conforme processo nº 201200029001024.<\/li>\n
Resolução nº 1376 de 25 de setembro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.098, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201200029000474.<\/li>\n
Resolução nº 1377 de 01 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14704, em nome da empresa Viação Itajaí Ltda., conforme processo n° 201000029002398.<\/li>\n
Resolução nº 1378 de 01 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22640, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004954.<\/li>\n
Resolução nº 1379 de 01 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre aplicação de penalidade à empresa Papa’s Transporte Turístico Ltda – ME, conforme Processo nº 201000029008707.<\/li>\n
Resolução nº 1380 de 03 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14841, em nome da empresa FMB Logística Ltda., conforme processo n° 201000029003569.<\/li>\n
Resolução nº 1381 de 03 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 14081, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 200900029011847.<\/li>\n
Resolução nº 1382 de 03 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 22554, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029004593.<\/li>\n
Resolução nº 1383 de 03 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes – CST referente ao Auto de Infração nº 22210, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 20110002901024.<\/li>\n
Resolução nº 1384 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23105, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006640.<\/li>\n
Resolução nº 1385 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23106, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006659.<\/li>\n
Resolução nº 1386 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22635, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004976.<\/li>\n
Resolução nº 1387 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22914, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006655.<\/li>\n
Resolução nº 1388 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22833, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029005477.<\/li>\n
Resolução nº 1389 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22974, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029006179.<\/li>\n
Resolução nº 1390 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22697, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007001.<\/li>\n
Resolução nº 1391 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deTransportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22641, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029004951.<\/li>\n
Resolução nº 1392 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23487, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007966.<\/li>\n
Resolução nº 1393 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23491, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda., conforme processo n° 201100029007955.<\/li>\n
Resolução nº 1394 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial deTransportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23828, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000470.<\/li>\n
Resolução nº 1395 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23314, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008018.<\/li>\n
Resolução nº 1396 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14956, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029005028.<\/li>\n
Resolução nº 1397 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22658, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029004928.<\/li>\n
Resolução nº 1398 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23703, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000152.<\/li>\n
Resolução nº 1399 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14055, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda., conforme processo n° 200900029011704.<\/li>\n
Resolução nº 1400 de 04 de outubro de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 21953, em nome da empresa Auto Viação Goianesia Ltda., conforme processo n° 201000029008570.\n
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