{"id":63366,"date":"2013-09-02T12:09:41","date_gmt":"2013-09-02T15:09:41","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-801-900-2\/"},"modified":"2013-09-02T12:09:41","modified_gmt":"2013-09-02T15:09:41","slug":"resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-801-900-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-do-conselho-regulador-2013-de-801-900-2\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es do Conselho Regulador 2013 de 801 – 900"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução n° 801 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.423, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003305.<\/li>\n
Resolução n° 802 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.915, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003311.<\/li>\n
Resolução n° 803 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.955, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003319.<\/li>\n
Resolução n° 804 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.955, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003319.<\/li>\n
Resolução n° 805 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.423, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003305.<\/li>\n
Resolução n° 806 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.406, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003297.<\/li>\n
Resolução n° 807 de 17 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.425, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003307.<\/li>\n
Resolução n° 808 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.954, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003320.<\/li>\n
Resolução n° 809 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.197, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003224.<\/li>\n
Resolução n° 810 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.912, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003281.<\/li>\n
Resolução n° 811 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.420, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003284.<\/li>\n
Resolução n° 812 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.919, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003279.<\/li>\n
Resolução n° 813 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.913, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003280.<\/li>\n
Resolução n° 814 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.404, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003292.<\/li>\n
Resolução n° 815 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.424, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003325.<\/li>\n
Resolução n° 816 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.905, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003367<\/li>\n
Resolução n° 817 de 17 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.822, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008728.<\/li>\n
Resolução n° 818 de 18 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856238, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda., conforme processo nº 201200029005032.<\/li>\n
Resolução n° 819 de 18 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14216, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda., conforme processo n° 201000029000919.<\/li>\n
Resolução n° 820 de 18 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Bens Desestatizados da AGR, referente ao Auto de Infração nº 12308, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo n° 200900029001251<\/li>\n
Resolução n° 821 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.405, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda conforme processo nº 201200029003340.<\/li>\n
Resolução n° 822 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822540, em nome da empresa Viação Araguarina Ltda conforme processo nº 201100029000082.<\/li>\n
Resolução n° 823 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.366, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201200029007400.<\/li>\n
Resolução n° 824 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.532, em nome da empresa Expresso São Luiz Ltda conforme processo nº 201200029006932.<\/li>\n
Resolução n° 825 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854795, em nome da empresa Expresso Maia Ltda conforme processo nº 201100029002073.<\/li>\n
Resolução n° 826 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.506, em nome da empresa Capibaribe Viagens, Turismo e Locadora Ltda – ME conforme processo nº 201200029006961.<\/li>\n
Resolução n° 827 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.431.005, em nome de Marcos César de Oliveira, conforme processo nº 201100029007619.<\/li>\n
Resolução n° 828 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809120, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 200800029009907.<\/li>\n
Resolução n° 829 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855145, em nome da empresa Lígia Honorato Falone Rocherback – ME, conforme processo nº 201100029002614.<\/li>\n
Resolução n° 830 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.570, em nome da empresa Sol Nascente Transportes e Turismo Ltda – ME, conforme processo nº 201200029006546.<\/li>\n
Resolução n° 831 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856537, em nome da empresa Guilherme e Carmo Ltda, conforme processo nº 201200029006398.<\/li>\n
Resolução n° 832 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.126, em nome da empresa Barratur Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008797.<\/li>\n
Resolução n° 833 de 20 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.851, em nome da empresa Center Tur Turismo Ltda – EPP, conforme processo nº 201200029008233.<\/li>\n
Resolução n° 834 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 030\/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029006746.<\/li>\n
Resolução n° 835 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 20505, em nome da Sociedade Goiana Cultura Católica – GO – ARR, conforme processo n° 201000029003696.<\/li>\n
Resolução n° 836 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14681, em nome da Andréia Cristina Gomes Moraes Pinheiro, conforme processo n° 201000029003523.<\/li>\n
Resolução n° 837 de 21 de junho de 2013<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13535, em nome da empresa Expresso Maia Ltda, conforme processo n° 200900029006765.<\/li>\n
Resolução n° 838 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 13763, em nome da empresa Transinfantil Transporte Escolar Ltda – ME, conforme processo n° 200900029009130.<\/li>\n
Resolução n° 839 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14646, em nome da empresa Viação Raissa Ltda, conforme processo n° 201000029002987.<\/li>\n
Resolução n° 840 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24019, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029001066.<\/li>\n
Resolução n° 841 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23670, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201100029008286.<\/li>\n
Resolução n° 842 de 21 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 24045, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029002116.<\/li>\n
Resolução n° 843 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 23935, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201200029000739.<\/li>\n
Resolução n° 844 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 15052, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029005413.<\/li>\n
Resolução n° 845 de 21 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14337, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029001936.<\/li>\n
Resolução n° 846 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14212, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029000860.<\/li>\n
Resolução n° 847 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14204, em nome da empresa Expresso Maia Ltda., conforme processo n° 201000029000786.<\/li>\n
Resolução n° 848 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão do Conselho de Gestão da AGR, referente ao Auto de Infração nº 7149, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme Processo nº 200700029006017.<\/li>\n
Resolução n° 849 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre Pedido de Revisão interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº23366, em nome da empresa Cooperativa dos Transportadores de Passageiros do Estado de Goiás, conforme Processo nº 201100029007420.<\/li>\n
Resolução n° 850 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856525, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006429.<\/li>\n
Resolução n° 851 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.083, em nome da empresa Viação Cometa S\/A, conforme processo nº 201200029005684.<\/li>\n
Resolução n° 852 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.136, em nome da empresa Real Maia Transporte Ltda, conforme processo nº 201200029006540.<\/li>\n
Resolução n° 853 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.132, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 201200029009321.<\/li>\n
Resolução n° 854 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854815, em nome da empresa Real Transporte e Turismo S\/A, conforme processo nº 201000029009024.<\/li>\n
Resolução n° 855 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822550, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201100029002867.<\/li>\n
Resolução n° 856 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854704, em nome da Empresa Moreira Ltda, conforme processo nº 201100029002588.<\/li>\n
Resolução n° 857 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855655, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029001353.<\/li>\n
Resolução n° 858 de 21 de junho de 2013<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855646, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme processo nº 201100029000233.<\/li>\n
Resolução n° 859 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 809097, em nome da Empresa Gontijo de Transportes Ltda, conforme processo nº 201000029007487.<\/li>\n
Resolução n° 860 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854741, em nome da empresa Expresso Guanabara S\/A, conforme processo nº 201000029004897.<\/li>\n
Resolução n° 861 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.478, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006596.<\/li>\n
Resolução n° 862 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856462, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201200029006452.<\/li>\n
Resolução n° 863 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.110, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029004882.<\/li>\n
Resolução n° 864 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.286, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029005698.<\/li>\n
Resolução n° 865 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.276, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006358.<\/li>\n
Resolução n° 866 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.878, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008792.<\/li>\n
Resolução n° 867 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Saneamento da AGR, referente ao Auto de Infração nº 020\/2011, em nome da concessionária Saneamento de Goiás S\/A – SANEAGO, conforme processo n° 201000029007555.<\/li>\n
Resolução n° 868 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 22032, em nome da empresa Itatur Transporte de Passageiros e Turismo Ltda, conforme processo n° 201100029000186.<\/li>\n
Resolução n° 869 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre recurso interposto contra a decisão da Câmara Setorial de Transportes da AGR, referente ao Auto de Infração nº 14751, em nome da empresa FMB Logística Ltda, conforme processo n° 201000029003393.<\/li>\n
Resolução n° 870 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.535, em nome da empresa Setetur Transportes e Turismo Ltda., conforme Processo nº 201200029009614.<\/li>\n
Resolução n° 871 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.128, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda., conforme Processo nº 201200029009322.<\/li>\n
Resolução n° 872 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.548, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda., conforme Processo nº 201200029009306.<\/li>\n
Resolução n° 873 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.680, em nome da empresa Circular Nossa Senhora Aparecida Ltda., conforme Processo nº 201200029009645.<\/li>\n
Resolução n° 874 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.475.531, em nome da empresa Vigilato e Campos Transportes e Turismo Ltda-ME., conforme Processo nº 201200029009601.<\/li>\n
Resolução n° 875 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855153, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda., conforme Processo nº 201100029002602.<\/li>\n
Resolução n° 876 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822871, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda conforme processo nº 201100029004335.<\/li>\n
Resolução n° 877 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856197, em nome da empresa Expresso São José do Tocantins Ltda conforme processo nº 201100029006770.<\/li>\n
Resolução n° 878 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.490.539, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda conforme processo nº 201200029006149.<\/li>\n
Resolução n° 879 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 582469, em nome da empresa Transbrasiliana Transporte e Turismo Ltda conforme processo nº 200900029009232.<\/li>\n
Resolução n° 880 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822948, em nome de Edmar Rodrigues de Oliveira, conforme processo nº 201000029003290.<\/li>\n
Resolução n° 881 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855783, em nome de Julice Lúcia Moreira Pinto, conforme processo nº 201100029003362.<\/li>\n
Resolução n° 882 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 822858, em nome da Empresa de Transportes Macaubense Ltda, conforme processo nº 201100029006292.<\/li>\n
Resolução n° 883 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856206, em nome da Empresa de Transportes Macaubense Ltda, conforme processo nº 201100029006295.<\/li>\n
Resolução n° 884 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.430.985, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201100029006777.<\/li>\n
Resolução n° 885 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854674, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029006746.<\/li>\n
Resolução n° 886 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856198, em nome da empresa União Transportes Brasília Ltda, conforme processo nº 201100029006060.<\/li>\n
Resolução n° 887 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855934, em nome daempresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029004379.<\/li>\n
Resolução n° 888 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854913, em nome da empresa Expresso Araguari Ltda, conforme processo nº 201100029004990.<\/li>\n
Resolução n° 890 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854749, em nome da empresa L. C. dos Santos Silva – Turismo – ME, conforme processo nº 201100029002419.<\/li>\n
Resolução n° 891 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856032, em nome de Renner Lima Souza, conforme processo nº 201100029006755.<\/li>\n
Resolução n° 892 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 855653, em nome da empresa Iristur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029001143.<\/li>\n
Resolução n° 893 de 21 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 854991, em nome de Charles Ribeiro de Farias, conforme processo nº 201000029005760.<\/li>\n
Resolução n° 894 de 27 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 76\/2012, em nome da empresa Viação Anapolina Ltda, conforme processo nº 201200029007169.<\/li>\n
Resolução n° 895 de 27 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 163\/2012, em nome da empresa Viação Estrela Ltda, conforme processo nº 201200029009903.<\/li>\n
Resolução n° 896 de 27 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do recurso interposto referente a débitos de Taxa de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos – TRCF, Termo de Lançamento nº 149\/2012, em nome da empresa Expresso Marly Ltda, conforme processo nº 201200029009889.<\/li>\n
Resolução n° 897 de 27 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 856526, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006411.<\/li>\n
Resolução n° 898 de 27 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.464.346, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029007362.<\/li>\n
Resolução n° 899 de 27 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.279, em nome da empresa Toptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029006360.<\/li>\n
Resolução n° 900 de 27 de junho de 2013.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.460.232, em nome da empresaToptur Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029005367.<\/li>\n<\/ul>\n
<\/p>\n
Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.465.126, em nome da empresa Barratur Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201200029008797.<\/strong><\/span><\/span><\/p>\n
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Resolução n° 801 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.423, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003305. Resolução n° 802 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.915, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[61],"tags":[],"class_list":["post-63366","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-conselho-regulador"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"Conselho Regulador<\/a>","rttpg_excerpt":"Resolução n° 801 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.423, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº 201200029003305. Resolução n° 802 de 17 de junho de 2013. Dispõe sobre julgamento do Auto de Infração nº 1.459.915, em nome da empresa Rápido Planaltina Ltda, conforme processo nº…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63366","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63366"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63366\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63366"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63366"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63366"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}