{"id":62292,"date":"2012-05-16T08:05:31","date_gmt":"2012-05-16T11:05:31","guid":{"rendered":"https:\/\/siteshom.goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-setorial-de-bens-desestatizados-2012\/"},"modified":"2012-05-16T08:05:31","modified_gmt":"2012-05-16T11:05:31","slug":"resolucoes-da-camara-setorial-de-bens-desestatizados-2012","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/resolucoes-da-camara-setorial-de-bens-desestatizados-2012\/","title":{"rendered":"Resolu\u00e7\u00f5es da C\u00e2mara Setorial de Bens Desestatizados 2012"},"content":{"rendered":"

\n<\/p>\n

Resolução nº 01 de 09 de março de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 005\/2011 em nome da<\/span> empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 201100029007264.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 02 de 09 de março de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 006\/2011 em nome da<\/span> empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 201100029007262.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 03 de 03 de abril de 2012<\/span><\/a>,<\/strong><\/span> Dispõe sobre a proposta de reajuste tarifário dos terminais rodoviários de <\/span>passageiros do Estado de Goiás, conforme processo nº 201200029001336<\/span><\/li>\n
Resolução nº 04 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 018\/2012, em nome da empresa<\/span> Cometa Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029008224.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 05 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 019\/2012, em nome da empresa <\/span>Nilnitur Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029008226.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 06 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>. <\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 013\/2012, em nome da empresa <\/span>Empresa Santo Antônio Transporte e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029008223.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 07 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 020\/2012, em nome da empresa <\/span>Transmirim Passagens Turismo Encomendas e Cargas Ltda, conforme processo nº 201100029008227.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 08 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 011\/2012, em nome da empresa <\/span>Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme processo nº 201100029008229.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 09 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 014\/2012, em nome da empresa <\/span>Expresso São José do Tocantins Ltda, conforme processo nº 201100029008219.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 10 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 016\/2012, em nome da empresa <\/span>Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201100029008217.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 11 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12409\/2009, em nome da <\/span>empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 200900029001396.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 12 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>.<\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 11914\/2009, em nome da <\/span>empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 200900029001408.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 13 de 17 de abril de 2012<\/span><\/a>. <\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 11789\/2009, em nome da <\/span>empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 200900029001266.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 14 de 19 de junho de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 008\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000946.<\/li>\n
Resolução nº 15 de 19 de junho de 2012<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 009\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000947.<\/li>\n
Resolução nº 16 de 19 de junho de 2012.<\/span><\/a> <\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 006\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000944.<\/li>\n
Resolução nº 17 de 19 de junho de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 010\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000948.<\/li>\n
Resolução nº 18 de 19 de junho de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 005\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000943.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 19 de 19 de junho de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 22108\/2011, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 201100029000687.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 20 de 19 de junho de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 22107\/2011, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 201100029000688.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 21 de 19 de junho de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21903\/2010, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 201000029008194.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 22 de 19 de junho de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21903\/2010, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 201000029008194.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 23 de 14 de agosto de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13996\/2009, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 200900029011198.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 24 de 14 de agosto de 2012<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 14098\/2010, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 200900029012021.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 25 de 14 de agosto de 2012. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13595\/2009, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 200900029007092.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 26 de 14 de agosto de 2012. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 15068\/2010, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201000029005903.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 27 de 14 de agosto de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13158\/2009, em nome da empresa Expresso São Paulo Ltda, conforme processo nº 200900029005465.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 28 de 14 de agosto de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12144\/2009, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 200900029001256.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 29 de 14 de agosto de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13219\/2009, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 200900029005416.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 30 de 14 de agosto de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12427\/2009, em nome da empresa Cometa Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029001944.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 31 de 14 de agosto de 2012<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21711\/2010, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 201000029007503.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 32 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21935\/2011, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029008894.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 33 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21935\/2011, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029008894.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 34 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12312\/2009, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 200900029001250.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 35 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 032\/2012, em nome da empresa Expresso União Ltda, conforme processo nº 201100029006315.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 36 de 18 de setembro de 2012<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 027\/2012, em nome da empresa Viação Montes Belos Ltda, conforme processo nº 201100029006309.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 37 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 025\/2012, em nome da empresa Transporte Coletivo Brasil Ltda, conforme processo nº 201100029006320.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 38 de 18 de setembro de 2012. <\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 021\/2012, em nome da empresa Transmirim Passagens, Turismo, Encomendas e Cargas Ltda, conforme processo nº 201100029007014.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 39 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 033\/2012, em nome da empresa Hélios Coletivos e Cargas Ltda, conforme processo nº 201100029006341.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 40 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13157\/2009, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 200900029005410.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 41 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12772\/2009, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 200900029004906.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 42 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13221\/2009, em nome da empresa Expresso Santa Marta Ltda, conforme processo nº 200900029005611.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 43 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 1591\/2009, em nome da empresa Real Transporte e Turismo S\/A, conforme processo nº 200900029004318.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 44 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 22053\/2011, em nome da empresa Auto Viação Goianésia Ltda, conforme processo nº 201100029000306.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 45 de 18 de setembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13655\/2009, em nome da empresa Viação Xavante Ltda, conforme processo nº 200900029008037
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 46 de 18 de setembro de 2012<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12410\/2009, em nome da empresa Transmirim Passagens e Turismo Ltda, conforme processo nº 200900029001938.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 47 de 23 de outubro de 2012.<\/span><\/a> <\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 015\/2012, em nome da empresa Flesh Transporte Rodoviário Coletivo e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029008231.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 48 de 23 de outubro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21937\/2011, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029009031.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 49 de 23 de outubro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12314\/2009, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 200900029001263.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 50 de 23 de outubro de 2012<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 13883\/2009, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 200900029010098.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 51 de 23 de outubro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 026\/2012, em nome da empresa Eucatur Empreendimentos União Cascavel de Transportes e Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029006321.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 52 de 23 de outubro de 2012<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 037\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004333.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 53 de 23 de outubro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 038\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004332.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 54 de 23 de outubro de 2012<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 039\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004331.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 55 de 23 de outubro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 022\/2012, em nome da empresa Nilnitur Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029007015.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 56 de 23 de outubro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 023\/2012, em nome da empresa Lopes Tur – Lopes Turismo, conforme processo nº 201100029007019.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 57 de 23 de outubro de 2012. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento da solicitação de autorização para instalação de painéis de publicidade no Terminal Rodoviário de Anápolis, pela empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029002278.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 58 de 23 de outubro de 2012<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 21738\/2010, em nome da empresa Viação São Luiz Ltda, conforme processo nº 201000029007880.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 59 de 23 de outubro de 2012. <\/span><\/a><\/strong><\/span>Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 001\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviços Ltda, conforme processo nº 201200029000938.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 60 de 23 de outubro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 045\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004328.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 61 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 003\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029000940.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 62 de 18 de dezembro de 2012<\/strong><\/span>.<\/a> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 002\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029000939.<\/span><\/li>\n
Resolução nº 63 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 043\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004330.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 64 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 044\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004329.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 65 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 007\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029000945.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 66 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 024\/2012, em nome da empresa Cometa Turismo Ltda, conforme processo nº 201100029007012.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 67 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 11639\/2009, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 200900029000252
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 68 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12106\/2009, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 200900029001105.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 69 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 12103\/2009, em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 200900029001162.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 70 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 034\/2012, em nome da empresa Viação Novo Horizonte Ltda, conforme processo nº 201100029006325.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 71 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 004\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029000941.
<\/a><\/span><\/li>\n
Resolução nº 72 de 18 de dezembro de 2012.<\/span><\/a><\/strong><\/span> Dispõe sobre o julgamento do auto de infração nº 050\/2012, em nome da empresa Atlântica Construções, Comércio e Serviço Ltda, conforme processo nº 201200029004323.
<\/a><\/span><\/li>\n<\/ul>\n
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Resolução nº 01 de 09 de março de 2012. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 005\/2011 em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 201100029007264. Resolução nº 02 de 09 de março de 2012. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 006\/2011 em nome da empresa Maia […]<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-62292","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-camara-setoriais"],"rttpg_featured_image_url":null,"rttpg_author":{"display_name":"gustavogoncalves","author_link":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/author\/gustavogoncalves\/"},"rttpg_comment":0,"rttpg_category":"C\u00e2maras Setoriais<\/a>","rttpg_excerpt":"Resolução nº 01 de 09 de março de 2012. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 005\/2011 em nome da empresa Maia e Borba S\/A, conforme processo nº 201100029007264. Resolução nº 02 de 09 de março de 2012. Dispõe sobre o julgamento do Auto de Infração nº 006\/2011 em nome da empresa Maia…","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62292","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/users\/7"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=62292"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/62292\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=62292"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=62292"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/goias.gov.br\/agr\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=62292"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}